A dissertação intitulada Empresas e direitos humanos: paradigma de gestão corporativa para o século XXI diante dos princípios orientadores da ONU, ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração de...

A dissertação intitulada Empresas e direitos humanos: paradigma de gestão corporativa para o século XXI diante dos princípios orientadores da ONU, ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política e na linha de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Econômicas. Constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina. O estudo parte da perspectiva econômica com o intuito de demonstrar que as atividades desempenhadas pelas empresas geram impactos nas searas econômica, ambiental e social, de modo que podem, eventualmente, ferir direitos humanos. Nessa perspectiva, verifica-se a problemática desta pesquisa por meio do seguinte questionamento: quais mecanismos foram desenvolvidos para promover, no âmbito das organizações, uma gestão transformadora que a faça agente ativo de desenvolvimento, bem como para proteger, respeitar e reparar abusos e violações cometidos contra os direitos humanos? A escolha dessa abordagem justifica-se pelo expressivo número de casos de violações a direitos humanos perpetradas por empresas e que, muitas vezes, resultam em impunidades em face da não responsabilização das corporações por essas condutas violadoras. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo geral analisar quais os mecanismos viáveis para que as corporações adotem uma gestão pautada no compromisso ético social de desenvolvimento de suas atividades com respeito ao meio ambiente e às normas jurídicas, sobretudo as de não violação a direitos humanos. Para atingir o objetivo geral, tem-se por objetivos específicos: apresentar a evolução econômica dos mercados até a construção de uma agenda de sustentabilidade que propiciou a criação de um modelo global de desenvolvimento sustentável; proceder à revisão literária das concepções de responsabilidade social empresarial e apresentar esse instituto como meio de promoção de capital humano e social; e analisar a evolução da agenda global da ONU que aborda a temática de empresas e direitos humanos. Desse modo, o trabalho é dividido em três seções. Inicialmente, analisa-se o processo de crescimento das empresas até a formação de grandes conglomerados econômicos capazes de interferir em questões econômicas internacionais, a ponto de temáticas como o crescimento econômico das nações passar a ser pauta de discussão de organismos internacionais como a ONU. Em seguida, examina-se o instituto da responsabilidade social empresarial, apresentando-o como mecanismo capaz de contribuir para a adoção por parte das empresas de uma gestão empresarial pautada em compromissos éticos de respeito a direitos e de integração com as comunidades nas quais estejam inseridas, de forma a atuar como agentes de desenvolvimento local. Por fim, abordam-se os trabalhos desenvolvidos pelas Nações Unidas no que concerne ao tema empresas e direitos humanos e como esses trabalhos têm se desenvolvido no âmbito interno das nações. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula Direito e Economia. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental, estatística e de revisão bibliográfica.
Palavras-chave: Crescimento econômico; Desenvolvimento sustentável; Responsabilidade social e ambiental das empresas; Direitos humanos; Regras da ONU.

The dissertation entitled Companies and Human Rights: a paradigm of corporate management for the 21th Century, in face of the UN¿s guiding principles, now presented to the Post-Graduation in Constitutional Law of University of Fortaleza¿s program, is found inserted in the concentration field of...

The dissertation entitled Companies and Human Rights: a paradigm of corporate management for the 21th Century, in face of the UN¿s guiding principles, now presented to the Post-Graduation in Constitutional Law of University of Fortaleza¿s program, is found inserted in the concentration field of Public Constitutional Law and Political Theory and in the research line of Constitutional Law in Economic, Political, Legal and Environmental Relationships in Latin America. The study starts from the economic perspective, aiming to demonstrate that the activities performed by the companies generate impact in economic, environmental and social field, in a way that can, eventually, hurt human rights. In this perspective, it is verified the problematic of this research by the following questioning: which mechanisms were developed to protect, respect and repair abuses and violations against the human rights? The choice of this approach is justified by the significant number of human rights¿ violation cases perpetrated by companies and that, a lot of times, result in impunity in face of the non-accountability of the corporations for theses violating conducts. Therefore, the present research has as a general goal to analyze which are the viable mechanisms for the corporations adopt a management grounded in non-violation of human rights. To reach the general goal, it is established as specific goals: to present an economic evolution of the markets up to the construction of a sustainable agenda that provided the creation of a global model of sustainable development; to proceed to literary revision of social entrepreneurial accountability¿s conceptions and to present this institute as a way of promoting social and human capital; and analyze the development of UN¿s global agenda that address the topic of companies and human rights. Thereby, the work is divided in three sections. Initially, it is analyzed the process of companies¿ growth until the formation of big economic conglomerations that are able to interfere in international economic issues, to the point that topics, such as nations¿ economic growth, start being at stake of discussions in international organisms, as the UN. Afterward, it is examined the institute of the social entrepreneurial responsibility, presenting it as a mechanism able to contribute for the adoption, by part of the companies, of a entrepreneurial management based in ethical compromises of respect to rights and of integration with the communities that they are inserted, in order to act as local development agents. At last, it is approached the developed works by the United Nations concerning the companies and human rights¿ theme and how these works have been developed in nations¿ internal scope. The methodology engage interdisciplinary research with epistemological orientation in the critical theory, congregate theory and praxis and articulate Law and Economics. The text adopts the inductive and deductive reasoning, in qualitative research, with techniques of documental, statistics and bibliographic review analysis.
Keywords: Economic growth; Sustainable development; Social and environmental responsibility of companies; Human rights; Rules of the UN.