Constituição, presunção de inocência e execução da pena: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal [Digital]
Dissertação
Português
347.946
Fortaleza, 2020.
A Constituição e o processo penal são importantes instrumentos de limitação do poder de punir do Estado. Nesse contexto, a presunção de inocência se apresenta como um dos pilares do processo penal democrático. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a incompatibilidade entre a execução...
Ver mais
A Constituição e o processo penal são importantes instrumentos de limitação do poder de punir do Estado. Nesse contexto, a presunção de inocência se apresenta como um dos pilares do processo penal democrático. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a incompatibilidade entre a execução antecipada da pena e a norma que trata da presunção de inocência, prevista no art. 5º, LVII, da Constituição. Inicia-se pela investigação dos movimentos revolucionários do Século XVIII, quando ocorre o início do constitucionalismo e do conceito moderno de Constituição. Também são estudadas as principais transformações e os desenvolvimentos teóricos do constitucionalismo, ocorridos após a Segunda Guerra Mundial. Em seguida, o trabalho se debruça sobre a presunção de inocência. Faz-se a análise de sua origem, bem como de seu tratamento durante os regimes totalitários do início do século passado, até sua atual previsão como norma constitucional expressamente consagrada no rol de direitos e garantias fundamentais. Faz um contraste entre a concepção autoritária do Código de Processo Penal de 1941 e a Constituição da República de 1988. A partir de então, passa-se para a reflexão acerca do tratamento dado à presunção de inocência a partir da análise dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamentos sobre a matéria. Ao final, os argumentos lançados a favor da execução provisória da pena, em detrimento da presunção de inocência, são contestados diante da aplicação parcial e equivocada de teorias estrangeiras, bem como pela exposição da realidade do sistema de justiça criminal do país.
Palavras-chave: Constitucionalismo; Presunção de inocência; Execução provisória da pena. Ver menos
Palavras-chave: Constitucionalismo; Presunção de inocência; Execução provisória da pena. Ver menos
The Constitution and the criminal procedure are important instruments for limiting the punitive power of the State. In this context, the presumption of innocence is presented as one of the pillars of the democratic criminal process. Thus, the present work aims to analyze the incompatibility between...
Ver mais
The Constitution and the criminal procedure are important instruments for limiting the punitive power of the State. In this context, the presumption of innocence is presented as one of the pillars of the democratic criminal process. Thus, the present work aims to analyze the incompatibility between the early execution of the sentence and the rule that deals with the presumption of innocence, provided for in art. 5, LVII of the Constitution. It begins with the investigation of revolutionary movements in the 18th century, when constitutionalism and the modern concept of the Constitution began. The main transformations and theoretical developments in constitutionalism that occurred after the Second World War are also studied. Then, the work focuses specifically on the presumption of innocence. Its origin is analyzed, as well as its treatment during the totalitarian regimes of the beginning of the last century, until its current prediction as a constitutional norm expressly enshrined in the list of fundamental rights and guarantees. A contrast is made between the authoritarian conception of the Penal Procedure Code of 1941 and the Constitution of the Republic of 1988. From then on, we move on to reflect on the treatment given to the presumption of innocence from the analysis of the votes cast by Ministers of the Supreme Federal Court in judgments on the matter. In the end, the arguments launched in favor of the provisional execution of the sentence, to the detriment of the presumption of innocence, are challenged in view of the partial and mistaken application of foreign theories, as well as by the exposure of the reality of the country's criminal justice system.
Key-words: Constitutionalism; Presumption of innocence; Early execution of the sentence. Ver menos
Key-words: Constitutionalism; Presumption of innocence; Early execution of the sentence. Ver menos
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Orientador
Pompeu, Victor Marcilio
Coorientador
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Banca examinadora
Pompeu, Victor Marcilio
Banca examinadora
Mendes, Emerson Castelo Branco
Banca examinadora
Silva, Alex Xavier Santiago da
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)