A insustentável leveza da criação: relações jurídicas atinentes ao autor fantasma no direito brasileiro [Digital]
Dissertação
Português
347.78(81)
Fortaleza, 2021.
O objetivo da presente dissertação consistiu em analisar ontológica e deontologicamente o tratamento jurídico conferido ao autor fantasma nas obras literárias, artísticas e científicas, compreendendo-o não apenas a partir da normatividade que o cerca, mas também do ato criativo que o conecta a cada...
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O objetivo da presente dissertação consistiu em analisar ontológica e deontologicamente o tratamento jurídico conferido ao autor fantasma nas obras literárias, artísticas e científicas, compreendendo-o não apenas a partir da normatividade que o cerca, mas também do ato criativo que o conecta a cada espécie de criação autoral. Dessa forma, a pesquisa partiu da hipótese de que a alienação da autoria ¿ atividade que qualifica a figura objeto deste estudo ¿ encontra proibição absoluta dentro da sistemática do Direito brasileiro. Essa percepção foi minuciosamente analisada a partir dos elementos que compõem a autoria e dos desdobramentos jurídicos decorrentes da sua transferência. Assim, com a finalidade de investigar as repercussões atinentes à atividade desempenhada pelo autor fantasma no ordenamento jurídico brasileiro, realizou-se revisão literária sistemática seguida de uma revisão de literatura integrativa a alguns dos principais estudos já desenvolvidos sobre os temas explorados por este trabalho. As discussões foram aprofundadas com referências a casos concretos, com base em julgados de Tribunais Estaduais brasileiros, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de julgados da Suprema Corte Americana (United States Supreme Court), do Tribunal Distrital do Condado de Nassau (District Court of Nassau County) e do Tribunal de Cassação Francês (Cour de Cassation). Dentre os resultados obtidos, constatou-se: imprecisão quanto a nomenclatura de escritor fantasma; relações pautadas no venire contra factum proprium e na nulidade em razão da ilicitude do objeto contratual; a imperiosidade de observância do ato criativo na solução de conflitos; a necessidade de prevalência de direitos relacionados à vida nos conflitos autoralistas; peculiaridades jurídicas a depender do campo autoral enfocado. Concluiu-se que a proteção jurídica dispensada ao autor fantasma, pelo ordenamento jurídico brasileiro, perpassa pela compreensão da própria figura em evidência enquanto um criador que aliena a sua autoria. Assim, para o autor há proteção. No entanto, para a relação decorrente da alienação de autoria por ele realizada, a legislação autoral não lhe garante salvaguarda.
Palavras-chave: Autor Fantasma. Alienação da autoria. Ato criativo. Direitos Autorais. Copyright e Droit D¿auteur. Ver menos
Palavras-chave: Autor Fantasma. Alienação da autoria. Ato criativo. Direitos Autorais. Copyright e Droit D¿auteur. Ver menos
The objective of this dissertation was to analyze ontologically and deontologically the legal treatment of the ghost author in literary, artistic, and scientific works, understanding this figure from the normativity that surrounds him, but also from the creative act that connects him to each kind of...
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The objective of this dissertation was to analyze ontologically and deontologically the legal treatment of the ghost author in literary, artistic, and scientific works, understanding this figure from the normativity that surrounds him, but also from the creative act that connects him to each kind of authorial creation. Thus, the research started from the hypothesis that the disposes of authorship ¿ activity that qualifies the object of this study ¿ finds absolute prohibition in the Brazilian legal system. This perception was thoroughly analyzed from the elements that compose the authorship and the legal developments resulting from its transference. Thus, to investigate the repercussions related to the activity performed by the ghost author in the Brazilian legal system, a systematic literary review was carried out followed by a review of integrative literature to some of the main studies already developed on the themes explored by this work. The discussions were deepened with judicial cases, based on judgments of the Brazilian State Courts, the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça) and the Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), as well as judgments of the United States Supreme Court, the District Court of Nassau County, and the French Court of Cassation (Cour de Cassation). Among the results obtained, it was found imprecision to the nomenclature of ghost writer; relations based on venire contra factum proprium and nullity due to the illicitity of the contractual object; the imperiousness of observing the creative act in the solution of conflicts; the need for prevalence of rights related to life in authorial conflicts; legal peculiarities depending on the field of authorial focus. It was concluded that the legal protection afforded to the ghost author, by the Brazilian legal system, goes through the understanding of the figure itself in evidence as a creator who disposes of his authorship. Thus, for the author there is protection. However, for the relationship based on the disposes of authorship performed by him, the authorial legislation does not guarantee his protection.
Keywords: Ghost author. Disposes of authorship. Creative act. Copyright. Droit D'auteur. Ver menos
Keywords: Ghost author. Disposes of authorship. Creative act. Copyright. Droit D'auteur. Ver menos
Lins, Mateus Rodrigues
Autor
Cunha Filho, Francisco Humberto
Orientador
Xerez, Rafael Marcílio
Banca examinadora
Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)