A inclusão da pessoa com deficiência: análise das políticas de inclusão dos trabalhadores autistas no mercado de trabalho amazonense [Digital]
Dissertação
Português
331.6-056.26
Fortaleza, 2020.
O desenvolvimento social está interligado à capacidade de inclusão e promoção do crescimento de todos os indivíduos que integram determinada sociedade. Mais do que um simples texto programático, é preciso desenvolver e aplicar políticas públicas capazes de abrir espaço e oportunidades a todos os...
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O desenvolvimento social está interligado à capacidade de inclusão e promoção do crescimento de todos os indivíduos que integram determinada sociedade. Mais do que um simples texto programático, é preciso desenvolver e aplicar políticas públicas capazes de abrir espaço e oportunidades a todos os indivíduos, incluindo aqueles que possuem necessidades diferenciadas, como é o caso das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista
¿ TEA. Diferentemente da maioria dos deficientes, as pessoas com TEA não possuem um estereótipo fácil de identificar, muito embora tragam algumas características como comportamento restrito e por vezes repetitivo, o que, de alguma forma, compromete sua interação social, sua comunicação verbal e não verbal. Por não ser uma deficiência de fácil evidenciação, a exemplo do grupo dos cegos, a conquista de direitos e reconhecimento, enquanto pessoas deficientes e carecedoras de proteção estatal, deu-se de forma mais lenta do que os demais grupos de deficientes. Nos primórdios, a assistência conferida a tais pessoas era promovida especialmente por grupos sociais formados, em geral, por familiares de pessoas com TEA. O avanço dos estudos inerentes ao tema e o desenvolvimento de novas técnicas para a compreensão do TEA revelaram um número crescente de pessoas com esse diagnóstico, o que desencadeou uma série de lutas em prol da conquista de direitos, medidas inclusivas e socioeducativas capazes de atender às suas especificidades. A inclusão socioeconômica é uma das vertentes dessa luta, considerada fator de relevância para o desenvolvimento social e financeiro da pessoa com TEA. Sob o aspecto normativo, houve enorme avanço no que se refere à proteção legal das pessoas com deficiência e o status constitucional conferido à referida proteção; pode-se intuir que, para a proteção integral da dignidade da pessoa com deficiência, em especial no caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a inclusão no mercado de trabalho deve se dar através de critérios específicos batizados no princípio constitucional da isonomia, fundado na igualdade formal. Nesse sentido, o presente estudo analisa o processo e os impactos da inclusão laboral de pessoas com deficiência, com enfoque naquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista ¿ TEA, fazendo o devido cotejo com o processo histórico de reconhecimento dessas pessoas, as normas de proteção existentes, os princípios de regência, além das experiências vivenciadas no Estado do Amazonas quanto ao aspecto da inclusão laboral de pessoa com TEA. Conclui-se, em apertada síntese, que há de ser superada a visão de que pessoas com TEA são incapazes para o labor; ademais, esse novo passo na vida desse grupo pode ser transformador, inclusive no trato com as características do transtorno, em especial as barreiras ao convívio social. Conclui-se, ainda, que o ingresso no mercado de trabalho transcende o puro e simples dever normativo, trata-se de responsabilidade social, um dever que deve ser compartilhado entre Estado, sociedade e família.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência; Mercado de trabalho; Trabalhador autista; Políticas de inclusão.
