Análise do princípio da eficiência administrativa nas compras públicas sustentáveis na agricultura familiar a partir da proposição de modelo teórico e metodológico de eficiência ecossocioeconomica

Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo

Análise do princípio da eficiência administrativa nas compras públicas sustentáveis na agricultura familiar a partir da proposição de modelo teórico e metodológico de eficiência ecossocioeconomica [Digital]

Material

Tese

Idioma

Português

CDU e Cutter

351.712.2(094.5)

Publicação

Fortaleza, 2020.

Resumo In the relationships between man and the physical world there are complex interactions that promote structural changes in the environment. In the 20th century, the balance observed until the Green Revolution, which industrialized agriculture, is lost in the midst of an intense process of... Ver mais In the relationships between man and the physical world there are complex interactions that promote structural changes in the environment. In the 20th century, the balance observed until the Green Revolution, which industrialized agriculture, is lost in the midst of an intense process of environmental degradation. Environmental catastrophes multiply exponentially amid the globalization of risks. Science is privileged to the detriment of traditional knowledge and modes of production. In the midst of this scenario, stand out, in the 21st century, the National School Feeding Program (NSFP) and the Food Acquisition Program (FAP), which inaugurate a new rationality in the Brazilian public procurement scenario. Thus, a new paradigm of administrative efficiency emerges. That said, the general objective of the research consists in analyzing the rationality of the principle of administrative efficiency in sustainable public purchases of family farming in Brazil and proposing a theoretical and methodological model of eco-socio-economic efficiency, which appreciates the economic, social, environmental and cultural dimensions of sustainability. To achieve this objective, it is proposed to go through the following roadmap: analysis of the application of the principle of administrative efficiency in Brazilian public tenders, starting in the 19th century; evaluation of the internalization of the dimensions of sustainability in Brazilian public procurement, through the dialogue between different matrices of rationality and the emergence of the rights of the collective being; identification of the rationality of the Brazilian State in the FAP and NSFP and the contributions of sustainable agriculture, agroecology and family farming to the promotion of sustainability value; proposition of a theoretical and methodological model of eco-socio-economic efficiency. It is concluded that the efficiency of the analyzed programs is permeated by an environmental rationality. On the other hand, there is a tangle of rationalities in the Brazilian legal system, which can be seen from the socio-environmental setbacks that prioritize monocultures, starting in 2019. This is a documentary and bibliographic research, with a qualitative approach, theoretical in nature and empirical based on participant observation, exploratory objectives, complemented by the methodological-empirical model within the scope of ecosocioeconomics. As a result, the innovative efficiency model applied to sustainable public procurement from family farming, recognized nationally and internationally, is permeated by environmental rationality and inaugurates a new concept of administrative efficiency: eco-socio-economic efficiency, which now includes criteria of environmental rationalization, ecotechnological productivity and interdependence. In that direction, the methodological model of the Environmental Rationality Cycle (ERC) is proposed as a means of promoting the theoretical model of eco-socio-economic efficiency, based on the interaction between different levels of environmental rationality (material, theoretical, technical and cultural), oriented by the principles of interdependence, top-down and minimum imposition. Thus, administrative efficiency must be replaced by eco-socio-economic efficiency, based on a systemic approach between efficiency and sustainability.
Keywords: Administrative efficiency. Sustainable public purchases. Family farming. Environmental rationality. Ecosocioeconomic efficiency. Ver menos

Nas relações entre o homem e o mundo físico vislumbra-se a existência de interações complexas, que promovem mudanças estruturais no meio ambiente. No século XX, o equilíbrio observado até a Revolução Verde, que industrializou a agricultura, perde-se em meio ao intenso processo de degradação... Ver mais Nas relações entre o homem e o mundo físico vislumbra-se a existência de interações complexas, que promovem mudanças estruturais no meio ambiente. No século XX, o equilíbrio observado até a Revolução Verde, que industrializou a agricultura, perde-se em meio ao intenso processo de degradação ambiental. Catástrofes ambientais se multiplicam exponencialmente em meio à globalização dos riscos. Privilegia-se a ciência em detrimento dos conhecimentos e dos modos de produção tradicionais. Em meio a esse cenário, destacam-se, no século XXI, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que inauguram uma nova racionalidade no cenário das compras públicas brasileiras. Surge, assim, um novo paradigma de eficiência administrativa. Diante disso, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a racionalidade do princípio da eficiência administrativa nas compras públicas sustentáveis da agricultura familiar no Brasil e em propor modelo teórico e metodológico de eficiência ecossocioeconômica, que aprecia as dimensões econômica, social, ambiental e cultural da sustentabilidade. Para alcançar esse objetivo, propõe-se percorrer o seguinte roteiro: análise da aplicação do princípio da eficiência administrativa nas licitações públicas brasileiras, a partir do século XIX; avaliação da internalização das dimensões da sustentabilidade nas compras públicas brasileiras, por meio do diálogo entre diferentes matrizes de racionalidade e do surgimento dos direitos do ser coletivo; identificação da racionalidade do Estado brasileiro no PAA e no PNAE e das contribuições da agricultura sustentável, da agroecologia e da agricultura familiar para a promoção do valor sustentabilidade; proposição de modelo teórico e metodológico de eficiência ecossocioeconômica. Conclui-se que a eficiência dos programas analisados encontra-se permeada por uma racionalidade ambiental. De outro giro, observa-se um emaranhado de racionalidades no sistema jurídico brasileiro, o que se verifica a partir dos retrocessos socioambientais que priorizam as monoculturas, a partir de 2019. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica, de abordagem qualitativa, de natureza teórica e empírica a partir da observação participante, objetivos exploratórios, complementada pelo modelo metodológico-empírico no âmbito da ecossocioeconomia. Ressalta-se como resultado que o modelo inovador de eficiência aplicado às compras públicas sustentáveis da agricultura familiar, reconhecido nacional e internacionalmente, encontra-se permeado pela racionalidade ambiental e inaugura um novo conceito de eficiência administrativa: a eficiência ecossocioeconômica, que passa a contemplar os critérios da racionalização ambiental, da produtividade ecotecnológica e da interdependência. Nessa direção, o modelo metodológico do Ciclo da Racionalidade Ambiental (CRA) é proposto como meio de promoção do modelo teórico da eficiência ecossocioeconômica, a partir da interação entre os níveis distintos da racionalidade ambiental (material, teórico, técnico e cultural), orientada pelos princípios da interdependência, da imposição descendente e da imposição mínima. Desse modo, a eficiência administrativa deve ser substituída pela eficiência ecossocioeconômica a partir de uma abordagem sistêmica entre eficiência e sustentabilidade.
Palavras-chave: Eficiência administrativa. Compras públicas sustentáveis. Agricultura familiar. Racionalidade ambiental. Eficiência ecossocioeconômica. Ver menos

Assuntos

Licitação - Legislação

Administração pública - Finanças

Agricultura familiar

Autoria

Araújo, Liane Maria Santiago Cavalcante Autor

Tassigny, Mônica Mota Orientador

Tassigny, Mônica Mota Banca examinadora

Pompeu, Gina Vidal Marcilio Banca examinadora

Leitão, Rômulo Guilherme Banca examinadora

Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de Banca examinadora

Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota Banca examinadora

Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Tese (doutorado)

URL

https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/24378

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