A Constituição Federal em seu art. 3° institui, dentre outros, o desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Em que pese o disposto no texto constitucional, o Brasil continua sendo um país extremamente desigual, no qual a maior parte da população vive em...

A Constituição Federal em seu art. 3° institui, dentre outros, o desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Em que pese o disposto no texto constitucional, o Brasil continua sendo um país extremamente desigual, no qual a maior parte da população vive em situação de pobreza. É, neste cenário, que a Defensoria Pública, considerando sua missão e suas funções legais e constitucionais, deve se tornar atora do processo de reversão desse quadro de manifesta injustiça, de modo a contribuir com o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, o objetivo principal do presente trabalho foi investigar, analisar e compreender atuação a Defensoria Pública como instrumento de contribuição para o desenvolvimento nacional, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, sendo o desenvolvimento aqui entendido nos termos propostos por Amartya Sen e Martha Nussbaum, ou seja, vinculado ao progresso das liberdades e capacidades de todos os seres humanos. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica em títulos nacionais e estrangeiros sobre o tema, notadamente relacionadas aos estudos e conceitos de Amartya Sen e Martha Nussbaum sobre desenvolvimento, liberdades e capacidades. Ademais, foi realizada análise da jurisprudência nacional e internacional. Desse modo, verificou-se que as recentes reformas constitucionais e legais, ampliaram as missões e atribuições da Defensoria Pública brasileira, de forma a atribui-lhe um relevante papel na transformação social. Constatou-se, também, as grandes contribuições de Amartya Sen e Martha Nussbaum na mudança do entendimento da expressão ¿desenvolvimento¿, não mais vinculado apenas ao viés econômico-produtivo, mas especialmente ao bem-estar da população, que inclui a promoção das liberdades e capacidades humanas. Por fim, demonstrou-se que a Defensoria Pública tem hoje se tornado uma instituição com uma responsabilidade ainda maior, que é a de contribuir com o desenvolvimento nacional enquanto objetivo que almeja a promoção das capacidades e liberdades humanas, em consonância com o respeito ao fundamento constitucional da dignidade de todo ser humano.
Palavras-chave: Desenvolvimento. Defensoria Pública. Liberdades. Capacidades. Amartya Sen. Martha Nussbaum.

The Federal Constitution in its art. 3 ° establishes, among others, national development as the fundamental objective of the Federative Republic of Brazil. Despite the provisions of the constitutional text, Brazil remains an extremely unequal country, in which most of the population lives in...

The Federal Constitution in its art. 3 ° establishes, among others, national development as the fundamental objective of the Federative Republic of Brazil. Despite the provisions of the constitutional text, Brazil remains an extremely unequal country, in which most of the population lives in poverty. It is, in this scenario, that the Public Defender's Office, considering its mission and its legal and constitutional functions, must become an actor in the process of reversing this manifestly unfair framework, in order to contribute to national development. In this context, the main objective of the present work was to investigate, analyze and understand the Public Defender's Office as an instrument of contribution to national development, a fundamental objective of the Federative Republic of Brazil. that is, linked to the progress of the freedoms and capacities of all human beings. To this end, bibliographic research was conducted in national and foreign titles on the subject, notably related to the studies and concepts of Amartya Sen and Martha Nussbaum on development, freedoms and capabilities. In addition, an analysis of national and international jurisprudence was performed. Thus, it was found that the recent constitutional and legal reforms, expanded the missions and attributions of the Brazilian Public Defender, in order to assign it a relevant role in social transformation. It was also noted the great contributions of Amartya Sen and Martha Nussbaum in changing the understanding of the term ¿development¿, no longer linked only to the economic-productive bias, but especially to the welfare of the population, which includes the promotion of freedoms. and human capabilities. Finally, it has been shown that the Public Defender's Office has now become an institution with an even greater responsibility, which is to contribute to national development as an objective aimed at promoting human capacities and freedoms, in line with respect for the fundamental dignity of every human being.
Key Words: Development. Public defense. Freedoms. Capabilities. Amartya Sen. Martha Nussbaum.