Por meio da análise da história, pode-se demonstrar que a democracia não costuma ser o modelo preferido pelos detentores do Poder, sendo estabelecida, frequentemente, apenas por meio de constantes e perenes disputas entre dominadores e dominados que, em certos casos, não implicam, sequer, na sua...

Por meio da análise da história, pode-se demonstrar que a democracia não costuma ser o modelo preferido pelos detentores do Poder, sendo estabelecida, frequentemente, apenas por meio de constantes e perenes disputas entre dominadores e dominados que, em certos casos, não implicam, sequer, na sua plena implementação. Na verdade, com o suposto intuito de concretizá-la, efetivamente, vale-se, habitualmente, de princípios antagônicos, tais como os inerentes ao estado de exceção que passa a ser compreendido como a única alternativa capaz de manter a paz social (acobertando-se sob o véu de uma suposta manutenção do molde democrático). No caso brasileiro, essa situação de excepcionalidade vem sendo realizada às expensas da relativização dos direitos e garantias petrificadas na Constituição garantista de 1988, o que vem gerando uma crise no neoconstitucionalismo. Tal ação não ocorre por meios coativos, mas de forma sutil e gradativa (às vezes nem tanto) por meio da influência desproporcional e não republicana da política no Direito, tornando a própria Constituição um instrumento legitimador do Estado de Exceção.
Palavras-chave: Direito. Democracia. Estado de Exceção. Garantismo. Constituição. Política.

Through the analysis of history, it can be shown that democracy is not usually the model preferred by the holders of power, and is often established only through constant and perennial disputes between dominators and dominates that in some cases do not imply even in its full implementation. In fact,...

Through the analysis of history, it can be shown that democracy is not usually the model preferred by the holders of power, and is often established only through constant and perennial disputes between dominators and dominates that in some cases do not imply even in its full implementation. In fact, with the supposed intention of achieving it effectively, it usually uses antagonistic principles, such as those inherent in the state of exception, which is now understood as the only alternative capable of maintaining social peace (covering it up). under the veil of a supposed maintenance of the democratic mold). In the Brazilian case, this situation of exceptionality has been realized at the expense of the relativization of petrified rights and guarantees in the 1988 Guaranteed Constitution, which has been generating a crisis in neoconstitutionalism. Such action does not occur by coercive means, but in a subtle and gradual way (sometimes not so much) through the disproportionate and non-republican influence of politics on law, making the Constitution itself a legitimizing instrument of the State of Exception.
Palavras-chave: Right. Democracy. Exception state. Guarantee. Constitution. Politics