O impeachment no direito brasileiro, entre a estabilidade e instabilidade política: um estudo com base no presidencialismo de coalizão [Digital]
Dissertação
Português
342.537.91
Fortaleza, 2020.
A dissertação que será apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política e enquadra-se na linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil. Por meio deste...
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A dissertação que será apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política e enquadra-se na linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil. Por meio deste trabalho, busca-se analisar os inúmeros pedidos de impeachment formulados ao longo da Nova República, permitindo a compreensão de como foram geradas crises na formação do presidencialismo de coalizão. Para compreender o impeachment no direito brasileiro se analisou sua origem inglesa, bem como a sua maturação no modelo norte americano. Enfrentamos o estudo do impeachment no direito brasileiro a partir da sua análise em todas as nossas constituições no sentido de avaliar se houve ou não uma evolução do instituto. Foi objeto de análise se o instrumento do impeachment, que tem a finalidade de combater crimes de responsabilidades cometidos por Presidentes da República, tem sido utilizado nos casos em que há efetiva materialidade e autoria de tal crime dolosamente cometido, não sendo suficiente as crises serem oriundas de manifestações populares, econômicas ou financeiras. O impeachment deve ser um remédio solucionador das crises para fortalecimento da democracia. Tendo o presidencialismo de coalizão como domínio teórico e o entendimento de que a Lei do Impeachment, em vigor no país desde 1950, funciona como um controvertido instrumento parlamentarista, verificamos limitações do modelo no caso brasileiro, quando comparamos os casos de Collor e Dilma. A metodologia empregada é do tipo descritivo-analítica, com pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na utilização do impeachmentpara derrubar presidentes com baixa popularidade e com fraca coalização político partidária. Foram consultados anais do parlamento, legislações,decisões do Supremo Tribunal Federal, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas sobre o impeachment. Utilizou-se gráficos e planilhas para analisar as denúncias formuladas e o contexto político envolvendo popularidade no momento da denúncia e do despacho, a legislatura, o Presidente da Câmara, ano eleitoral, interessado. Para constatar que o impeachment, por ser de fácil manejo, vem sendo utilizado para extirpar crises causadas pelo advento da quebra do presidencialismo de coalizão com hiperfragmentariedade, de partidos políticos. Ao final, a dissertação apresenta hipóteses explicativas adicionais.
Palavras-chave: Impeachment. Crime de Responsabilidade. Presidencialismo. Parlamentarismo. Quedas de governo. Democracia. Presidencialismo de Coalizão. Ver menos
Palavras-chave: Impeachment. Crime de Responsabilidade. Presidencialismo. Parlamentarismo. Quedas de governo. Democracia. Presidencialismo de Coalizão. Ver menos
The dissertation that will be presented in the Graduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza is inserted in the area of concentration of Public Constitutional Law and Political Theory and fits in the line of research Democratic State of Law in Brazil. Through this work, we...
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The dissertation that will be presented in the Graduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza is inserted in the area of concentration of Public Constitutional Law and Political Theory and fits in the line of research Democratic State of Law in Brazil. Through this work, we seek to analyze the numerous requests for impeachment formulated throughout the New Republic, allowing an understanding of how crises were generated in the formation of coalition presidentialism. To understand the impeachment in Brazilian law, its English origin was analyzed, as well as its maturation in the North American model. We faced the study of impeachment in Brazilian law from its analysis in all our constitutions in order to assess whether or not there was an evolution of the institute. It was analyzed whether the instrument of impeachment, which has the purpose of combating crimes of responsibility committed by Presidents of the Republic, has been used in cases where there is effective materiality and authorship of such a crime intentionally committed, and it is not enough that the crises originate popular, economic or financial manifestations. Impeachment should be a crisis-solving remedy for strengthening democracy. Having the coalition presidentialism as a theoretical domain and the understanding that the Impeachment Law, in force in the country since 1950, works as a controversial parliamentary instrument, we verify limitations of the model in the Brazilian case, when comparing the cases of Collor and Dilma. The methodology used is of the descriptive-analytical type, with bibliographic and documentary research, with emphasis on the use of impeachment to overthrow presidents with low popularity and with weak party political coalition. Parliament proceedings, legislation, decisions of the Federal Supreme Court, scientific articles, doctrines, magazines and specialized publications on impeachment were consulted. Graphs and spreadsheets were used to analyze the complaints made and the political context involving popularity at the time of the complaint and the order, the legislature, the Mayor, election year, interested. To verify that impeachment, being easy to handle, has been used to root out crises caused by the breakdown of hyper-fragmented coalition presidentialism by political parties. At the end, the dissertation presents additional explanatory hypotheses.
Keywords: Impeachment. Crime of Liability. Presidentialism. Parliamentarism. Government falls. Democracy. Coalition Presidentialism. Ver menos
Keywords: Impeachment. Crime of Liability. Presidentialism. Parliamentarism. Government falls. Democracy. Coalition Presidentialism. Ver menos
Lima, Bruno Araújo de
Autor
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Orientador
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Banca examinadora
Albuquerque, Newton de Menezes
Banca examinadora
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Banca examinadora
Albuquerque, Felipe Braga
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)