A tese apresentada é requisito para obtenção do grau de doutor em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza ¿
UNIFOR. Desenvolvido na área de concentração Direito Público e Teoria Política e na linha
de pesquisa Estado Democrático de...

A tese apresentada é requisito para obtenção do grau de doutor em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza ¿
UNIFOR. Desenvolvido na área de concentração Direito Público e Teoria Política e na linha
de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil, o trabalho é vinculado, outrossim, ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Jurídicas, Políticas e Ambientais na América Latina ¿ REPJAAL. O escopo da pesquisa consiste em testar a conjectura de que a disciplina normativa da composição dos quadros da magistratura e do Parquet constitui um fator estrutural da crise da democracia, pois consiste em ferramenta do sistema político brasileiro que contribui para o controle do poder político pelo poder econômico. A pergunta que orienta a tese indaga sobre a existência de regras no sistema político, em matéria de canais de provimento dos cargos da judicatura e do Ministério Público, que sobrepõem os interesses do poder econômico ao princípio da soberania popular. A investigação sustenta que, ao auxiliar no controle do poder estatal pelo poder econômico, o regime de ingresso nos cargos de agente político da magistratura e do Parquet é um dos fatores estruturais da disfuncionalidade democrática brasileira. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo em pesquisa de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica e documental. Dentro da lógica de interdisciplinaridade própria da pesquisa jurídica, é empregado, igualmente, o método de procedimento histórico. Adota-se também o criticismo aberto à complexidade do real preconizado por Hannah Arendt para análise de fatos históricos, políticos e sociais. Assim, o capítulo 1 trata da viabilidade teórica da democracia na pós-modernidade ¿ operação na qual são desvelados conceitos básicos que alicerçam a democracia representativa. No capítulo 2,
são analisadas as normas, instituições e costumes das sucessivas ordens políticas nacionais
para compreensão dos limites e possibilidades de concretização do princípio da soberania
popular na atualidade. No capítulo 3 versa-se sobre a posição do Poder Judiciário e do
Ministério Público na moldura constitucional do Estado. Examinam-se ainda as teorias
dialógicas filiadas à democracia deliberativa para desvelar o lugar de fala dos membros da magistratura e do Parquet no sistema político. No capítulo 4, elabora-se o cotejo entre o perfil demográfico dos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público e as características predominantes da população brasileira. Nessa parte do trabalho, discorre-se acerca do tratamento do tema em outros países, notadamente Portugal, bem como se apresentam sugestões para equacionamento do problema. Conclui-se que o regime jurídico da composição do Poder Judiciário e do Ministério Público viola o princípio da soberania popular ao estabelecer um quase-monopólio dos cargos de agente político das funções essenciais nãoeletivas do Estado ¿ em benefício das classes A e B da pirâmide socioeconômica. Logo, infere-se que tal conjunto de regras do sistema político viabiliza ao poder econômico controlar parte da soberania estatal contida em tais cargos, o que revela um déficit democrático no Estado não equacionado pela ordem política construída a partir da Constituição de 1988.
Palavras-chave: Democracia. Sistema político. Princípio da soberania popular. Composição
do Poder Judiciário e do Ministério Público.

The thesis presented is a requirement for obtaining a Doctoral Degree in Constitutional Law by the Graduate Program in Constitutional Law at University of Fortaleza ¿ UNIFOR. Settled in the field of Public Law and Political Theory, and in the research line of Democratic State of Law in Brazil, this...

The thesis presented is a requirement for obtaining a Doctoral Degree in Constitutional Law by the Graduate Program in Constitutional Law at University of Fortaleza ¿ UNIFOR. Settled in the field of Public Law and Political Theory, and in the research line of Democratic State of Law in Brazil, this work is associated to the research group Economic, Legal and Environmental Relations in Latin America ¿ REPJAAL. The scope of the research is to test the conjecture that the normative discipline of the judiciary staff and the Parquet Courts forms a structural factor in the of democracy, as it works as a tool of the Brazilian political system that corroborates for the control of political power by the economic power. The topic that guides the thesis deals with the existence of rules in the political system, in terms of channels for the provision of Judiciary and the Public Prosecutor¿s Office, which overlap the interests of economic power with the principle of popular sovereignty. The research conducts an inquiry into a conjecture that, when assisting in the control of state power by economic power, the form of entry into the positions of Judiciary¿s and Parquet Courts¿ political agents is one
of the structural factors of the Brazilian democratic dysfunction. For that, it was used the deductive approach method in qualitative research, of bibliographic and documentary type. Within the interdisciplinary logic of legal research, the historical procedure method is applied as well. It is also adopted the open criticism to the complexity of the real recommended by Hannah Arendt for the historical, political and social facts. Thus, chapter 1 evaluates the theoretical viability of democracy in postmodernity ¿ an operation in which basic concepts that consolidate representative democracy are unveiled. In chapter 2, norms, institutions and customs of the successive national political orders are analyzed to comprehend the limits and possibilities to consolidate the principle of popular sovereignty nowadays. Chapter 3 treats the position of Judiciary and the Public Prosecutor¿s Office in the constitutional framework of the
State. Dialogical theories affiliated with deliberative democracy are also examined to unveil the place of speech of members of Judiciary and the Parquet Courts in the political system. In chapter 4, a comparison is stablished between the demographic profile of the members of the Judiciary and the Public Prosecutor¿s Office and the prevailing features of the Brazilian population. In this part of the work, it is discussed the treatment of this issue in other countries, specially Portugal, as well as suggestions for solving the problem. It is concluded that the juridical regime of the composition of Judiciary and the Public Prosecutor¿s Office violates the principle of popular sovereignty by stablishing a quasi-monopoly of the positions of political agent of the essential non-selective functions of the State ¿ for the benefit of classes A and B of the socioeconomic pyramid. Therefore, it is implied that such a set of rules
of the political system makes it possible for the economic power to control part of the state sovereignty contained in those positions, which reveals a democratic deficit in the State not addressed by the political order that was built from the 1988 Brazilian Federal Constitution.
Key-words: Political System. Principle of Popular Sovereignty. Composition of the Judiciary and the Public Prosecutor¿s Office.