Mediação e conciliação como ferramentas de gestão de conflitos criminais de menor potencial ofensivo no terceiro distrito de Polícia Civil da cidade de Timon/MA [Digital]
Dissertação
Português
347.965.42
Fortaleza, 2020.
A presente pesquisa tem o escopo de apresentar proposta de intervenção para implantação de
projeto-piloto de Núcleo de Solução de Conflitos na Delegacia do 3º Distrito de Polícia Civil
de Timon/MA para resolução de conflitos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo,
previstos na Lei nº 9.099/95... Ver mais A presente pesquisa tem o escopo de apresentar proposta de intervenção para implantação de
projeto-piloto de Núcleo de Solução de Conflitos na Delegacia do 3º Distrito de Polícia Civil
de Timon/MA para resolução de conflitos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo,
previstos na Lei nº 9.099/95 antes da fase judicial. A fim de embasar o presente estudo valeuse
de pesquisa bibliográfica, documental e visitas à Delegacia do 3º Distrito Policial e ao
Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA. O estudo permitiu estabelecer relação entre
o número de Termos Circunstanciados registrados nas delegacias e o número de processos
novos criminais do Juizado, observando-se que 40% (quarenta por cento) das movimentações
referentes a julgamentos dessa classe processual, entre os anos de 2012 a 2018, correspondem
a acordos realizados na fase judicial. As visitas possibilitaram conhecer o funcionamento da
delegacia escolhida para sediar o projeto-piloto e identificar as adaptações físicas necessárias
para recebê-lo. Fundamentado nesse aparato, propõe-se a implantação do Núcleo e ao fim,
conclui-se que a criação de núcleos consensuais nas Delegacias de Polícia Civil, resultará em
forma eficiente de gestão de conflitos entre vítima e ofensor à medida que reduzirá o tempo
de atendimento dos envolvidos, oportunizando o diálogo para construção de consenso sobre o
problema. Em uma análise mais ampla, todo o sistema de justiça se beneficia com a resolução
dos conflitos em comento por via do sistema multiportas, retornando, ao fim, um ganho social
maior por propiciar outras formas de acesso à justiça e contribuir para a pacificação dos
conflitos.
Palavras-Chave: Gestão de conflitos criminais de menor potencial ofensivo; Conciliação;
Mediação; Delegacia; Juizado Criminal. Ver menos
projeto-piloto de Núcleo de Solução de Conflitos na Delegacia do 3º Distrito de Polícia Civil
de Timon/MA para resolução de conflitos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo,
previstos na Lei nº 9.099/95... Ver mais A presente pesquisa tem o escopo de apresentar proposta de intervenção para implantação de
projeto-piloto de Núcleo de Solução de Conflitos na Delegacia do 3º Distrito de Polícia Civil
de Timon/MA para resolução de conflitos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo,
previstos na Lei nº 9.099/95 antes da fase judicial. A fim de embasar o presente estudo valeuse
de pesquisa bibliográfica, documental e visitas à Delegacia do 3º Distrito Policial e ao
Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA. O estudo permitiu estabelecer relação entre
o número de Termos Circunstanciados registrados nas delegacias e o número de processos
novos criminais do Juizado, observando-se que 40% (quarenta por cento) das movimentações
referentes a julgamentos dessa classe processual, entre os anos de 2012 a 2018, correspondem
a acordos realizados na fase judicial. As visitas possibilitaram conhecer o funcionamento da
delegacia escolhida para sediar o projeto-piloto e identificar as adaptações físicas necessárias
para recebê-lo. Fundamentado nesse aparato, propõe-se a implantação do Núcleo e ao fim,
conclui-se que a criação de núcleos consensuais nas Delegacias de Polícia Civil, resultará em
forma eficiente de gestão de conflitos entre vítima e ofensor à medida que reduzirá o tempo
de atendimento dos envolvidos, oportunizando o diálogo para construção de consenso sobre o
problema. Em uma análise mais ampla, todo o sistema de justiça se beneficia com a resolução
dos conflitos em comento por via do sistema multiportas, retornando, ao fim, um ganho social
maior por propiciar outras formas de acesso à justiça e contribuir para a pacificação dos
conflitos.
