A crise humanitária na Venezuela deu ensejo à migração dos venezuelanos para países fronteiriços em busca de condições básicas para uma vida digna. Diante disto, uma das principais rotas de refúgio tem sido o estado de Roraima. No entanto, a ausência da correta distribuição de responsabilidades...

A crise humanitária na Venezuela deu ensejo à migração dos venezuelanos para países fronteiriços em busca de condições básicas para uma vida digna. Diante disto, uma das principais rotas de refúgio tem sido o estado de Roraima. No entanto, a ausência da correta distribuição de responsabilidades entre os entes federativos do Brasil quanto ao tratamento da migração tem desencadeado um cenário de instabilidade. O objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade política e jurídica da União frente aos impactos da migração venezuelana no estado de Roraima. Para alcançar esse objetivo, delineia-se o contexto histórico que originou a crise política, econômica e social na Venezuela, além de seu enquadramento como crise humanitária, delineia-se o caminho percorrido pelos imigrantes no Brasil. Descreve-se as questões sensíveis ligadas ao campo político e jurídico frente ao movimento migratório, destacando-se as responsabilidades da União ao analisar os tratados internacionais, normas constitucionais e infraconstitucionais. Apresenta-se um panorama do estado de Roraima, analisando os aspectos históricos e geopopulacionais da região, além do aumento do índice de violência e outros impactos advindos do êxodo migratório venezuelano. Demostra-se também as ações promovidas pela operação acolhida e os resultados obtidos durante o período de sua criação. Por fim, destaca-se a (in) eficiência das ações da União e a necessidade de criação do eixo de integração para acolher de forma eficaz o grande fluxo de imigrantes que chegam diariamente no estado de Roraima. A metodologia da pesquisa utilizada é o dedutivo, de fins qualitativos e natureza teórica, o meio utilizado é bibliográfico e a pesquisa tem natureza exploratória. O trabalho é relevante pela necessidade de propor soluções para o devido acolhimento de imigrantes no território brasileiro, e como os entes federativos devem se responsabilizar por isso. Como resultado preliminar é possível identificar que a ineficácia das ações promovidas pela União tem promovido dissensões sociais para o nacional e o imigrante.


Palavras-chave: Migração. Venezuela. Crise Humanitária. Roraima.

The humanitarian crisis in Venezuela gave rise to the migration of Venezuelans to border countries in search of basic conditions for a dignified life. Given this, one of the main routes of refuge has been the state of Roraima. However, the absence of the correct distribution of responsibilities...

The humanitarian crisis in Venezuela gave rise to the migration of Venezuelans to border countries in search of basic conditions for a dignified life. Given this, one of the main routes of refuge has been the state of Roraima. However, the absence of the correct distribution of responsibilities among the federal entities of Brazil regarding the treatment of migration has triggered a scenario of instability. The objective of this paper is to analyze the political and legal responsibility of the Union in face of the impacts of Venezuelan migration in the state of Roraima. To achieve this goal, the historical context that originated the political, economic and social crisis in Venezuela is outlined, in addition to its framing as a humanitarian crisis, the path taken by immigrants in Brazil is outlined. The sensitive issues related to the political and legal field in the face of the migratory movement are described, highlighting the responsibilities of the Federal government when analyzing international treaties, constitutional and infraconstitutional rules. An overview of the state of Roraima is presented, analyzing the historical and geopopulational aspects of the region, in addition to the increase in the rate of violence and other impacts arising from the Venezuelan migratory exodus. It also demonstrates the actions promoted by the hosted operation and the results obtained during the period of its creation. Finally, it highlights the (in) efficiency of the Union's actions and the need to create the integration axis to effectively accommodate the large flow of immigrants arriving daily in the state of Roraima. The research methodology used is deductive, for qualitative purposes and theoretical in nature, the medium used is bibliographic and the research has an exploratory nature. The work is relevant due to the need to propose solutions for the proper reception of immigrants in Brazilian territory, and how the federal entities must be responsible for this. As a preliminary result, it is possible to identify that the ineffectiveness of the actions promoted by the Union has promoted social dissensions for the national and the immigrant.


Keywords: Migration. Venezuela. Humanitarian Crisis. Roraima.