A presente dissertação analisou a atenção em saúde mental de adolescentes em sofrimento psíquico no sistema socioeducativo de internação. A saúde mental, que possui como referência a reforma psiquiátrica, é compreendida como um campo que abrange diversos saberes na sua operacionalização. Nesse...

A presente dissertação analisou a atenção em saúde mental de adolescentes em sofrimento psíquico no sistema socioeducativo de internação. A saúde mental, que possui como referência a reforma psiquiátrica, é compreendida como um campo que abrange diversos saberes na sua operacionalização. Nesse sentido, o sistema socioeducativo também se apresenta como um campo complexo, envolvendo diversas outras áreas para sua efetivação. Assim, as adolescentes em questão se encontram na interseção de dois complexos campos: o Direito e a Psiquiatria. No contexto brasileiro, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao jovem envolvido com atos infracionais, atos análogos a crimes, são aplicadas as Medidas Socioeducativas (MSE), que podem ir de uma simples advertência até a medida mais severa, com a privação de liberdade em uma unidade socioeducativa. A pesquisa realizada foi de abordagem qualitativa, de cunho empírico e sustentada na psicanálise como teoria e método. Esta se sucedeu no Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota, única unidade socioeducativa direcionada para adolescentes do sexo feminino no Estado do Ceará. A coleta ocorreu mediante encontros individuais e em grupos com as adolescentes, visando extrair a singularidade de cada caso a partir de suas narrativas. Na análise dos dados, foi delineada uma construção narrativa acerca do que emergiu do discurso das adolescentes em termos psicanalíticos. Observou-se, nesta pesquisa, que o tratamento às demandas em saúde mental dessas adolescentes foi à medicalização. Emolduradas, no âmbito jurídico, como adolescentes autoras de ato infracional e, no âmbito psiquiátrico, como adolescentes com transtornos psíquicos, o tratamento ofertado a estas jovens era assentado no ideal normativo, seja pelo caráter disciplinar ainda marcante no arranjo socioeducativo, seja pelo encarceramento químico via psicofármacos, configurando-se como uma psiquiatrização do mal-estar psíquico. Na contramão, apresenta-se a psicanálise como uma aposta potente nesses contextos ao oportunizar o direito do sujeito à palavra.
Palavras-chave: Adolescência. Saúde Mental. Socioeducação. Políticas Públicas. Psicanálise.

This dissertation analyzed the mental health care of adolescents in psychological distress in the socio-educational system of hospitalization. Mental health, which has as reference the psychiatric reform, is understood as a field that includes several knowledge in its operationalization. In this...

This dissertation analyzed the mental health care of adolescents in psychological distress in the socio-educational system of hospitalization. Mental health, which has as reference the psychiatric reform, is understood as a field that includes several knowledge in its operationalization. In this sense, the socio-educational system also presents itself as a complex field, involving several other areas for its effectiveness. Thus, the adolescents in question are at the intersection of two complex fields: Law and Psychiatry. In the Brazilian context, according to the Statute of the Child and Adolescent (ECA), the young person involved with infraction acts, acts analogous to crimes, the Socio-educational Measures (SEM) are applied, which can go from a simple warning to the most severe measure with the deprivation of liberty in a socio-educational unit. The research was of a qualitative approach of empirical nature and sustained in psychoanalysis as theory and method. This research was peformed at the Aldaci Barbosa Mota Educational Center, the only socio-educational unit directed to female adolescents in the State of Ceará. The collection occurred through individual and group meetings with the adolescents, aiming to extract the singularity of each case from their narratives. In the data analysis, a narrative construction was delineated about what emerged from the adolescents' discourse in psychoanalytic terms. It was observed in this research that the treatment of mental health demands of these adolescents was medicalized. Framed in the legal sphere, as adolescents who are authors of an infraction and in the psychiatric sphere, as adolescents with psychic disorders, the treatment offered to these young women was based on the normative ideal, either by the disciplinary character still striking in the socio-educational arrangement, or by chemical incarceration via psychotropic drugs, configuring itself as a psychiatrization of psychic malaise. On the opposite way, psychoanalysis is presented as a powerful bet in these contexts by providing opportunities for the right of the subject to the word.
Keywords: Adolescence. Mental health. Socio-education. Public Policy. Psychoanalysis.