O presente trabalho busca analisar o impacto da conduta digital do trabalhador no contrato de trabalho, de forma a averiguar os limites existentes entre o poder empregatício e os direitos fundamentais da liberdade de expressão, da intimidade e vida privada do trabalhador. Com as novas tecnologias...

O presente trabalho busca analisar o impacto da conduta digital do trabalhador no contrato de trabalho, de forma a averiguar os limites existentes entre o poder empregatício e os direitos fundamentais da liberdade de expressão, da intimidade e vida privada do trabalhador. Com as novas tecnologias digitais, a vida pessoal muitas vezes mistura-se com a profissional, havendo uma ampla exposição de conteúdos nas mídias digitais a um alcance rápido e global, possibilitando, no contrato de trabalho, a constante vigilância pelo empregador. Pretende-se investigar neste estudo se é possível e, se sim, em que medida o empregador pode utilizar as publicações do trabalhador nas mídias digitais na fase de contratação ou na dispensa, sobretudo por justa causa. Dessa forma, inicia-se a abordagem com uma análise da era digital, caracterizada pela sociedade da informação, e quais mudanças essa ocasionou no mundo do trabalho. Para melhor compreensão do assunto, o estudo também contempla uma análise do poder empregatício, suas vertentes e natureza jurídica, em cotejo com um estudo dos direitos fundamentais da liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Por fim, analisou-se a
possibilidade de utilização, pelo empregador, da conduta virtual do trabalhador na fase précontratual e para aplicar-lhe a dispensa por justa causa ou com cunho discriminatório, buscando parâmetros na jurisprudência e legislação nacional e comparada com Portugal para ponderar os interesses em conflito. Quanto à metodologia utilizada, o trabalho possui uma perspectiva descritiva e analítica, a partir de pesquisas bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem qualitativa, por meio de livros, artigos científicos e documentos nacionais e estrangeiros, de forma a buscar critérios para a balização do fenômeno em estudo. Para tanto, utilizou-se das plataformas Scielo, Ebscohost, Vlex, Google Schoolar, Research Gate, periódicos da CAPES e Revista dos Tribunais.
Palavras-Chaves: Conduta virtual. Sociedade da Informação. Direito do Trabalho. Poder
Empregatício. Limites. Vida privada. Intimidade. Liberdade de expressão.

The present work seeks to analyze the impact of the worker's posture within the digital context in the employment contract, in order to ascertain the existing limits between the employment power and the fundamental rights of freedom of expression, intimacy and the private life of the worker. With...

The present work seeks to analyze the impact of the worker's posture within the digital context in the employment contract, in order to ascertain the existing limits between the employment power and the fundamental rights of freedom of expression, intimacy and the private life of the worker. With new digital technologies, personal life is often mixed with professional life, with a wide exposure of content on digital media reaching an extremely rapid and global reach, allowing, in the employment contract, a greater possibility of employer's surveillance. Thus, it is intended to investigate in this study whether it is possible and, if so, to what extent the employer can use the worker's publications in digital media when hiring or dismissing them,
mostly for just cause. Thereby, the approach begins with an analysis of the current digital age characterized by the information society and what changes this has caused in the world of work, in addition to studying the emergence of media or social networks, the change in the behavior of individuals and their reflexes in the employment relationship. For a better understanding of the subject, the study also contemplates an analysis of the employment power, its aspects and legal nature, in comparison with a study of the fundamental rights of freedom of expression, intimacy and private life. Finally, the possibility of using, by the employer, the virtual conduct of the worker in the pre-contractual phase and to apply the dismissal for just cause or with a
discriminatory nature was analyzed, looking for parameters in the jurisprudence and national legislation and compared with Portugal to weigh the conflicting interests. About the methodology used, the work has a descriptive and analytical perspective, based on bibliographic, documentary and jurisprudential research, with a qualitative approach, through books, scientific articles and national and foreign documents, in order to seek criteria for the definition of the phenomenon under study. To this end, Scielo, Ebscohost, Vlex, Google Schoolar, Research Gate, CAPES journals and Revista dos Tribunais were used. Keywords: Virtual conduct. Information Society. Labor Law. Employment Power. Limits.
Private life. Intimacy. Freedom of expression.