O impacto de novas tecnologias na área jurídico é sentido por profissionais do direito e suas organizações. Entender como as instituições de ensino superior preparam os discentes do curso de direito para essas inovações disruptivas é o desafio desta pesquisa. As novas tecnologias se apresentam como...

O impacto de novas tecnologias na área jurídico é sentido por profissionais do direito e suas organizações. Entender como as instituições de ensino superior preparam os discentes do curso de direito para essas inovações disruptivas é o desafio desta pesquisa. As novas tecnologias se apresentam como transformadoras da atividade desenvolvida por operadores do direito. Assim, a demanda de uma formação mais apropriada aos tempos contemporâneos, na qual o ensino do direito perceba que as novas tecnologias são parte fundamentais das atividades jurídicas e ofereça estudo sobre o seu papel nas mudanças recentes das profissões jurídicas, é uma das maiores provocações deste estudo. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar uso das novas tecnologias no curso de Direito nas universidades do município de Fortaleza/CE. Como objetivos específicos, pretende descrever os fundamentos constitucionais da educação e da educação superior, a destacar as principais leis, portarias e resoluções sobre o assunto; identificar as novas tecnologias que tendem a transformar o futuro exercício da profissão dos operadores do Direito, sendo elas: lawtech/legaltech, inteligência artificial e o govtech e a jurimetria e o direito; e, por fim, analisar o uso das novas tecnologias no projeto pedagógico do curso (PPC), bem como as atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) para alcançar a realidade do profissional jurídico do futuro. Para tanto, inicialmente, estuda a previsão constitucional da educação superior, no contexto do Brasil, de forma a refletir acerca da influência digital dos contextos vividos; Aponta a agenda 2030, sobretudo, o ODS 4 da ONU na qualidade da educação; Esclarece a quarta revolução industrial, de modo a conceituar e a apresentar suas principais mudanças, e relacioná-la, ainda, às novas tecnologias. Em seguida, passa-se ao estudo das novas tecnologias, com a apresentação das lawtechs/legaltechs, da inteligência artificial e da jurimetria como mecanismos facilitadores do desenvolvimento das atividades jurídicas, e abordar acerca de suas principais características. Concomitante ao discutido anteriormente, observa como as mudanças ocorridas na quarta revolução industrial têm impactado as relações de trabalho e da sociedade e se verifica quais as competências e as habilidades que têm sido requeridas pelo mercado de trabalho no contexto do século XXI. Por fim, analisa o uso das novas tecnologias no curso de Direito nas instituições de ensino superior pesquisadas, conforme atualização do Projeto Pedagógico de Curso (PPC), sua matriz curricular, ementas, conteúdo programático e práticas jurídicas, no escopo de preparar os futuros operadores do Direito para o exercício da profissão no século XXI. A metodologia do trabalho tem como fonte pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos objetivos, são de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa e natureza teórico-empírica. Como técnica de coleta de dados, partiu-se da análise do Projeto Pedagógico dos Cursos de Direito de duas universidades no município de Fortaleza/CE, das ementas das disciplinas, dos conteúdos programáticos e das atividades das Práticas Jurídicas (PJ). Adotou-se como corte temporal as ações implementadas a partir da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, da Diretriz Curricular Nacional do Curso Superior - Bacharelado em Direito, que incluiu as novas tecnologias a serem desenvolvidas no curso. Ressalta-se, como resultados, que as universidades pesquisadas avançaram na inclusão das novas tecnologias no curso de Direito, embora tenham poucas disciplinas que abordam a temática. Percebe-se uma forte inclusão das Tecnologias de Informação e Comunicação ¿ TICs no processo de ensino e aprendizagem, que se diferenciam das novas tecnologias apresentadas na pesquisa. Evidencia-se que existem ações para o alcance da Agenda 2030 para a qualidade na educação superior.
Palavras-Chave: Quarta revolução. Agenda 2030. Habilidades e Competências Séc XXI. Novas Tecnologias. Ensino Jurídico.

The impact of new technologies in the legal field is felt by legal operators and their organizations. Understanding how higher education institutions prepare law students for these disruptive innovations is the challenge of this research. The new technologies present themselves as transforming the...

The impact of new technologies in the legal field is felt by legal operators and their organizations. Understanding how higher education institutions prepare law students for these disruptive innovations is the challenge of this research. The new technologies present themselves as transforming the activity carried out by legal professionals. Thus, the demand for a more proper formation nowadays, in which the law teaching recognizes that new technologies are an integral part of legal activities and offers reflection on their role in the recent transformations of the legal professions is one of the greatest provocations of this study. This work aims to analyze the use of new technologies in the law course at universities in the city of Fortaleza/CE. As specific objectives, it intends to describe the constitutional foundations of education and higher education, highlighting the main laws, ordinances and resolutions on the subject; to identify the new technologies that tend to transform the future exercise of the profession of law operators being: lawtech / legaltech, artificial intelligence and govthec and jurimetrics and law, finally, to analyze the use of new technologies in the pedagogical project of the course (PPC), as well as the activities of the Legal Practice Center (NPJ) to reach the reality of the legal professional of the future. Therefore, initially, it studies the constitutional provision of higher education, in the context of Brazil, in order to reflect on the digital influence of the contexts experienced; The 2030 agenda points mainly to UN - SDG 4 on the quality of education; It clarifies the fourth industrial revolution by conceptualizing them and presenting their main changes, still relating them to new technologies. Then, we move on to the study of new technologies, presenting lawtechs / legaltechs, artificial intelligence and jurimetrics as facilitating mechanisms in the development of legal activities, addressing their main characteristics. Concomitant with what was discussed earlier, it was observed how the changes that occurred in the fourth industrial revolution have impacted labor and society relations, it was verified what competences and skills have been required by the labor market in the context of the 21st century. Finally, the use of new technologies in the Law course in the researched higher education institutions is analyzed, as updated by the Pedagogical Course Project (PPC), its curricular matrix, programs, course curriculum and legal practices, in the scope of preparing future operators of law for the exercise of the profession in the 21st century. The work methodology is based on bibliographic and documentary research. Objectives of an exploratory and descriptive character, with a qualitative approach and theoretical-empirical nature. As a data collection technique, we started from the analysis of the Pedagogical Project of the Law Courses of two universities in the city of Fortaleza/CE, the subjects' programs, the course curriculum and the activities of the Legal Practices (PJ). The actions implemented based on Resolution No. 5, of December 17, 2018, of the National Curricular Guideline of the Higher Course - Bachelor of Law, which included the new technologies to be developed in the course, were adopted as a temporal cut. It is noteworthy, as a result, that the researched universities have advanced in the inclusion of new technologies in the Law course, although they have few disciplines that address the theme. There is a strong inclusion of Information and Communication Technologies - ICTs in the teaching and learning process, which differ from the new technologies presented in the research. It is evident that there are actions to reach the 2030 agenda for quality in higher education.
Keywords: Fourth Industrial Revolution. 2030 agenda. Skills and Competencies for the 21st century. New technologies. Legal Education.