O objetivo da presente dissertação foi analisar como as medidas de combate à discriminação contra as mulheres no trabalho vêm sendo implementadas pelas sociedades anônimas de capital aberto, que aderiram ao Pacto Global das Nações Unidas (PG-ONU). Desse modo, a pesquisa partiu da hipótese de que a...

O objetivo da presente dissertação foi analisar como as medidas de combate à discriminação contra as mulheres no trabalho vêm sendo implementadas pelas sociedades anônimas de capital aberto, que aderiram ao Pacto Global das Nações Unidas (PG-ONU). Desse modo, a pesquisa partiu da hipótese de que a governança corporativa, por meio da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), pode contribuir para o combate à discriminação contra as mulheres nas empresas. Com essa finalidade, realizou-se levantamento bibliográfico das principais obras sobre os temas desenvolvidos no presente trabalho, bem como se analisou a legislação internacional e nacional. Realizou-se, ainda, análise dos relatórios socioambientais das sociedades anônimas de capital aberto brasileiras, que aderiram ao PG-ONU no intuito de verificar as medidas que vêm implementando para superar a discriminação de gênero contra a mulher. As informações dos relatórios foram categorizadas, examinadas, interpretadas e tabuladas. Todos os dados levantados foram analisados a partir do método dedutivo, na medida em que se partiu de premissas gerais, como o fenômeno da discriminação contra a mulher, para se chegar a resultados específicos. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que a legislação de combate à discriminação contra as mulheres nas relações de trabalho é pouco efetiva, já que estas ainda sofrem com essa prática diariamente. Além disso, pôde-se observar que o PG-ONU e os Princípios de Empoderamento da Mulher são instrumentos que contribuem para a implementação de práticas de RSC de combate à discriminação de gênero. Por fim, constatou-se que a governança corporativa demonstrou ser uma ferramenta que pode influenciar na valorização do trabalho das mulheres no âmbito empresarial, além de ser um meio de aferir a responsabilidade das empresas em face de violações a direitos humanos e fundamentais. Concluiu-se, portanto, que os princípios nos quais a governança corporativa está fundamentada possuem potencialidade para viabilizar uma mudança de comportamento das empresas de modo a contribuir para uma maior proteção dos direitos humanos e fundamentais das mulheres, contudo isso não exclui a necessidade de instrumentos regulatórios vinculativos de proteção aos direitos humanos.
Palavras-Chaves: Discriminação contra a mulher. Pacto Global da ONU. Governança Corporativa. Direito à Igualdade.

The objective of this dissertation was to analyze how measures to combat discrimination against women at work have been implemented by publicly traded corporations that have adhered to the United Nations Global Compact (UN Global Compact). Thus, the research started from the hypothesis that...

The objective of this dissertation was to analyze how measures to combat discrimination against women at work have been implemented by publicly traded corporations that have adhered to the United Nations Global Compact (UN Global Compact). Thus, the research started from the hypothesis that corporate governance, through Corporate Social Responsibility (CSR), can contribute to the fight against discrimination against women in companies. To this end, a bibliographical survey of the main works on the themes developed in this work was conducted, as well as an analysis of international and national legislation. An analysis of the socio-environmental reports of the Brazilian publicly-held corporations, which adhered to the UN Global Compact in order to verify the measures they have been implementing to overcome gender discrimination against women, was also carried out. The information in the reports was categorized, examined, interpreted and tabulated. All the data collected was analyzed using the deductive method, as it was based on general premises, such as the phenomenon of discrimination against women, to arrive at specific results. Among the results obtained, it was found that the legislation to combat discrimination against women in labor relations is not very effective, since they still suffer from this practice on a daily basis. Moreover, it was observed that the UN Global Compact and the Women's Empowerment Principles are instruments that contribute to the implementation of CSR practices to combat gender discrimination. Finally, it was noted that corporate governance has proven to be a tool that can influence the valorization of women's work at the corporate level, as well as a means of gauging the responsibility of companies in the face of violations of human and fundamental rights. It was therefore concluded that the principles on which corporate governance is based have the potential to enable companies to change their behaviour in order to contribute to greater protection of women's human and fundamental rights, but this does not exclude the need for binding regulatory instruments to protect human rights.
Keywords: Discrimination against women. UN Global Compact. Corporate Governance. Right to Equality.