O estudo teve como propósito analisar a sonegação fiscal praticada no Brasil diante da sobrecarga suportada pelos contribuintes que são adimplentes dos Tributos e as consequências negativas decorrentes de benefícios fiscais previstos na legislação em favor de contribuintes impontuais que provocam...

O estudo teve como propósito analisar a sonegação fiscal praticada no Brasil diante da sobrecarga suportada pelos contribuintes que são adimplentes dos Tributos e as consequências negativas decorrentes de benefícios fiscais previstos na legislação em favor de contribuintes impontuais que provocam distorções e desigualdades em confronto com as empresas que pagam rigorosamente os seus tributos. O objetivo geral da pesquisa analisou o combate aos delitos de sonegação fiscal face aos institutos de concessão de privilégios concedidos a contribuintes inadimplentes. O objetivo específico foi a análise dos REFIS adotados pelo Fisco como instrumento fiscal capaz de considerar como regularidade fiscal os tributos devidos, desde que o contribuinte se submeta a determinado tipo de parcelamento ou moratória. Em relação aos aspectos metodológicos, as hipóteses foram investigadas através de pesquisa bibliográfica, de natureza exploratória. A abordagem é qualitativa, procurando aprofundar e abranger as ações e relações humanas, observando os fenômenos sociais de maneira intensiva.

Palavras-Chave: Sonegação Fiscal, Refis, contribuinte, benefícios fiscais, inadimplência.

The purpose of the study was to analyze the tax evasion practiced in Brazil in view of the burden borne by taxpayers who are compliant with the Taxes and the negative consequences resulting from the tax benefits provided by law in favor of untimely taxpayers that cause distortions and inequalities...

The purpose of the study was to analyze the tax evasion practiced in Brazil in view of the burden borne by taxpayers who are compliant with the Taxes and the negative consequences resulting from the tax benefits provided by law in favor of untimely taxpayers that cause distortions and inequalities in comparison with companies that they rigorously pay their taxes. The general objective of the research analyzed the fight against the crimes of tax evasion vis-à-vis the institutes that grant privileges granted to defaulting taxpayers. The specific objective was the analysis of REFIS adopted by the Tax Authorities as a tax instrument capable of considering the due taxes as tax regularity, provided that the taxpayer submits to a certain type of installment or moratorium. Regarding the methodological aspects, the hypotheses were investigated through bibliographic research, of an exploratory nature. The approach is qualitative, seeking to deepen and encompass human actions and relationships, observing social phenomena intensively

Keywords: Tax evasion, Refills, taxpayer, tax benefits, default.