Os shopping centers são lugares que concentram um grande volume de pessoas,
desenvolvendo múltiplas obrigações, direitos, deveres e contrapartidas. Funcionam como
cidade e, para tanto, necessitam de uma gestão centralizada com normas de funcionamento.
Como atividade empresarial, visam o lucro, mas...

Os shopping centers são lugares que concentram um grande volume de pessoas,
desenvolvendo múltiplas obrigações, direitos, deveres e contrapartidas. Funcionam como
cidade e, para tanto, necessitam de uma gestão centralizada com normas de funcionamento.
Como atividade empresarial, visam o lucro, mas não apenas isso, seu core business está
diretamente atrelado ao atendimento, com excelência, de todos os usuários, por isso,
desenvolvem ações mercadológicas e estruturais com o objetivo de fidelizar e aumentar a
quantidade de frequentadores. Nesses empreendimentos, ocorrem as mais distintas relações
jurídicas que necessitam de instrumentos contratuais seguros para os partícipes dessas
relações. Este trabalho analisa a peculiar estrutura contratual que organiza as relações
locatícias entre empreendedores e lojistas de shopping center, as quais se regem por cláusulas típicas e atípicas, para que seja possível imprimir aos contratos uma redação que se amolde às características do negócio. O objetivo do trabalho é analisar se há responsabilidade do locador na viabilidade econômica do locatário, em função das peculiaridades na cobrança do aluguel,na aferição das vendas e na vinculação às normas preexistentes, que disciplinam o funcionamento do lojista de shopping center. Para melhor compreensão, a estrutura do trabalho apresenta três capítulos. O primeiro capítulo dispõe sobre o contrato de shopping center, perpassando pela atividade empresarial, evolução histórica, dados econômicos do setor, partes contratantes, regime jurídico e condições que o diferenciam e tornam a relação fértil aos embates jurídicos. O segundo capítulo debruça-se acerca das previsões legais que solucionam as características sui generis da relação locatícia e da atipicidade da contratação.
O terceiro, e último capítulo, analisa as consequências jurídicas desse tipo de acordo por meio das decisões judiciais, em observância ao cumprimento do pacta sunt servanda, aos impactos causados pela ausência de lei específica e à responsabilidade do locador. Desta forma, a pesquisa é desenvolvida por via de consultas bibliográficas, documentais, legislativas e jurisprudenciais. Não houve corte temporal, restringindo-se a pesquisa às palavras-chaves ¿shopping center¿; ¿com¿; ¿contrato de locação¿, na plataforma digital do Superior Tribunal de Justiça, com análise de natureza quantitativa e qualitativa. A pesquisa também possui aproveitamento de dados estatísticos apresentados pela Associação Brasileira de Shopping Center. A relevância do tema se dá pelo significativo aumento de contratações nesse setor, no entanto, em virtude da atipicidade nas condutas, geram-se vários questionamentos sobre a legalidade do contrato e a responsabilidade das partes. Averígua-se que o contrato de locação é o principal instrumento regulatório dessa relação e que jurisprudência majoritária fundamenta as decisões observando o pacta sunt servanda, a autonomia da vontade, o livre mercado e a livre concorrência. Conclui-se que o shopping não tem responsabilidade sob a viabilidade econômica do lojista, em virtude do risco do negócio assumido através da livre iniciativa e da liberdade de contratar. Entretanto, percebe-se também que a necessidade de gerar segurança jurídica é preexistente, em função de 1/3 das decisões serem contrárias ao contrato de locação, ocasionando instabilidade para aqueles que têm interesse de desenvolverem seus negócios baseados nos preceitos fundamentais da Ordem Econômica Constitucional Brasileira.
Palavra-chave: Shopping centers. Contrato de locação. Responsabilidade do locador.
Viabilidade econômica do locatário.

Shopping centers are places that concentrate a large volume of people, developing multiple obligations, rights, duties and counterparts. They work as a city and, for that, they need a centralized management with rules of operation. It is a business activity and, as such, it aims at profit, but not...

Shopping centers are places that concentrate a large volume of people, developing multiple obligations, rights, duties and counterparts. They work as a city and, for that, they need a centralized management with rules of operation. It is a business activity and, as such, it aims at profit, but not only that, its core business is directly linked to the service with excellence of all users, therefore, it develops several marketing and structural actions with the objective to build loyalty and increase the number of visitors. In these ventures, the most diverse legal
relationships occur and for that, you need contractual instruments that generate security for the participants. This research analyzes the peculiar contractual structure, which organizes the lease relationships between entrepreneurs and shopkeepers, which are governed by typical and atypical clauses, so that it is possible to print a wording that shapes the characteristics of the contract business. The objective is to analyze if there is responsibility of the lessor in the economic viability of the lessee due to the peculiarities in the collection of the rent, in the
measurement of sales and in the connection with the pre-existing rules that govern the
operation of the storekeeper. For better understanding, the structure of the dissertation
presents three chapters. The first chapter provides on the shopping center contract passing by business activity, historical developments, economic data of the sector, contracting parties, legal regime and conditions that differentiate it and make the relationship fertile to legal disputes. The second chapter focuses on the legal provisions that solve the sui generis characteristics of the rental relationship and the atypical nature of the contract. The third and final chapter analyses the legal consequences of this type of agreement by means of judicial decisions in compliance with the pacta sunt servanda, the impacts caused by the absence of specific law and the responsibility of the lessor. In this way, the research is developed by means of bibliographic, documentary, legislative and jurisprudential queries. There was no
temporal cut, restricting the search to keywords ¿shopping center¿; ¿with¿; ¿lease contract¿ on the digital platform of the Superior Court of Justice, with quantitative and qualitative analysis. The survey also uses statistical data presented by Brazilian Shopping Center Association. The relevance of the theme is due to the significant increase in hiring in this sector, however, due to the atypical nature of the conducts, several questions are raised about contract legality and the responsibility of the parties. It is established that the lease is the main regulatory instrument of this relationship and that majority jurisprudence underlies the decisions observing the pacta sunt servanda, the autonomy of the will, the free market and free competition. However, it is also perceived that the need to generate legal certainty is preexisting,
for the reason that 1/3 of the decisions are contrary to the lease contract, causing
instability for those who have an interest in developing their businesses based on the
fundamental precepts of the Brazilian Constitutional Economic Order.
Keywords: Shopping centers. Lease agreement. Lessor responsibility. Lessee's economic
viability.