O Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, implementou a política judiciária nacional de solução de conflitos com o objetivo de fomentar a autocomposição na esfera do Poder Judiciário. Também previu a criação, pelos tribunais de Núcleos Permanentes de...

O Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, implementou a política judiciária nacional de solução de conflitos com o objetivo de fomentar a autocomposição na esfera do Poder Judiciário. Também previu a criação, pelos tribunais de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania ¿ NUPEMEC e dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos¿ CEJUSC. A Resolução objetiva ampliar o acesso à Justiça com o incentivo da autocomposição, sobretudo a mediação e a conciliação. Diante disso, há uma mudança de mentalidade que reflete na maior qualidade e celeridade dos serviços judiciais. Observou-se que os avanços das tecnologias de informação e comunicação impactaram nos métodos de resolução de conflitos que passaram a utilizar o ciberespaço, visto que novas possibilidades de comunicação facilitam a acessibilidade e ultrapassam barreiras geográficas com economia de deslocamento e tempo. O tema possui relevância em face das frequentes transformações pelas quais passa a sociedade. O objetivo geral do trabalho foi o de investigar a utilização das tecnologias para a concretização da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflito, dos Tribunais Estaduais brasileiros. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, em que se sistematizou a literatura científica acerca da matéria. Concomitante, foi feita uma pesquisa quantitativa com envio de questionários para os Centros Judiciários do país e formou-se um banco de dados que deve permitir compreender, de maneira mais clara, os usos e efeitos dessas novas tecnologias nessas unidades judiciárias, bem como a sua utilização no tratamento dos conflitos. Buscou-se a existência de projetos envolvendo tecnologia em funcionamento nos Centros Judiciários, em visitas realizadas. A pesquisa permitiu constatar que nos Centros Judiciários quando se fala em tecnologia a ideia ainda está muito direcionada ao processo judicial eletrônico. São poucos os Centros Judiciários em que a tecnologia está relacionada ao uso de recursos que possibilitem, por exemplo, a realização de sessões de mediação e conciliação por videoconferência. Evidenciou-se o pouco uso de plataformas de negociação, embora alguns Cejusc possuam sala com os equipamentos necessários para esse fim. Não obstante os Centros Judiciários ainda não terem se apropriado de todos os recursos tecnológicos que podem ser aliados aos métodos consensuais, constatou-se que são unidades importantes dentro do Poder Judiciário por despertarem na comunidade e nos profissionais do Direito uma nova forma de prestação de serviços, com possibilidade de efetiva solução dos conflitos por meio de decisões cooperativas, elaboradas pelas próprias partes. Implementam, dessa maneira, uma nova forma de pensar o modelo tradicional de resolução dos conflitos dentro do Judiciário, com a ampliação do acesso à Justiça, celeridade no processual e pacificação social. Ressalta-se que a pesquisa demonstrou já antes da pandemia do Covid-19, as necessidades e carências na implementação das tecnologias existentes, além de investimento em inovação. Nesse cenário, percebeu-se que o Judiciário precisava se adaptar. O Conselho Nacional de Justiça já havia implantado a agenda 2030 e o Observatório Nacional, a pandemia impôs a mudança.
Palavras-chave: Tecnologias de informação e comunicação. Poder Judiciário. Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflito - CEJUSC. Mediação. Conciliação.

The National Council of Justice ¿ CNJ, with Resolution #125, of November 29th, 2010, implemented the national judicial policy of conflict resolution with the objective of promoting self-composition in the area of the Judiciary. It also provided for the creation, by the courts, of Permanent Nuclei...

The National Council of Justice ¿ CNJ, with Resolution #125, of November 29th, 2010, implemented the national judicial policy of conflict resolution with the objective of promoting self-composition in the area of the Judiciary. It also provided for the creation, by the courts, of Permanent Nuclei for Consensual Conflict Resolution Methods and Citizenship ¿ NUPEMEC and the Judicial Centers for Consensual Conflict Resolution ¿ CEJUSC. The Resolution aims to expand access to justice by encouraging self-composition, especially mediation and conciliation. Given this, there is a mindset change that affects the higher quality and speed of judicial services. It has been observed that the advances in information and communication technologies had an impact on conflict resolution methods that started to use the cyberspace, since new communication possibilities facilitate accessibility and overcome geographical barriers and allow people to save in travel and time. The theme has relevance before the frequent transformations that society goes through. The general objective of the research was to investigate the use of technologies for the implementation of the National Judicial Policy for the proper treatment of conflicts in the Judicial Centers for Consensual Conflict Resolution, of Brazilian State Courts. The study was carried out through bibliographic research, in which the scientific literature on the subject was systematized. Meanwhile, a quantitative research was carried out with the sending of questionnaires to the Judicial Centers of the country and a database was created that should allow a clearer understanding of the uses and effects of these new technologies in such judicial units, as well as their use in conflict resolution. We sought the existence of projects involving technology in operation in the Judicial Centers, during visits. The research allowed us to state that in the Judicial Centers, when it comes to technology, the idea is still very much directed to the electronic judicial process. There are few Judicial Centers where technology is related to the use of resources that make it possible, for example, to hold mediation and conciliation sessions through videoconference. There was little use of trading platforms, although some Cejusc have a room with the necessary equipment for this purpose. Despite the fact that the Judicial Centers have not yet claimed all the technological resources that can be combined with consensual methods, it was found that they are important units within the Judiciary for they arouse a new way of providing services in the community and professionals of Law with the possibility of effective resolution of conflicts through cooperative decisions, developed by the involved parties themselves. Thus, they implement a new way of thinking about the traditional model of conflict resolution within the Judiciary, with the expansion of access to Justice, quickness in the process and social pacification. It is noteworthy that the research demonstrated, even before the Covid-19 pandemic, the needs and deficiencies in the implementation of existing technologies, in addition to investment in innovation. In this scenario, it has been realized that the Judiciary needed to adapt. The National Council of Justice has already implemented the 2030 agenda and the National Observatory. The pandemic imposed the change.
Key words: Information and communication technology. Judiciary. Judicial Centers for Consensual Conflict Resolution - CEJUSC. Mediation. Conciliation.