A presente dissertação propõe adentrar na discussão existente entre a aplicação da Teoria da Failing Company Defense e sua aplicabilidade tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos da América. Surgida no ambiente norte americano, a teoria aborda a prevalência do princípio da preservação da empresa,...

A presente dissertação propõe adentrar na discussão existente entre a aplicação da Teoria da Failing Company Defense e sua aplicabilidade tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos da América. Surgida no ambiente norte americano, a teoria aborda a prevalência do princípio da preservação da empresa, em detrimento do princípio da livre concorrência, sobretudo quando empresas em recuperação são concentradas por concorrentes de mercado. No Brasil, o instituto falimentar possui procedimento e legislação própria, no entanto, quando se trata de atos de concentração de empresas insolventes gera uma colisão principiológica que é solucionada pela teoria da Failing Company Defense. O anseio por desenvolver tal temática se dá pelo cenário de crise econômica vivenciada no Brasil, desde 2016, o que tem aumentado o número de pedidos tanto de recuperações judiciais, quanto de procedimentos de aquisições de empresas. Para tanto, empreendeu-se um estudo por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a consulta de livros, publicações especializadas, artigos e sítios eletrônicos, bem como através da pesquisa de campo, estudo de casos e análise jurisprudencial.
Palavras-chaves: Failing Company. Brasil. Estados Unidos. Livre Concorrência. Atos de concentração.

This dissertation proposes to enter into the existing discussion between the application of the Theory of Failing Company Defense and its applicability both in Brazil and in the United States of America. Emerged in the North American environment, the theory addresses the prevalence of the principle...

This dissertation proposes to enter into the existing discussion between the application of the Theory of Failing Company Defense and its applicability both in Brazil and in the United States of America. Emerged in the North American environment, the theory addresses the prevalence of the principle of company preservation, to the detriment of the principle of free competition, especially when companies in recovery are concentrated by market competitors. In Brazil, the bankruptcy institute has its own procedure and legislation, however, when it comes to the concentration of insolvent companies, it generates a principle collision that is solved by the Failing Company Defense theory. The desire to develop such a theme is given by the scenario of economic crisis experienced in Brazil, since 2016, which has increased the number of requests for both judicial recoveries and procedures for the acquisition of companies. To this end, a study was undertaken through bibliographic and documentary research, with the consultation of books, specialized publications, articles and websites, as well as through field research, case studies and jurisprudential analysis. Keywords: Failing Company. Brazil. United States. Free competition. Concentration acts.