O direito material do trabalho, como resultado do processo histórico de tensão entre
capital e trabalho, acabou por fazer surgir o direito processual do trabalho, como
instrumento de sua concreção. Nesta posição, ao processo do trabalho incumbe a
desafiadora missão de solucionar os litígios...

O direito material do trabalho, como resultado do processo histórico de tensão entre
capital e trabalho, acabou por fazer surgir o direito processual do trabalho, como
instrumento de sua concreção. Nesta posição, ao processo do trabalho incumbe a
desafiadora missão de solucionar os litígios trabalhistas, tendo por pressuposto a
existência de relações jurídicas permeadas pelo signo do desequilíbrio econômico, cuja
realidade é transportada ao ambiente processual. Mesmo assim, a justiça do trabalho não
se afasta das garantias fundamentais promanadas da constituição federal, na esteira de
uma jurisdição imparcial e que concretiza os princípios do devido processo legal, com
sua intransigível imparcialidade. Neste contexto, a motivação das decisões no judiciário
trabalhista ganha aspectos de singularidade se comparado com os demais fragmentos da
jurisdição, por contemplar uma parcela do poder judiciário que atua em processos onde
as partes são desequilibradas economicamente, versando sobre direitos sociais previstos
na constituição federal, sem abdicar das exigências de um processo justo e eficaz. Esta
conjuntura reflete uma jurisdição que prima por uma motivação de suas decisões com
especificidades, aferíveis a partir do direito substantivo conflituoso, por essência
protecionista. A motivação é estudada, igualmente, pelo viés das ideologias presentes,
seja no direito material discutido, como na abordagem do processo. Igualmente, a
racionalidade do ato decisório e sua legitimidade são trazidos à reflexão. Por último, a
abordagem é direcionada sobre as decisões proferidas no âmbito dos Tribunais do
Trabalho, com ênfase no Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, contemplando a
necessidade de uma concepção de decisão que atenda ao modelo analítico-dialógico,
concluindo-se pela inadequação da fundamentação per relationem em atender referido
paradigma. Encerra-se com reflexões pertinentes aos precedentes e o poder normativo
da jurisdição do trabalho.
Palavras-chave: Processo do trabalho. Fundamentação das decisões judiciais.

The material labor law, as a result of the historical process of tension between capital
and labor, ended up giving rise to the procedural law of labor, as an instrument of its
concretization. In this position, the labor process is charged with the challenging mission of resolving labor disputes,...

The material labor law, as a result of the historical process of tension between capital
and labor, ended up giving rise to the procedural law of labor, as an instrument of its
concretization. In this position, the labor process is charged with the challenging mission of resolving labor disputes, assuming the existence of legal relationships permeated by the sign of economic imbalance, whose reality is transported to the procedural environment. Even so, labor justice does not depart from the fundamental guarantees emanating from the federal constitution, in the wake of an impartial jurisdiction and which concretizes the principles of due legal process, with its impassable impartiality. In this context, the motivation of decisions in the labor judiciary gains aspects of uniqueness when compared to the other fragments of the jurisdiction, as it includes a portion of the judiciary that acts in processes where the parties are economically unbalanced, dealing with social rights provided for in the federal constitution, without giving up the demands of a fair and effective process. This conjuncture reflects a jurisdiction that excels in motivating its decisions with specificities, gauged from the substantive conflicting law, by protectionist essence. Motivation is also studied through the bias of the present ideologies, both in the material law discussed, and in the approach to the process. Likewise, the rationality of the decision-making act and its legitimacy are brought to reflection. Finally, the approach is directed at the decisions handed down within the scope of the Labor Courts, with emphasis on the Regional Labor Court 7th Region, contemplating the need for a decision conception that meets the analyticaldialogical model, concluding by the inadequacy of the reasoning per relationem in meeting that paradigm. It ends with reflections pertinent to precedents and the normative power of the labor jurisdiction.
Keywords: Work process. Rationale for judicial decisions.