A crise de representatividade dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito [Digital]
Dissertação
Português
328
Fortaleza, 2020.
O desenvolvimento da democracia, após o período ditatorial, foi um fenômeno político marcante na história recente do Estado brasileiro. Apesar dos avanços democráticos percebidos com a promulgação da Constituição Federal de 1988, cresce a percepção na sociedade da incapacidade dos seus...
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O desenvolvimento da democracia, após o período ditatorial, foi um fenômeno político marcante na história recente do Estado brasileiro. Apesar dos avanços democráticos percebidos com a promulgação da Constituição Federal de 1988, cresce a percepção na sociedade da incapacidade dos seus representantes, que eleitos segundo os princípios da democracia representativa, não conseguem se consolidar como representantes legítimos das demandas sociais. O caminho percorrido pela jovem democracia brasileira sempre foi permeado por conflitos e disputas internas por poder, que acabaram por privilegiar interesses individuais em detrimento da coletividade. Tais fatores acabam por desencadear crises e descrédito no sistema de representação popular, que alicerçada na desconfiança constante nos agentes políticos e nas instituições públicas, gera a instabilidade que compromete o exercício do poder e o desenvolvimento do País. O processo de sedimentação do ideal democrático não se mostra uma tarefa fácil, visto as especificidades presentes nos diferentes sistemas políticos, em que os princípios democráticos foram implementados ao longo dos séculos. Não é por menos que os representantes da soberania popular são vistos como líderes carismáticos influenciados por uma visão populista e patrimonialista de gerenciamento da máquina estatal, que favorece interesses seletivos de grupos com maior poder de pressão sobre os governantes eleitos. Dentro de um ambiente democrático, o vínculo entre os dois personagens principais, governantes e governados, tem despertado discussões a respeito da credibilidade do sistema político e, principalmente, sobre a ineficiência dos partidos políticos como mecanismos de representação das demandas mais populares junto ao Estado, a despeito de sua importância conferida pela Constituição Federal para a preservação da Democracia. O surgimento da crise de representatividade político-partidária baseia-se na distorção do interesse público e privado, onde ocorre a submissão da supremacia do interesse público sobre o privado pelos representantes democraticamente eleitos. Nesse sentido, é imprescindível identificar as anomalias que deram origem à atual crise de representação decorrente dos insuficientes instrumentos de controle dos mandatos eletivos para que ocorra os ajustes necessários ao aprimoramento dos partidos políticos. O incentivo a uma maior participação popular nas decisões políticas tomadas pelo Estado se mostra uma ferramenta eficiente de controle, o que fomentaria uma melhor distribuição do poder nas mãos do Povo, de forma a consolidar os princípios do Estado Democrático de Direito de natureza representativa.
Palavras-chave: Representação Política. Partidos Políticos. Partidos Brasileiros e Democracia. Crise de representatividade. Ver menos
Palavras-chave: Representação Política. Partidos Políticos. Partidos Brasileiros e Democracia. Crise de representatividade. Ver menos
The development of democracy after the dictatorial period was a striking political phenomenon in the recent history of the Brazilian state. Despite the democratic advances perceived after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the perception of society in the incapacity of its...
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The development of democracy after the dictatorial period was a striking political phenomenon in the recent history of the Brazilian state. Despite the democratic advances perceived after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the perception of society in the incapacity of its representatives grows, who, elected according to the principles of representative democracy, cannot consolidate themselves as legitimate representatives of social demands. The path taken by the young democracy has always been permeated by conflicts and internal disputes for power, which eventually favor individual interests over the collectivity. Such factors eventually trigger crises and discredit in the popular representation system that, based on the constant distrust of political agents and public institutions, creates the instability that compromises the exercise of power and the development of the country. The sedimentation process of the democratic ideal is never shown It is an easy task given the specificities of the different political systems in which democratic principles have been implemented over the centuries. Not least, the representatives of popular sovereignty are seen as charismatic leaders influenced by a populist and patrimonialist view of state machine management that favors the selective interests of groups with greater pressure on elected officials. Within a democratic environment, the bond between the two main characters, rulers and governed, has aroused discussions about the credibility of the political system, and especially about the inefficiency of political parties as mechanisms of representation of the most popular ladies in the state. Despite its importance conferred by the Federal Constitution for the preservation of Democracy. The emergence of the crisis of political party representation is based on the distortion of public and private interest, where there is the subversion of the supremacy of public over private interest by democratically elected representatives. In this sense, it is essential to identify the anomalies that gave rise to the current crisis of representation resulting from the insufficient instruments of control of elective mandates and to seek the necessary improvements for the improvement of political parties. The encouragement of greater popular participation in political decisions taken by the state proves to be an efficient tool of control, which would foster a better distribution of power in the hands of the people, consolidating the principles of the democratic rule of law.
Keywords: Political representation. Political parties. Brazilian parties end democracy. Representativity crisis. Ver menos
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Viana, Emmanuel Sousa
Autor
Albuquerque, Newton de Menezes
Orientador
Gomes, Ana Virginia Moreira
Banca examinadora
Cabral, Gustavo
Banca examinadora
Leitão, Rômulo Guilherme
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)