A tese ¿Análise das perspectivas de acesso à justiça sob a ótica do direito de cidadania físico e legal em 45 Comarcas de regiões remotas do Estado do Amazonas¿ tem como objetivo geral analisar o efetivo acesso da população de 45 Comarcas localizadas no interior do Amazonas ao sistema de justiça,...

A tese ¿Análise das perspectivas de acesso à justiça sob a ótica do direito de cidadania físico e legal em 45 Comarcas de regiões remotas do Estado do Amazonas¿ tem como objetivo geral analisar o efetivo acesso da população de 45 Comarcas localizadas no interior do Amazonas ao sistema de justiça, cuja centralidade é o Poder Judiciário. Nos objetivos específicos, pretende-se analisar o Estado do Amazonas, suas características e a população, os destinatários do acesso à Justiça, em face das suas peculiaridades locais; descrever o eixo teórico doutrinal e jurisprudência, o legal com os marcos legislativos estruturantes desse direito e o da realidade, no qual se concretiza o acesso à justiça; examinar as Funções Essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) e todo o corpo institucional destinado a essa finalidade; e avaliar as condições de acesso à justiçada população da área estudada, em face do disposto na Constituição Federal e legislação ordinária, doutrina e jurisprudência. Assim, a problemática central questiona: em que medida se evidenciam as limitações do acesso à justiça, e se é efetivado o pleno acesso das populações dessas 45 (quarenta e cinco) Comarcas do Estado do Amazonas e a quem se destina, preponderantemente, o aparato judiciário? Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo de abordagens qualitativa e quantitativa, baseada nos pressupostos teóricos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Pesquisa exploratória e descritiva na qual se identificam as estruturas judiciárias e de referências diretas ou transversais à temática, bem como dados normativos e de jurisprudência nacional, pois parte-se da hipótese de existir graves privações no usufruto desse direito em seu amplo contexto. Com isso, verificam-se possibilidades de mudança da realidade no plano operacional e legislativo. Pois, entende-se que a efetivação do acesso à justiça constitui garantia Constitucional estabelecida a partir de 1988 é também postulado da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. O acesso à Justiça constitui condição de cidadania sendo premissa básica de qualquer Estado Democrático. O cidadão deve ter possibilidade de acesso físico e legal a órgão jurisdicional, isento, imparcial, apto a responder ao tempo adequado, pois existe uma ligação básica entre o acesso à justiça e democracia a ponto da essencialidade, sendo uma imbricada a outra por ligação indissolúvel e nabrandável. O estudo traz a conclusiva da singularidade do contexto humano, sociopolítico e econômico do hinterland amazônico: a parcela pobre e excluída, que predomina nos beiradões, os caboclos ribeirinhos, índios, até por propiciar a paridade de forças, ou aos cidadãos aquinhoados, a quem historicamente o acesso sempre foi pleno àqueles que possuem recursos e, com isso, o retardo da prestação jurisdicional um fato possível, em negação à justiça. Como principal resultado, a pesquisa evidenciou a necessidade premente de melhoria das condições de acesso à justiça para os cidadãos da área estudada, com urgente implemento de melhorias de natureza estrutural e do desempenho das instituições do Sistema de Justiça.
Palavras-chave: Cidadania. Acesso à justiça no Amazonas. Poder judiciário do Amazonas. Constituição federal.

The thesis "Analysis of the perspectives of access to justice from the point of view of the right of physical and legal citizenship in 45 districts of remote regions of the State of Amazonas" has as its general objective analyzing the effective access of the population of 45 counties located in the...

The thesis "Analysis of the perspectives of access to justice from the point of view of the right of physical and legal citizenship in 45 districts of remote regions of the State of Amazonas" has as its general objective analyzing the effective access of the population of 45 counties located in the interior of the Amazon to the justice system, whose centrality is the judiciary. The specific objectives are to analyze the State of Amazonas, its characteristics and population, the recipients of access to justice, given their local peculiarities; to describe the theoretical doctrinal axis and jurisprudence, the legal, with the structuring legislative frameworks of this right and the reality, in which access to justice is realized; to examine the Essential to Justice Functions (articles 127 to 135 of the Constitution) and the entire institutional apparatus destinated for this purpose; and to evaluate the conditions of access to justice of the population from the studied area, in accordance with the provisions of the Federal Constitution and ordinary legislation, doctrine and jurisprudence. Thus, the central problematic questions whether there is a set of elements that indicate the existence of limitations to this access, and if it is made effective the full access to the populations of those 45 (forty-five) Counties surveyed and to whom is the preponderant judicial apparatus destined? Regarding the methodological procedure, it is a bibliographic, documentary, and field research, with qualitative and quantitative approach, based on the theoretical assumptions of the Federal Constitution of 1988. It's an exploratorial and descriptive research, in which we identify the judicial structures and direct or cross-cutting references to the thematic, as well as normative data and national jurisprudence; because one possesses the hypothesis of austere privations in the usufruct of the right to access to justice in its wide context. With this, it is possible to change the reality in the operational and legislative plane. For it is understood that the effective access to justice constitutional guarantee established from 1988 is also postulated from the Universal Declaration of Human Rights of 1948. Access to Justice is a condition of citizenship being the basic premise of any Democratic State. Citizens must have access to physical and legal access to a judicial body, free, impartial to respond to the appropriate time, and there is a basic link between access to justice and democracy to the point of essentiality, one being interwoven with another for indissoluble and unbreakable connection. The study concludes with the uniqueness of the human, socio-political and economic context of the Amazonian hinterland: the poor and excluded portion, which predominates in the borders, the caboclos, the Indians, even for providing parity of forces, to whom historically the access has always been full to those who have resources and with that, the delay of the jurisdictional provision a possible fact, in denial to justice. As a main result, the research evidenced the urgent need to improve the conditions of access to justice for the citizens of the studied area, with the implementation of improvements with structural focus and performance of the institutions that are part of the Justice System.
Keywords: Citizenship. Access to justice in Amazonas. Judiciary of the Amazon. Federal constitution.