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A extinção de impostos e a criação de contribuições como estratégia para desobrigar a União Federal Brasileira do controle jurisdicional concentrado de constitucionalidade em face da atual conjuntura tributária pátria [Digital]

A extinção de impostos e a criação de contribuições como estratégia para desobrigar a União Federal Brasileira do controle jurisdicional concentrado de constitucionalidade em face da atual conjuntura tributária pátria [Digital]

Dissertação

Português

342.24

Fortaleza, 2020.

O trabalho em relevo tem como foco a política aqui denominada de atual conjuntura tributária nacional, levada a efeito pela União Federal. A análise foi feita com esteio nas normas previstas na Constituição Federal, na legislação de regência, na doutrina acerca do tema e no entendimento do Supremo... Ver mais
The present work focuses on the policy here called the current national tax conjuncture,
carried out by the Federal Union. Brazil is a Federation, and as such, both central and
peripheral entities need autonomy in order to carry out their constitutional attributions. It should not be forgotten that,... Ver mais

A extinção de impostos e a criação de contribuições como estratégia para desobrigar a União Federal Brasileira do controle jurisdicional concentrado de constitucionalidade em face da atual conjuntura tributária pátria [Digital]


										

A extinção de impostos e a criação de contribuições como estratégia para desobrigar a União Federal Brasileira do controle jurisdicional concentrado de constitucionalidade em face da atual conjuntura tributária pátria [Digital]