A liberdade de expressão dos magistrados é investigada em cotejo com o direito fundamental atribuído ou decorrente da dignidade da função jurisdicional. O presente trabalho tem como objetivo analisar as regras de limitação da liberdade de expressão dos juízes e aferir sua compatibilidade constitucional e legal, uma vez que a livre manifestação do pensamento é um direito basilar de ordenamentos e sociedades democráticas. O presente estudo baseia-se em pesquisa dedutiva, a partir de análise da legislação nacional e internacional sobre a liberdade de expressão dos membros do Poder Judiciário. Com a perquirição de diversos marcos teóricos, a metodologia base de cunho qualitativo é a análise de conteúdo, visando edificar ilações conceituais e discursos jurídicos sobre ponderações dos direitos fundamentais em rota de colisão. O método da teoria crítica foi utilizado como instrumento de interpretação do contexto do qual faz parte o sujeito cognitivo, analisando o confronto ontológico e compreendendo a realidade social em permanente transformação dos magistrados. O trabalho também adotou uma abordagem interdisciplinar, buscando elementos no direito e na sociedade para a correta compreensão dos processos decisórios das instâncias competentes sobre seu objeto. Com base nesse diálogo, trilharam-se argumentos jurídicos fundamentados em uma democracia cognitiva. A construção da pesquisa seguiu uma linha de raciocínio sedimentada na dialética, gravitando em torno de alguns argumentos chaves: o magistrado, titular de direitos cívicos, pode participar ativamente da sociedade a que pertence, expressando seus pensamentos como um cidadão comum? Há limites para o exercício da liberdade de expressão do magistrado? O juiz pode julgar casos de partes que cometeram algum delito ligado ao tema liberdade de expressão, caso ele mesmo não tenha a mesma atitude de prudência em seu modo de expressar? A proposta de produção científica teve como base as fontes legislativas e jurisprudenciais e diversas literaturas jurídicas para demonstrar que, apesar de normas já existentes regendo a temática, a colisão dos direitos fundamentais em apreço deve ser resolvida à luz das peculiaridades dos casos concretos por meio da aplicação de técnicas de balanceamento ou sopesamento lastreadas em sólidas argumentações jurídicas racionais. Empreendeu-se uma investigação de cunho jurídico-compreensivo e jurídico-propositivo, pois foram estudados os diversos aspectos das complexas relações institucionais e sociais a que o magistrado está submetido e que influenciam o contexto democrático brasileiro e a construção do direito aplicado, com o resultado dos julgamentos proferidos. Orientações jurídicas são apresentadas a partir de resultados conclusivos sobre levantamentos de caráter eminentemente teórico, mas também de cunho metodológico, dado que são fornecidos parâmetros para análises futuras de casos semelhantes ou afins. Não se pode olvidar que a dignidade da função jurisdicional, titularizada pelo cidadão que busca o Poder Judiciário para fruição de outros direitos fundamentais, traduz-se no direito a um magistrado dotado de imparcialidade e independência, não devendo existir dúvidas sobre sua integridade e ética, pois o juiz é diretamente responsável pela atuação legítima de toda a função jurisdicional e do próprio Poder Judiciário. Com a premissa de existência de limites ao exercício da liberdade de expressão pelo magistrado em sua vida pública e privada, são identificados aspectos do lugar de fala do juiz. A técnica de sopesamento, como critério de solução do conflito entre a liberdade de expressão do magistrado e sua postura ante a dignidade da função jurisdicional, segue os ensinamentos de Robert Alexy, explicando-se como se realiza a técnica do sopesamento, demonstrando-se por meio de uma argumentação racional.
Palavras-chave: Liberdade de expressão. Dignidade da função jurisdicional. Colisão de direitos fundamentais. Sopesamento. Argumentação racional. Ver menos

The freedom of expression of the magistrates is analyzed in comparison with the fundamental right attributed or resulting from the dignity of the judicial function. This paper aims to evaluate the rules for limiting the freedom of expression of judges and to assess their constitutional and legal compatibility, since the free expression of thought is a fundamental right of democratic organizations and societies. The present study was based on deductive research, from the analysis of national and international legislation on the freedom of expression of the members of the Judiciary. With the investigation of several theoretical frameworks, the basic qualitative methodology is content analysis, qualified to build conceptual lessons and legal discourses on the weighting of fundamental rights on a collision course. The critical theory method was used as an instrument for interpreting the context of which it is part of the cognitive subject, analyzing the ontological confrontation and understanding the social reality in permanent transformation of the magistrates. The work also adopted an interdisciplinary approach, seeking elements in law and in society for the correct understanding of the competence's decision-making processes regarding its object. Based on this dialogue, legal arguments based on a cognitive democracy were built. The construction of the research followed a line of reasoning based on dialectics, gravitating around some key arguments: Can the magistrate, holder of civil rights, be able to participate actively in the society to which he belongs, expressing his thoughts as an ordinary citizen? Are there limits to the exercise of the magistrate's freedom of expression? Can a judge judge cases of parties who have committed an offense related to freedom of expression, if he himself does not have the same prudent attitude in his way of expressing himself? The proposal for scientific production was based on legislative and jurisprudential sources and various legal literature to demonstrate that, despite existing rules governing the theme, the collision of fundamental rights under consideration must be resolved in the light of the peculiarities of specific cases through the application of balancing or weighing techniques based on solid rational legal arguments. An investigation of a juridical-comprehensive and juridical-propositional nature was undertaken, since the various aspects of the complex institutional and social relations that the magistrate is submitted to and which influence the Brazilian democratic context and the construction of the applied law as a result of the judgments were studied. Legal guidelines are presented based on conclusive results on surveys of an eminently theoretical character, but also of a methodological nature, given that parameters are provided for future analysis of similar or similar cases. It cannot be forgotten that the dignity of the jurisdictional function, enshrined by the citizen who seeks the Judiciary to claim the enjoyment of other fundamental rights, translates into the right to a magistrate endowed with impartiality and independence, and there should be no doubts about its integrity and ethics, since the judge is directly responsible for the legitimate performance of the entire jurisdictional function and the Judiciary itself. With the premise that there are limits to the exercise of freedom of expression by the magistrate in his public and private life, aspects of the judge's place of speech are identified. The weighing technique, as a criterion for solving the conflict between the Magistrate's Freedom of Expression and his attitude towards the Dignity of the Jurisdictional Function, is explained according to the teachings of Robert Alexy, explaining how the weighing technique is performed, demonstrating itself through a rational argument.
Key-words: Freedom of speech. Dignity of the jurisdictional function. Collision of fundamental rights. Weighting. Rational argument. Ver menos