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Desenvolvimento nacional - a contribuição da Defensoria Pública na promoção das liberdades e capacidades: enfoque teórico de SEN e Nussbaum [Digital]

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Dissertação

Português

347.921.8

Fortaleza, 2019.

A Constituição Federal em seu art. 3° institui, dentre outros, o desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Em que pese o disposto no texto constitucional, o Brasil continua sendo um país extremamente desigual, no qual a maior parte da população vive em... Ver mais
The Federal Constitution in its art. 3 ° establishes, among others, national development as the fundamental objective of the Federative Republic of Brazil. Despite the provisions of the constitutional text, Brazil remains an extremely unequal country, in which most of the population lives in... Ver mais

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