A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi inspirada no Estado do Bem Estar Social, ou Welfare State, caracterizado por um conjunto de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades básicas da população, adotadas por grande parte dos países após a...

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi inspirada no Estado do Bem Estar Social, ou Welfare State, caracterizado por um conjunto de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades básicas da população, adotadas por grande parte dos países após a grande depressão após o fim da Segunda Guerra Mundial. A Lei Maior brasileira previu uma série de direitos fundamentais, dentre eles o direito fundamental à educação, um direito social, de segunda dimensão, que deve ser prestado pelo Estado, com auxílio da família e de toda a sociedade, e garantido a todos os cidadãos. O direito fundamental à educação, no entanto, não corresponde apenas ao acesso ao ensino formal, mas abrange o pleno desenvolvimento dos indivíduos para o exercício da cidadania. Esse direito, de amplo espectro, deve ser garantido em todos os níveis de ensino. No que diz respeito ao ensino superior, mais especificamente ao ensino jurídico, a necessidade de um ensino voltado à cidadania é essencial, uma vez que os futuros juízes, promotores, defensores públicos, advogados e demais profissionais da área jurídica precisarão exercer seu mister com o intuito de buscar a justiça social, a garantia do pleno exercício da cidadania e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Observa-se, contudo, que o ensino jurídico, desde a criação dos primeiros cursos de direito no Brasil, permanece predominantemente dogmático e expositivo, com pouco espaço para o desenvolvimento do raciocínio crítico dos discentes. Diante dessa realidade, e buscando analisar o que dizem os artigos científicos no Portal de Periódicos da Capes acerca dos principais motivos da crise do ensino jurídico, observou-se que poucos mencionaram a carência de formação docente dos professores de direito como uma das principais entraves para a concretização de um ensino jurídico voltado à cidadania, os poucos que o fizeram, não aprofundaram a temática. Diante disso, o objetivo geral desta dissertação foi: analisar as possibilidades e limites da formação docente dos professores de direito na concretização de um ensino jurídico voltado a preparação para a cidadania. No que diz respeito à metodologia, a pesquisa caracterizou-se como qualitativa, bibliográfica e exploratória. Foi feita inicialmente uma pesquisa no Portal de Periódicos da CAPES, a partir dos descritores de busca: ¿ensino jurídico¿, ¿formação de professores de direito¿ e ¿cidadania¿, com o intuito de compreender o que diziam os periódicos nacionais acerca da temática. No que tange aos resultados da investigação, constatou-se a importância da formação docente pedagógica e humanística dos professores de direito para a concretização de um ensino jurídico voltado ao desenvolvimento do raciocínio crítico e da consciência cidadã dos discentes. Foram propostas: a inclusão de disciplinas de didática para o ensino superior, nos currículos dos cursos de graduação em direito, para os discentes que tenham interesse em exercer a docência, uma vez que os cursos de bacharelado não possuem essa finalidade e os cursos de pós-graduação, designados pela LDB como lócus da formação inicial dos docentes de direito, geralmente não têm essa finalidade como foco principal; a inclusão de disciplinas obrigatórias de formação docente nos cursos de mestrado e doutorado em direito, além de estágios de docência obrigatórios para todos os discentes e não apenas para os alunos bolsistas; a criação de uma Resolução, pelo Conselho Nacional de Educação, que exija a disponibilização de cursos de formação continuada docente voltados aos professores do ensino superior de todas as Instituições de Ensino Superior e a inserção de conteúdos voltados à educação para os direitos humanos e a cidadania em todas as iniciativas de formação docente, inicial e continuada, para os docentes de todas as áreas jurídicas
Palavras-chave: Formação de professores; Ensino jurídico; Cidadania.

The Federal Constitution of 1988, also known as the Citizen Constitution, was inspired by the State of Social Welfare, or Welfare State, characterized by a set of public policies aimed at meeting the basic needs of the population, adopted by most countries after the great depression after the end of...

The Federal Constitution of 1988, also known as the Citizen Constitution, was inspired by the State of Social Welfare, or Welfare State, characterized by a set of public policies aimed at meeting the basic needs of the population, adopted by most countries after the great depression after the end of World War II. The Brazilian Major Law provided for a series of fundamental rights, among them the fundamental right to education, a social right, of a second dimension, which must be provided by the State, with the assistance of the family and the whole of society, and guaranteed to all citizens. With regard to higher education, more specifically to legal education, the need for education geared to citizenship is essential, since future judges, prosecutors, public defenders, lawyers and other legal professionals will need to exercise their profession with the aim of seeking social justice, guaranteeing the full exercise of citizenship and maintaining the Democratic Rule of Law. It is observed, however, that legal education, since the creation of the first law courses in Brazil, remains predominantly dogmatic and expository, with little space for the development of students' critical reasoning. Given this reality, and seeking to analyze what the scientific articles in the Capes Journal Portal say about the main reasons for the crisis in legal education, it was observed that few mentioned the lack of teacher training for law professors as one of the main obstacles to the realization of a legal education focused on citizenship, the few who did, did not deepen the theme. In view of this, the general objective of this dissertation was: to analyze the possibilities and limits of teacher training for law professors in the realization of legal education aimed at preparing for citizenship. Regarding the methodology, the research was characterized as qualitative, bibliographic and exploratory. Initially, a search was made on the CAPES Portal of Journals, based on the search descriptors: ¿legal education¿, ¿training of law professors¿ and ¿citizenship¿, in order to understand what the national journals said about the theme Then, a literature review was made from the thematic categories: legal education, teacher training and the fundamental right to citizen education. Regarding the results of the investigation, it was found the importance of the pedagogical and humanistic teaching training of law professors for the realization of a legal education aimed at the development of critical reasoning and citizen awareness of the students. The following were proposed: the inclusion of didactic subjects for higher education, in the curricula of undergraduate law courses, for students who are interested in teaching, since bachelor's courses do not have this purpose and postgraduate courses undergraduate courses, designated by LDB as the locus of initial training for law professors, generally do not have this purpose as their main focus; the inclusion of mandatory teacher training disciplines in master's and doctoral courses in law, in addition to mandatory teaching internships for all students and not just scholarship students; the creation of a Resolution, by the National Education Council, which requires the availability of continuing teacher training courses for higher education teachers from all Higher Education Institutions and the insertion of content focused on education for human rights and citizenship in all initiatives for teacher training, both initial and continuing, for teachers in all legal areas.
Key-words: Teacher training; Legal education; Citizenship.