A tese está inserida, essencialmente, na área de concentração do Direito Constitucional nas Relações Privadas, visto que aborda as relações entre autonomia individual, liberdades individuais e a formação da legislação, especialmente na possibilidade de a moralidade ser uma das balizas da formação...

A tese está inserida, essencialmente, na área de concentração do Direito Constitucional nas Relações Privadas, visto que aborda as relações entre autonomia individual, liberdades individuais e a formação da legislação, especialmente na possibilidade de a moralidade ser uma das balizas da formação das normas privadas. No entanto, apesar de inserido nesta área de concentração, ultrapassa tal dimensão, uma vez que os valores da liberdade estão previstos na própria Constituição e acabam por interferir em toda a sociedade, não apenas na esfera privada. Foi desenvolvido especialmente com base em matéria do PPGD-UNIFOR, Autonomia Privada na Constituição. Destaca-se que, para qualquer reflexão sobre temas como autonomia, liberdade e moralidade faz-se preciso uma base filosófica concreta, a fim de se buscarem respostas para os conceitos pretendidos e para possíveis colisões entre esses valores fundamentais. Pontua-se, portanto, como necessário para a correta análise do fenômeno jurídico o reconhecimento da importância da Filosofia, sem, contudo, deixar de respeitar suas regras e ordenamentos próprios. A presente tese parte do reconhecimento da necessidade da reflexão filosófico-moral para a formação do jurista, especialmente quando trata do tema dos direitos fundamentais, que têm conteúdo aberto, a exigir do intérprete uma operação valorativa-filosófica para resolver seus casos de colisão no caso concreto. O primeiro capítulo dedica-se aos contornos iniciais da discussão entre Direito e Filosofia, com enfoque em temas considerados decisivos para essa discussão, com o debate entre a relação entre Direito e Moral e o debate como Direito e Filosofia se relacionam. Aborda-se, no segundo capítulo, as questões atinentes especificamente ao Direito Privado, com o objetivo de situar suas notas diferenciadoras e características fundamentais e porque se pode falar que hoje a teoria do Direito Privado passa por um período de crise de identidade. No último capítulo, relaciona-se os conceitos filosóficos apresentados no capítulo inicial com a questão da liberdade e da moralidade, estabelecendo premissas para a discussão se a moralidade pode interferir na autonomia individual e na liberdade previstas constitucionalmente. O trabalho se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada, sobre o assunto, sem olvidar do conhecimento da filosofia clássica. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos resultados têm-se uma pesquisa qualitativa e indutiva, buscando objetivos através da abordagem descritiva e exploratória.
Palavras-chave: Liberdade constitucional. Filosofia do Direito. Direito Privado. Perfeccionismo clássico.

The work that follows is essentially in the area of concentration of Constitutional Law in Private Relations, since it deals with the relations between individual autonomy, individual freedoms and the formation of legislation, especially in the possibility of morality being one of the goals of the...

The work that follows is essentially in the area of concentration of Constitutional Law in Private Relations, since it deals with the relations between individual autonomy, individual freedoms and the formation of legislation, especially in the possibility of morality being one of the goals of the formation of norms private partnerships. However, although inserted in this area of concentration, it goes beyond this dimension, since the values of freedom are foreseen in the Constitution itself and end up interfering in the whole of society, not only in the private sphere. It was developed based on the PPGD-UNIFOR, Private Autonomy in the Constitution. It should be emphasized that for any reflection on issues such as autonomy, freedom and morality it is necessary to obtain a concrete philosophical basis, so that one can seek answers to the desired concepts and possible collisions between these fundamental values. It is therefore important to recognize the importance of Philosophy for the correct analysis of the legal phenomenon, without, however, respecting its own rules and regulations. The present thesis aims to establish the importance of philosophical-moral reflection for the correct formation of the jurist, especially when it deals with the subject of fundamental rights, which has open content and that need a value-philosophical operation to solve their cases of collision in the concrete case. The first chapter deals with the initial contours of the discussion between Law and Philosophy, with a focus on the themes considered neuralgic for this discussion, with the debate between the relationship between Law and Morals, such the relation between Law and Philosophy. In the second chapter, we discuss the issues related specifically to Private Law, with the objective of situating their distinguishing marks and their fundamental characteristics, and because it can be said that today the Private Law theory goes through a period of identity crisis. In the last chapter, the philosophical concepts presented in the opening chapter are related to the question of freedom and morality, establishing premises for the discussion if morality can interfere in the individual autonomy and freedom contemplated constitutionally. In this tuning, the work is used of current doctrine, consecrated and specialized, on the subject, without forgetting the knowledge of the classic philosophy. The methodology adopted for the elaboration of the research was based on a descriptive analytical study, developed through a bibliographical research. The results have a qualitative and inductive research, seeking objectives through the descriptive and exploratory approach.
KEYWORDS: Constitutional Freedom. Philosophy of Law. Private right. Classic perfectionism.