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¿ TEA. Diferentemente da maioria dos deficientes, as pessoas com TEA não possuem um estereótipo fácil de identificar, muito embora tragam algumas características como comportamento restrito e por vezes repetitivo, o que, de alguma forma, compromete sua interação social, sua comunicação verbal e não verbal. Por não ser uma deficiência de fácil evidenciação, a exemplo do grupo dos cegos, a conquista de direitos e reconhecimento, enquanto pessoas deficientes e carecedoras de proteção estatal, deu-se de forma mais lenta do que os demais grupos de deficientes. Nos primórdios, a assistência conferida a tais pessoas era promovida especialmente por grupos sociais formados, em geral, por familiares de pessoas com TEA. O avanço dos estudos inerentes ao tema e o desenvolvimento de novas técnicas para a compreensão do TEA revelaram um número crescente de pessoas com esse diagnóstico, o que desencadeou uma série de lutas em prol da conquista de direitos, medidas inclusivas e socioeducativas capazes de atender às suas especificidades. A inclusão socioeconômica é uma das vertentes dessa luta, considerada fator de relevância para o desenvolvimento social e financeiro da pessoa com TEA. Sob o aspecto normativo, houve enorme avanço no que se refere à proteção legal das pessoas com deficiência e o status constitucional conferido à referida proteção; pode-se intuir que, para a proteção integral da dignidade da pessoa com deficiência, em especial no caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a inclusão no mercado de trabalho deve se dar através de critérios específicos batizados no princípio constitucional da isonomia, fundado na igualdade formal. Nesse sentido, o presente estudo analisa o processo e os impactos da inclusão laboral de pessoas com deficiência, com enfoque naquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista ¿ TEA, fazendo o devido cotejo com o processo histórico de reconhecimento dessas pessoas, as normas de proteção existentes, os princípios de regência, além das experiências vivenciadas no Estado do Amazonas quanto ao aspecto da inclusão laboral de pessoa com TEA. Conclui-se, em apertada síntese, que há de ser superada a visão de que pessoas com TEA são incapazes para o labor; ademais, esse novo passo na vida desse grupo pode ser transformador, inclusive no trato com as características do transtorno, em especial as barreiras ao convívio social. Conclui-se, ainda, que o ingresso no mercado de trabalho transcende o puro e simples dever normativo, trata-se de responsabilidade social, um dever que deve ser compartilhado entre Estado, sociedade e família.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência; Mercado de trabalho; Trabalhador autista; Políticas de inclusão.
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Social development is linked to the ability to include and promote the growth of all individuals in a given society. More than a simple programmatic text, it is necessary to develop and apply public policies capable of opening space and opportunities for all individuals, including those who have...
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Social development is linked to the ability to include and promote the growth of all individuals in a given society. More than a simple programmatic text, it is necessary to develop and apply public policies capable of opening space and opportunities for all individuals, including those who have different needs, as is the case of people diagnosed with Autistic Spectrum Disorder - ASD. Unlike most disabled people, people with ASD do not have an easy to identify stereotype, although they bring some characteristics such as restricted and sometimes repetitive behavior, which, in some way, compromises their social interaction, their verbal and non-verbal communication. As it is not a deficiency that is easily evident, like the group of the blind, the conquest of rights and recognition, as disabled people and lacking state protection, took place more slowly than the other groups of disabled people. In the beginning, the assistance given to such people was promoted especially by social groups formed, in general, by relatives of people with ASD. The advancement of studies inherent to the theme and the development of new techniques for understanding the ASD revealed an increasing number of people with this diagnosis, which triggered a series of struggles for the achievement of rights, inclusive and socio-educational measures capable of meeting the needs of children. its specificities. Socioeconomic inclusion is one aspect of this struggle, considered a relevant factor for the social and financial development of people with ASD. Under the normative aspect, there was a huge advance in terms of the legal protection of people with disabilities and the constitutional status conferred to that protection; it can be intuitive that, for the full protection of the dignity of the person with disabilities, especially in the case of people with Autism Spectrum Disorder, inclusion in the job market must occur through specific criteria named in the constitutional principle of isonomy, founded in formal equality. In this sense, the present study analyzes the process and the impacts of the labor inclusion of people with disabilities, focusing on those diagnosed with Autistic Spectrum Disorder ¿ ASD, making due comparison with the historical process of recognition of these people, the existing protection standards, the principles of conduct, in addition to the experiences in the State of Amazonas regarding the aspect of labor inclusion for people with ASD. It is concluded, in a tight synthesis, that the view that people with ASD are unable to work must be overcome; in addition, this new step in the life of this group can be transformative, including in dealing with the characteristics of the disorder, especially the barriers to social interaction. It is also concluded that the entry into the job market transcends the pure and simple normative duty, it is a social responsibility, a duty that must be shared between the State, society and family.
Keywords: Person with disabilities; Labor market; Autistic worker; Inclusion policies. Ver menos
Keywords: Person with disabilities; Labor market; Autistic worker; Inclusion policies. Ver menos
Ribeiro, Aline de Souza
Autor
Gomes, Ana Virginia Moreira
Orientador
Gomes, Ana Virginia Moreira
Banca examinadora
Padilha, Norma Sueli
Banca examinadora
Carvalho, Paulo Marques de
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)