Esta pesquisa dissertativa teve como escopo analisar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições gerais brasileiras de 2018 no que se refere à liberdade de expressão político-eleitoral nas mídias e redes sociais. O tema focalizado se justificou ante a patente crise na democracia representativa vivenciada pelas sociedades contemporâneas, o que denotou uma reflexão sobre os instrumentos da ciberdemocracia e o modo como esta revolucionou o ativismo e democratizou a democracia. Propusera-se verificar em que medida a Corte Eleitoral interfere nos conteúdos divulgados na internet e como interpretou a legislação e aplicou-a nos casos concretos que chegaram à Corte. Para tanto, vislumbrou-se que a liberdade de expressão sofre diversas interferências pela legislação e jurisprudência eleitoral, principalmente em relação às propagandas negativas e ao propósito da emoção da política. A seguir, averiguou-se acerca da utilização dos dados pessoais obtidos através das mídias e redes sociais para direcionar suas decisões e escolhas políticas, interferindo diretamente no resultado de eleições e votações no mundo. Por fim, verificou-se a atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2018, tanto quanto às suas decisões e à formação de jurisprudência sobre o tema da liberdade de expressão na internet, como quanto aos dados quantitativos obtivos. A metodologia aqui aplicada foi, predominantemente, documental e bibliográfica, de cunho investigativo-teórico, e de documentos jurídicos, em especial. Também, foi realizado o levantamento de decisões dos processos judiciais distribuídos no Tribunal Superior Eleitoral. Conclui-se, portanto, que o agir dos Ministros do TSE em suas decisões e interpretações, em certa medida, é insuficiente para conter a disseminação de fake news nas mídias sociais e outras irregularidades na propaganda eleitoral na internet. Por conta disso, verificou-se a educação política e digital é o único meio capaz de garantir o exercício da liberdade de expressão na ciberdemocracia
Palavras-chave: Liberdade de expressão. Debate político-eleitoral. Ciberdemocracia. Tribunal Superior Eleitoral. Mídias e redes sociais. Ver menos

This dissertation research aimed to analyze the performance of the Superior Electoral Court in Brazilian general media in 2018 with regard to freedom of political-electoral expression in the media and social networks. The focused theme was justified before the patent crisis in representative democracy experienced by contemporary societies, which showed a reflection on the instruments of cyberdemocracy and the way it revolutionized activism and democratized democracy. It was proposed to verify the extent to which the Electoral Court interferes with the contents posted on the internet and how it interpreted the legislation and applied it in the specific cases that reached the Court. For that, it was glimpsed that freedom of expression suffers several interferences by legislation and electoral jurisprudence, mainly in relation to negative advertisements and the purpose of the emotion of politics. Next, it was investigated about the use of personal data obtained through the media and social networks to direct their decisions and political choices, directly interfering in the results of elections and votes in the world. Finally, there was the performance of the Superior Electoral Court in the 2018 elections, both in terms of its decisions and the formation of jurisprudence on the topic of freedom of expression on the internet, as well as in terms of quantitative data. The methodology applied here was predominantly documental and bibliographic, of an investigative-theoretical nature, and of legal documents, in particular. Also, the decision-making process of the lawsuits distributed in the Superior Electoral Court was carried out. It is concluded, therefore, that the action of the TSE Ministers in their decisions and interpretations is, to a certain extent, insufficient to contain the spread of fake news on social media and other irregularities in electoral advertising on the internet. Because of this, it was verified that political and digital education is the only means capable of guaranteeing the exercise of freedom of expression in cyberdemocracy.
Keywords: Freedom of expression. Political-electoral debate. Cyberdemocracy. Superior Electoral Court. Social media and networks. Ver menos