A relação entre Direito e arte é um tema marcado pela interdisciplinaridade. O Direito pode estar na arte, a arte pode estar no Direito. Pode-se ver ainda o Direito como uma arte e a arte como um direito. O Direito, como ciência social, não pode ser considerado de forma descontextualizada e,...

A relação entre Direito e arte é um tema marcado pela interdisciplinaridade. O Direito pode estar na arte, a arte pode estar no Direito. Pode-se ver ainda o Direito como uma arte e a arte como um direito. O Direito, como ciência social, não pode ser considerado de forma descontextualizada e, consequentemente, a aplicação da norma jurídica deve estar em harmonia com a realidade social em que está inserida. A arte não encontra um conceito jurídico expresso, embora a Constituição faça referência às manifestações artísticas em diversos dispositivos. A Constituição Federal de 1988 também não traz expresso um direito fundamental à arte. Entretanto, o aspecto não exaustivo dos direitos e garantias fundamentais permite a construção de uma norma de direito fundamental, tendo por objeto o direito à arte. Nesse sentido, o presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral estudar a existência de um direito fundamental à arte na Constituição Federal, bem como analisar a garantia de vedação à censura como instrumentos essenciais na concretização de outros direitos fundamentais e da própria democracia. Como objetivos específicos o de verificar a relação entre direito e arte, bem como o conteúdo, titularidade e limites do direito fundamental à arte. Abordar-se-á também a garantia constitucional de vedação à censura, onde serão analisados o conceito e a evolução histórica da censura, além de uma pesquisa acerca das limitações a direitos fundamentais quando elas são fundadas em atos entre particulares (análise da ¿teoria mediata da eficácia dos direitos fundamentais inter privatos¿), celebrados sob o pretexto da autonomia privada. Por último, dissertar-se-á acerca das limitações constitucionais ao direito fundamental à arte, sobretudo quando seu exercício entra em conflito com outros direitos, para esse mister, essencial se faz analisar a relação entre o direito fundamental à arte e os demais direitos fundamentais diante dos limites estabelecidos pela própria Constituição, da dignidade da pessoa humana e do discurso do ódio. A pesquisa é documental, cujo campo de investigação dá-se em doutrinas internacionais e nacionais e no ordenamento jurídico brasileiro. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas. No que tange à tipologia da pesquisa, esta foi, segundo a utilização dos resultados, pura, visto ser realizada com o intuito de aumentar o conhecimento. Quanto à abordagem, é qualitativa, porquanto a tarefa é humanística, voltada, nomeadamente, aos profissionais do Direito, e por último, quanto aos objetivos, a pesquisa foi descritiva, pois descreve fenômenos; e exploratória, definindo objetivos e buscando maiores informações sobre o tema em questão. Como resultado do presente estudo demonstra-se a necessidade do reconhecimento da arte como direito fundamental, como proteção a uma das formas de liberdade de expressão e da personalidade do indivíduo.
Palavras-chave: Direito fundamental à arte. Direito à arte. Arte como direito. Direito como arte. Garantia de vedação à Censura.

The relationship between law and art is a theme marked by interdisciplinarity. Law can be found in art, and art can be found can be in law. Law can still be seen as art and art as a right. Law, as social science, cannot be considered out of context, and, consequently, the application of the legal...

The relationship between law and art is a theme marked by interdisciplinarity. Law can be found in art, and art can be found can be in law. Law can still be seen as art and art as a right. Law, as social science, cannot be considered out of context, and, consequently, the application of the legal norm must be in harmony with the social reality in which it is inserted. Art is not an explicit legal concept, although the Constitution refers to artistic manifestations in different articles. The Federal Constitution of 1988 also does not establish a fundamental right to art. However, the non-exhaustive aspect of fundamental rights and guarantees allows the construction of a fundamental right rule that has the right to art as an object. In this sense, the present academic work has the general objective of examining the existence of a fundamental right to art in the Federal Constitution and analyzing the guarantee of prohibition of censorship as essential instruments in fulfilling other fundamental rights and democracy itself. Its specific objectives are to verify the relationship between law and art and the content, ownership, and limits of the fundamental right to art. This academic work will also address the constitutional guarantee of prohibition of censorship, where the concept and the historical evolution of censorship will be analyzed, as well as research about the limitations to fundamental rights when they are founded on acts between private parties (analysis of the ¿mediate theory on the effectiveness of fundamental rights in private relations¿), celebrated under the pretext of private autonomy. Finally, we will discuss the constitutional limitations of the fundamental right to art, especially when its exercise conflicts with other rights. For this purpose, it is essential to analyze the relationship between the fundamental right to art and other fundamental rights against the limits established by the Constitution itself, the human person¿s dignity, and the prohibition of hate speech. The research is documental, and its field of investigation is international and national scholarship and the Brazilian legal system. The theoretical framework is based on the inference of specialized scholarship. Regarding the type of research, this academic work was, according to the use of the results, pure, since it was carried out to increase knowledge. As for the approach, it is qualitative since its task is humanistic and aimed, in particular, at law professionals. Lastly, regarding the objectives, the research was descriptive, as it describes phenomena; and exploratory because it defines objectives and seeks more information on the topic in question. As a result of this study, the need to recognize art as a fundamental right is demonstrated as a protection to one of the forms of freedom of expression and the individual¿s personality.
Keywords: Fundamental right to art. Right to art. Art as a right. Law as art. Guarantee of prohibition of Censorship.