O esvaziamento da personalidade da vítima de trabalho escravo contemporâneo e as soluções propostas para o enfrentamento do problema [Digital]
Dissertação
Português
347.121.2
Fortaleza, 2020.
De acordo com os dados da O rganização das Nações Unidas ( ONU) mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas de trabalho escravo contemporâneo nos últimos 5 anos, em todo mundo, dais quais 71% são mulheres, 29% são homens e, dentre todos, 25% são crianças Ademais, estima-se que o Brasil tenha 369 mil...
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De acordo com os dados da O rganização das Nações Unidas ( ONU) mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas de trabalho escravo contemporâneo nos últimos 5 anos, em todo mundo, dais quais 71% são mulheres, 29% são homens e, dentre todos, 25% são crianças Ademais, estima-se que o Brasil tenha 369 mil escravos contemporâneos e que isso represente 0,18% dos habitantes, de acordo com Índice de Escravatura Global. O es cravidão contemporânea é uma realidade semfronteiras e n o Brasil , haja vista a desigualdad e social e concentração de renda, o cenário torna se ainda ma is propício para manutenção de práticas de escravidão contemporânea, já que de acordo com os dados levantados no P rograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) PNUD), apesar do país sera 8ª economia do mundo, ainda é o 7 9º em índice de desenvolvimento humano. Ademais, considera ndo as recentes mudanças de perspectiva para o enfrentamento do trabalho e scravo no país, evidenciadas pelas crescentes críticas das políticas públicas que vêm sendo adotadas ao longo dos anos e seus possíveis esvaziamentos, tor na se imperioso rediscutir o tema sob uma ab ordagem que a tribu a maior ênfase a os direitos de personalidade. Com efeito, indaga se as políticas públicas atuais de combate ao trabalho escravo contemporâneo contribuem para a proteção dos direitos de personalidade do trabalhador? As sim, esse trabalho tem como escopo analisar o impacto do trabalho escravo nos direitos de personalidade e as políticas públicas de enfrentamento dess e problema . Especificamente, descrever os direitos de personalidade e a sua aplicaç ão nas relações de trabalho, analisar o trabalho exercido em condições a nálogas à
de escravo e as lesões à personalidade da vítima e, por fim, identificar as pol íticas públicas de enfrentamento do trabalho es cravo e os instrumentos e garantias dos direitos de personalidade nos casos de le sões provocadas Nessa pesquisa foi utilizado o método hipotético dedutivo com fontes bibliográficas e documental em uma abordagem qual i tativa , utilizando se dos dados disponí veis nos sites da Organiz aç ã o das Nações Unidas (ONU), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Tra balho (OIT), dentre outros. A hipótese inicial é que havendo a despersonalização da víti mado trabalho escravo contemporâ neocab e ao Estado fomentar e implementar políticas que visem a prevenção e mitigação do problema, para além d a compensação dos danos, de forma a tutelar o interesse à existência e desenvolvimento da vítima.
Palavras chave: Direito de Personalidade; Dignidade Humana; Trabalho Disno; Trabalho
Escravo Contemporâneo; Política Públicas; Ver menos
de escravo e as lesões à personalidade da vítima e, por fim, identificar as pol íticas públicas de enfrentamento do trabalho es cravo e os instrumentos e garantias dos direitos de personalidade nos casos de le sões provocadas Nessa pesquisa foi utilizado o método hipotético dedutivo com fontes bibliográficas e documental em uma abordagem qual i tativa , utilizando se dos dados disponí veis nos sites da Organiz aç ã o das Nações Unidas (ONU), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Tra balho (OIT), dentre outros. A hipótese inicial é que havendo a despersonalização da víti mado trabalho escravo contemporâ neocab e ao Estado fomentar e implementar políticas que visem a prevenção e mitigação do problema, para além d a compensação dos danos, de forma a tutelar o interesse à existência e desenvolvimento da vítima.
