A tese apresenta uma proposta de construção democrática da decisão jurídica mediante o
desenvolvimento de um sistema de precedentes no Brasil e o auxílio de ferramentas da ciência da computação. Ao partir dos efeitos da crise democrática no desempenho da atividade jurisdicional, avaliou-se o...

A tese apresenta uma proposta de construção democrática da decisão jurídica mediante o
desenvolvimento de um sistema de precedentes no Brasil e o auxílio de ferramentas da ciência da computação. Ao partir dos efeitos da crise democrática no desempenho da atividade jurisdicional, avaliou-se o controle dos limites do Poder Judiciário na formação de decisões com o objetivo de determinar os instrumentos para a construção de decisões judiciais efetivamente democráticas. Do ponto de vista metodológico, optou-se pela apreensão da realidade mediante visão sistêmica, considerando o fenômeno jurídico não apenas no seu contexto abstrato, mas a efetiva concretização do direito em sociedade. Inicialmente a pesquisa foi descritiva, com abordagem fenomenológica, pois aponta as falhas e os efeitos capazes de fomentar as soluções apresentadas. Em um segundo momento, a pesquisa avança pelo método sistêmico sobretudo diante da utilização da teoria dos sistemas para a avaliação de referencial jurídico, legislação e
dados coletados em pesquisas, artigos científicos e obras jurídicas nacionais e estrangeiras.
Por ter caráter interdisciplinar, foi necessário explorar conceitos da ciência da computação, de
modo que a coleta de artigos científicos internacionais constitui base significativa para a
construção da proposta apresentada. As duas primeiras seções avaliam o cenário do
constitucionalismo contemporâneo no contexto democrático, a fim de identificar os fatores que influenciaram o desenvolvimento do protagonismo judicial e propiciaram a desigualdade de tratamento jurídico pelo Poder Judiciário. Por meio da reaproximação do direito com a teoria dos sistemas, a terceira seção inicia a construção dos elementos estruturantes da tese, sobretudo por identificar a necessidade de compreender o direito como uma unidade em busca de um propósito. Com apoio nas teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Ronald Dworkin, o direito é compreendido em sua integridade para sustentar a possibilidade de uma abertura cognitiva, cuja análise ainda depende de parâmetros racionais. Neste sentido, a quarta seção inicia a identificação dos instrumentos que podem servir de parâmetros racionais para o processo decisório. Assim, o devido processo legal é identificado como o caminho constitucionalmente necessário para ser percorrido para ter como resultado uma decisão jurídica considerada válida, mas é a construção de um sistema de precedentes que, ao lado da legislação, ofertará um conjunto normativo a ser utilizado no processo de integração do direito aos fatos
identificados no caso concreto. Contudo, diante da complexidade normativa surgida desta
configuração, enfatiza-se a necessidade de apoio de ferramentas tecnológicas com a finalidade de minimizar os efeitos negativos das interferências externas do sistema jurídico.
Palavras-chave: Democracia. Constitucionalismo. Jurisdição. Sistemas jurídicos. Precedentes. Tecnologia.

The thesis presents a proposal for the democratic construction of the legal decision through the development of a precedent system in Brazil and the support of computer science tools. Based on the effects of the democratic crisis on the performance of judicial activity, the control of the limits of...

The thesis presents a proposal for the democratic construction of the legal decision through the development of a precedent system in Brazil and the support of computer science tools. Based on the effects of the democratic crisis on the performance of judicial activity, the control of the limits of the Judiciary Power in the formation of decisions was evaluated with the purpose of determining the instruments for the construction of effective democratic judicial decisions. From the methodological point of view, it was decided to apprehend reality through a systemic view, considering the legal phenomenon not only in its abstract context, but the effective implementation of law in society. Initially, the research was descriptive, with a phenomenological approach, as it points out the flaws and effects capable of fostering the solutions presented. In a second moment, the research advances by the systemic method mainly
through the use of the systems theory for the evaluation of legal reference, legislation and data collected in research, scientific articles and national and foreign legal works. Due to its interdisciplinary character, it was necessary to explore concepts of computer science, so that the collection of international scientific articles constitutes a significant basis for the construction of the presented proposal. The first two sections evaluate the scenario of contemporary constitutionalism in the democratic context in order to identify the factors that influenced the
development of judicial protagonism and provided the unequal legal treatment by the judiciary.
Through the rapprochement of law with systems theory, the third section begins the
construction of the structuring elements of the thesis, especially by identifying the need to
understand law as a unit in search of a purpose. Supported by the theories of Niklas Luhmann,
Jürgen Habermas and Ronald Dworkin, the law is understood in its integrity to support the
possibility of a cognitive opening whose analysis still depends on rational parameters. In this sense, the fourth section begins by identifying the instruments that can serve as rational parameters for decision making. Thus, the due process of law is identified as the necessary constitutionally path to be taken to result in a valid legal decision, but it is the construction of a system of precedents that, alongside the legislation, will offer a normative set to be used in the process of the law integration to the facts identified in the concrete case. However, given the normative complexity arising from this configuration, the need for support of technological tools is emphasized in order to minimize the negative effects of external interference of the legal system.
Keywords: Democracy. Constitutionalism. Jurisdiction. Legal systems. Precedents
Technology.