A exclusão social por meio da violação do direito à moradia e à garantia ao meio ambiente saudável: uma proposição para efetividde do Programa Social e Ambiental do Igarapés de Manaus - PROSAMIM [Digital]
Tese
Português
347.254
Fortaleza, 2020.
A tese de doutorado que se apresenta ao PPGD/UNIFOR situa-se na área de concentração do Direito Constitucional Público e Teoria do Estado. O estudo investiga a exclusão social em face do direito fundamental à moradia e da garantia ao meio ambiente saudável em decorrência das ações do Programa Social...
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A tese de doutorado que se apresenta ao PPGD/UNIFOR situa-se na área de concentração do Direito Constitucional Público e Teoria do Estado. O estudo investiga a exclusão social em face do direito fundamental à moradia e da garantia ao meio ambiente saudável em decorrência das ações do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus ¿ PROSAMIM, no sentido de efetivação do direito a um ambiente sadio e a uma moradia digna. Considera-se a realidade social, econômica e jurídica brasileira e regional, no caminho da efetiva garantia ao direito à moradia, à dignidade e à proteção ao meio ambiente. Nessa perspectiva, este estudo apresenta como problemática a dificuldade da população beneficiária do referido programa social de Manaus em ter efetivado seu direito à moradia e à dignidade humana em um contexto de meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isso conduz ao seguinte questionamento: após a retirada desse grupo social das áreas alagadiças e igarapés para habitar nas construções providas pelo governo, essa população passou a ter moradia digna e encontra-se em ambiente saudável em razão das obras do PROSAMIM? Caso a população não tenha sido beneficiada, quais fatores ocasionaram essa negativa e quais são as proposições possíveis para promover os objetivos do PROSAMIM como política pública de asseguramento ao direito fundamental à moradia e à garantia ao meio ambiente saudável adequadamente? Segundo a metodologia, trata-se de pesquisa empírica, com utilização de fontes bibliográficas e documentais, realizada com base em um estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e, quanto aos objetivos, esta pesquisa é descritiva e exploratória. Tem-se como objetivo geral: analisar a atuação do PROSAMIM como política pública, a fim de identificar eventuais falhas no projeto e propor soluções ao enfrentamento das mazelas sociais, em concordância com o princípio constitucional da redução das desigualdades sociais, de forma a oferecer uma real melhoria a esse público. Para atingir o objetivo geral, tem-se como objetivos específicos: revisar sistematicamente a literatura da área para a compreensão de conceitos legais acerca dos direitos humanos, direitos fundamentais, moradia e meio ambiente; descrever a atuação do PROSAMIM em prol das populações retiradas das áreas próximas a igarapés de Manaus; demonstrar os resultados que o Estado obteve por meio das políticas públicas voltadas para o enfrentamento das desigualdades sociais com base nos relatórios estaduais de análise; e propor ferramentas para a correta fiscalização e execução das obras do PROSAMIM. A tese foi construída em quatro capítulos distintos, nos quais se tratou sobre os direitos relacionados à promoção da dignidade humana; o direito à moradia; e a análise do Programa PROSAMIM. Finalmente, apresenta-se a Conclusão, cuja análise reitera os conceitos demostrados no decorrer do trabalho, sob o contexto e os temas principais abordados na pesquisa, de modo que foi possível propor ferramentas de fiscalização e controle específicos para o PROSAMIM como forma de possibilitar o atendimento das metas e promover o meio ambiente equilibrado para todas as gerações, presentes e futuras.
Palavras-chave: PROSAMIM; Direito fundamental à moradia; Meio ambiente equilibrado; Dignidade da pessoa humana. Ver menos
Palavras-chave: PROSAMIM; Direito fundamental à moradia; Meio ambiente equilibrado; Dignidade da pessoa humana. Ver menos
The doctoral thesis presented to PPGD/UNIFOR is located in the area of concentration of Public Constitutional Law and State Theory. The study investigates social exclusion in view of the fundamental right to housing and the guarantee of a healthy environment as a result of the actions of the Social...
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The doctoral thesis presented to PPGD/UNIFOR is located in the area of concentration of Public Constitutional Law and State Theory. The study investigates social exclusion in view of the fundamental right to housing and the guarantee of a healthy environment as a result of the actions of the Social and Environmental Program of the Igarapés de Manaus ¿ PROSAMIM, in the sense of realizing the right to a healthy environment and housing worthy. The Brazilian and regional social, economic and legal reality is considered, in the way of the effective guarantee of the right to housing, dignity and protection of the environment. In this perspective, this study presents as problematic the difficulty of the beneficiary population of the aforementioned social program in Manaus in having realized their right to housing and human dignity in a context of an ecologically balanced environment. This leads to the following question: after the removal of this social group from wetlands and streams to live in the buildings provided by the government, did this population start to have decent housing and is in a healthy environment due to the works of PROSAMIM? If the population has not benefited, what factors have caused this denial and what are the possible proposals to promote the objectives of PROSAMIM as a public policy for ensuring the fundamental right to housing and ensuring the healthy environment properly? According to the methodology, it is an empirical research, using bibliographic and documentary sources, carried out based on a descriptive-analytical study. As for the approach, it is qualitative and, as for the objectives, this research is descriptive and exploratory. Its general objective is: to analyze the performance of PROSAMIM as a public policy, in order to identify possible flaws in the project and to propose solutions to face social problems, in accordance with the constitutional principle of reducing social inequalities, in order to offer a real improvement for this audience. The specific objectives are: to systematically review the literature in the area to understand legal concepts about human rights, fundamental rights, housing and the environment; describe the action of PROSAMIM in favor of populations removed from areas close to Manaus streams; demonstrate the results that the State obtained through public policies aimed at tackling social inequalities based on state analysis reports; and to propose tools for the correct inspection and execution of PROSAMIM works. The thesis was built in four distinct chapters, which dealt with the rights related to the promotion of human dignity; the right to housing; and the analysis of the PROSAMIM Program. Finally, the Conclusion is presented, whose analysis reiterates the concepts demonstrated in the course of the work, under the context and the main themes covered in the research, so that it was possible to propose specific inspection and control tools for PROSAMIM as a way to enable meeting goals and promoting a balanced environment for all generations, present and future.
Keywords: PROSAMIM. Fundamental right to habitation; Balanced environment; Dignity of human person. Ver menos
Keywords: PROSAMIM. Fundamental right to habitation; Balanced environment; Dignity of human person. Ver menos
Freitas, Ana Carla Pinheiro
Orientador
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Coorientador
Freitas, Ana Carla Pinheiro
Banca examinadora
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Banca examinadora
Holanda, Marcus Mauricius
Banca examinadora
Albuquerque, Newton de Menezes
Banca examinadora
Padilha, Norma Sueli
Banca examinadora
Coelho, Rosa Júlia Plá
Banca examinadora
Guerra Filho, Willis Santiago
Banca examinadora