Palavras chave: Direito de Personalidade; Dignidade Humana; Trabalho Disno; Trabalho
Escravo Contemporâneo; Política Públicas; Ver menos
According to data from the United Nations (UN), more than 40 million people have
been victims of contemporary slave labor in the last 5 years, worldwide, of which 71% are
women, 29% are men and, a mo n g all , 25% are chil dren. In addition, it is estimated th at Brazil has 369,000 contemporary... Ver mais According to data from the United Nations (UN), more than 40 million people have
been victims of contemporary slave labor in the last 5 years, worldwide, of which 71% are
women, 29% are men and, a mo n g all , 25% are chil dren. In addition, it is estimated th at Brazil has 369,000 contemporary slaves and that this represents 0.18% of the inhabitants, according to the Global Slavery Inde x. Contemporary slavery is a reality witho ut borders and in Brazil, g i ven the social inequ ality and concentration of income, th e scenario becomes even more favorable for maintaining contemporary slavery practices, since according to the data collected in t he Program of Nations United for Developme nt (UNDP), despite the country being the 8th eco nomy in the world, it is still the 79 th in human development index. In addition, considering the recent changes in perspective for confronting slave labor in the coun try, evidenced by the growing criticisms o f public policies that ha ve been adopted over the years, and their possible emptying, it is imperative to re discuss the theme under an approach that attributes greater emphasis on personality rights. Indeed, it is asked: do current
public policies to comb at contemporary slave lab or contribute to the pr otection of workers' personality righ ts? Thus, this work aims to analyze the impact of slave labor on personality rights and public policies to face this problem. Spe cifically, describe personality rights and their application in lab or relations, analyze w ork performed under conditions analog ousto slavery and injuries to the victim's personality and, finally, identify public policies to confrontslave labor and the in struments and guarantees of personality ri ghts in cases of injuries caused. In this resear ch, the hypothetical deductive method with bibliographic sources and a qualitative approach was used, using the data available on the websites of the United Nations UN), the Public Ministry of Labor (MPT), t he International Labor Or ga n ization (ILO),amon gothers. The initial hypothesis is t hat with the depersonalization of the victim of contemporary slave labor, it is up to the State to promote and implement policies aimed at
preventing and mitigating the pr oblem, in addition to com pe n sating for the damag e, in orderto protect the interest i n the victim's existence and development.
Keywords : Personality Right; Human dignity; Decent Work; Contemporary Slave Labor;
Publ ic policy. Ver menos
been victims of contemporary slave labor in the last 5 years, worldwide, of which 71% are
women, 29% are men and, a mo n g all , 25% are chil dren. In addition, it is estimated th at Brazil has 369,000 contemporary... Ver mais According to data from the United Nations (UN), more than 40 million people have
been victims of contemporary slave labor in the last 5 years, worldwide, of which 71% are
women, 29% are men and, a mo n g all , 25% are chil dren. In addition, it is estimated th at Brazil has 369,000 contemporary slaves and that this represents 0.18% of the inhabitants, according to the Global Slavery Inde x. Contemporary slavery is a reality witho ut borders and in Brazil, g i ven the social inequ ality and concentration of income, th e scenario becomes even more favorable for maintaining contemporary slavery practices, since according to the data collected in t he Program of Nations United for Developme nt (UNDP), despite the country being the 8th eco nomy in the world, it is still the 79 th in human development index. In addition, considering the recent changes in perspective for confronting slave labor in the coun try, evidenced by the growing criticisms o f public policies that ha ve been adopted over the years, and their possible emptying, it is imperative to re discuss the theme under an approach that attributes greater emphasis on personality rights. Indeed, it is asked: do current
public policies to comb at contemporary slave lab or contribute to the pr otection of workers' personality righ ts? Thus, this work aims to analyze the impact of slave labor on personality rights and public policies to face this problem. Spe cifically, describe personality rights and their application in lab or relations, analyze w ork performed under conditions analog ousto slavery and injuries to the victim's personality and, finally, identify public policies to confrontslave labor and the in struments and guarantees of personality ri ghts in cases of injuries caused. In this resear ch, the hypothetical deductive method with bibliographic sources and a qualitative approach was used, using the data available on the websites of the United Nations UN), the Public Ministry of Labor (MPT), t he International Labor Or ga n ization (ILO),amon gothers. The initial hypothesis is t hat with the depersonalization of the victim of contemporary slave labor, it is up to the State to promote and implement policies aimed at
preventing and mitigating the pr oblem, in addition to com pe n sating for the damag e, in orderto protect the interest i n the victim's existence and development.
Keywords : Personality Right; Human dignity; Decent Work; Contemporary Slave Labor;
Publ ic policy. Ver menos
Menezes, Joyceane Bezerra de
Orientador
Menezes, Joyceane Bezerra de
Banca examinadora
Dias, Eduardo Rocha
Banca examinadora
Almeida Júnior, Vitor de Azevedo
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)