Esta pesquisa se propõe a discutir as dificuldades de acesso às políticas públicas educacionais pelas comunidades ribeirinhas do Amazonas. Esses povos vivem de acordo com a oscilação dos eventos climáticos extremos, como cheias e vazantes, e do que cultivam em cada temporada. Por esse motivo, há...

Esta pesquisa se propõe a discutir as dificuldades de acesso às políticas públicas educacionais pelas comunidades ribeirinhas do Amazonas. Esses povos vivem de acordo com a oscilação dos eventos climáticos extremos, como cheias e vazantes, e do que cultivam em cada temporada. Por esse motivo, há dificuldade na oferta e permanência regular nas escolas. Ressalte-se que o direito à educação é pedra angular do qual se desenvolvem todos os demais direitos sociais. Assim, a educação sistemática, direito subjetivo no constitucionalismo brasileiro, permite ao cidadão que usufrua do gozo inerente à formação do capital humano e à capacitação para a vida em sociedade e para o mercado de trabalho. O enfoque da pesquisa consiste nas demandas de direitos educacionais e às respectivas destinações orçamentárias, bem como a análise educacional de metodologia adequada às características desses povos tradicionais. Realizou-se- pesquisa bibliográfica, documental doutrinária, legislativa e de campo, na Comunidade do Lago Catalão, localizada no município do Iranduba, estado do Amazonas. Tem como objetivo geral analisar e apontar políticas públicas educacionais nessa região ribeirinha, capazes de garantir o acesso à educação sistemática e capacitação para a cidadania. Nos objetivos específicos, propõe-se a descrever as realidades ribeirinhas;
caracterizar a comunidade enquanto parte de povos tradicionais; Identificar a Previsão
Legislativa e Proteção Legal Especial: Lei das Diretrizes Brasileira (LDB); / ECA -
Discriminação Positiva ¿ Princípio da Isonomia, verificar as destinações de recursos no Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Amazonas; assim como identificar a aplicação desses recursos nessas comunidades tradicionais com proteção especial e, por fim, propor modelo de educação que se ajuste às características desses brasileiros da Região Norte. Justifica-se a pesquisa e sua pertinência a partir do estudo de caso da Comunidade Lago Catalão, no qual é possível chegar à constatação estatística de exclusão dessa comunidade de severa gama de direitos sociais. Nessa perspectiva, propõe-se possibilitar aos comunitários que tenham seus direitos reconhecidos igualitariamente e compreendidos de maneira explícita em suas especificidades e complexidades. A tese demonstra possíveis soluções que amenizem perdas vivenciadas por essa com unidade, em seu direito à educação e no acesso à política educacional diante do disposto em lei. Para alcançar os objetivos propostos, se debruça, por meio de fontes documentais, sobre parâmetros para o entendimento da problemática da história educacional das comunidades ribeirinhas do Amazonas e concentra-se no recorte particular na Comunidade do Lago Catalão, com a defesa do direito de igualdade de acesso aos direitos sociais, entre comunidade rural e urbana. Utiliza-se do levantamento de dados realizados pelos programas de Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A observação estatística entre oferta, acesso e evasão escolar auxilia a responder o questionamento central
do estudo: se existe destinação orçamentária e políticas públicas adequadas e suficientes para garantir o acesso à educação sistemática na Comunidade do Lago Catalão e quais opções devem ser adotadas diante do caso concreto.
Palavras-Chave: Comunidade ribeirinha do Catalão. Direito à educação. Políticas públicas
educacionais. Metodologias de ensino.

This work aims at discussing the difficulties of access to public educational policies by the riverside communities of the Amazon. These people live according to the fluctuation of nature's climate changes and what they grow in each season. For this reason, there is difficulty in offering and...

This work aims at discussing the difficulties of access to public educational policies by the riverside communities of the Amazon. These people live according to the fluctuation of nature's climate changes and what they grow in each season. For this reason, there is difficulty in offering and staying permanently in schools. It should be emphasized that the right to education is the cornerstone, from which all other social rights are developed. Thus, systematic education, a subjective right in Brazilian constitutionalism, allows the citizen to enjoy the inherent joy of human capital formation and the qualification for life in society and for the labor market. The research focuses on the demands of educational rights and the respective budgetary allocations, as well as the educational analysis of methodology appropriate to the characteristics of these traditional peoples. A descriptive, theoretical and
empirical bibliographic, documentary and field research of qualitative and quantitative
approaches of a socio-historical nature is carried out in the community of Lago Catalão,
located in the municipality of Iranduba, state of Amazonas. Its general objective is to analyze and point out educational public policies in this riverside region, capable of guaranteeing access to systematic education and training for the acts of life in society. In the specific objectives, it proposes to describe the realities riverside; characterize the community as part of traditional peoples; Identify Legislative Forecast and Special Legal Protection: Brazilian Guidelines Law (LDB); / ECA - Positive Discrimination - Principle of Isonomy, verify resource allocations in the Multiyear Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA) of the State of Amazonas; as well as to identify the application of these resources in these traditional communities with special protection and in order to propose a model of education that fits the characteristics of these Brazilians in the Northern Region. It is justified the research in focus and its pertinence, from the case of the Catalan Lake Community, in face of the statistical verification of exclusion of this community of severe range of social rights, and in that bias it is proposed that they have their rights
recognized egalitarian and understood of explicitly in its specificities and complexities. The thesis demonstrates possible solutions that alleviate losses experienced by the Catalan Community, in its right to education, and in access to educational policy in accordance with the provisions of law. In order to reach the proposed objectives, documentary sources are reported to provide parameters for understanding the educational history of the riverside communities of Amazonas and focuses on the particular cut in the Catalan Lake Community, with the defense of the right to equal access to social rights, between rural and urban communities. Data collection by the Municipal Development Index (IDM), the Human Development Index (IDH) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) are used. Statistical observation among school supply, access and dropout helps to answer the central question of the study: if there is a budget allocation and adequate and sufficient public
policies to guarantee access to systematic education in the Catalan Lake Community and what options should be adopted in the case concrete.
Keywords: Catalão¿s community riverine. Right to education. Educational public policies.
Teaching methodologies.