Palavras-Chave: Gestão de conflitos criminais de menor potencial ofensivo; Conciliação;
Mediação; Delegacia; Juizado Criminal. Ver menos
The present research has the scope of presenting an intervention proposal for the
implementation of a pilot project for the Dispute Resolution Nucleus in the Police Station of
the 3rd Civil Police District of Timon / MA to resolve conflicts involving crimes of less
offensive potential, provided for... Ver mais The present research has the scope of presenting an intervention proposal for the
implementation of a pilot project for the Dispute Resolution Nucleus in the Police Station of
the 3rd Civil Police District of Timon / MA to resolve conflicts involving crimes of less
offensive potential, provided for in Law n° 9,099 / 95 before the judicial phase. In order to
support the present study, it used bibliographical, documentary research and visits to the
Police Station of the 3rd Police District and to the Special Civil and Criminal Court of
Timon / MA. The study made it possible to establish a relationship between the number of
Circumstantial Terms registered in the Police Stations and the number of new criminal cases
in the Court, observing that 40% (forty percent) of the movements referring to judgments of
this procedural class, between the years 2012 to 2018, correspond to agreements made at the
judicial stage. The visits made it possible to learn about the operation of the Police Station
chosen to host the pilot project and to identify the physical adaptations necessary to receive it.
Based on this apparatus, it is proposed to implant the Nucleus. Finally, it is concluded that the
creation of consensual nuclei in the Civil Police Precincts, will result in an efficient way of
managing conflicts between victim and offender as it will reduce the service time of the
victims. involved, providing opportunities for dialogue to build consensus on the problem. In
a broader analysis, the entire justice system benefits from the resolution of conflicts under
comment through the multiport system, returning, in the end, a greater social gain by
providing other forms of access to justice and contributing to the pacification of conflicts.
Keywords:Criminal conflict management with less offensive potential;
Conciliation;Mediation Police station; Criminal Court. Ver menos
implementation of a pilot project for the Dispute Resolution Nucleus in the Police Station of
the 3rd Civil Police District of Timon / MA to resolve conflicts involving crimes of less
offensive potential, provided for... Ver mais The present research has the scope of presenting an intervention proposal for the
implementation of a pilot project for the Dispute Resolution Nucleus in the Police Station of
the 3rd Civil Police District of Timon / MA to resolve conflicts involving crimes of less
offensive potential, provided for in Law n° 9,099 / 95 before the judicial phase. In order to
support the present study, it used bibliographical, documentary research and visits to the
Police Station of the 3rd Police District and to the Special Civil and Criminal Court of
Timon / MA. The study made it possible to establish a relationship between the number of
Circumstantial Terms registered in the Police Stations and the number of new criminal cases
in the Court, observing that 40% (forty percent) of the movements referring to judgments of
this procedural class, between the years 2012 to 2018, correspond to agreements made at the
judicial stage. The visits made it possible to learn about the operation of the Police Station
chosen to host the pilot project and to identify the physical adaptations necessary to receive it.
Based on this apparatus, it is proposed to implant the Nucleus. Finally, it is concluded that the
creation of consensual nuclei in the Civil Police Precincts, will result in an efficient way of
managing conflicts between victim and offender as it will reduce the service time of the
victims. involved, providing opportunities for dialogue to build consensus on the problem. In
a broader analysis, the entire justice system benefits from the resolution of conflicts under
comment through the multiport system, returning, in the end, a greater social gain by
providing other forms of access to justice and contributing to the pacification of conflicts.
Keywords:Criminal conflict management with less offensive potential;
Conciliation;Mediation Police station; Criminal Court. Ver menos
Vasconcelos, Monica Carvalho
Orientador
Vasconcelos, Monica Carvalho
Banca examinadora
Silva, Clarissa Sampaio
Banca examinadora
Monteiro, Maria Darlene Braga Araújo
Banca examinadora
Arruda, Gerardo Clésio Maia
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)