O Brasil recupera seu processo democrático com a promulgação da Constituição de 1988 e os brasileiros passam a escolher pelo voto os seus representantes. Os analfabetos têm reconhecidas suas capacidades eleitorais ativas pelo alistamento facultativo após vários anos excluídos do processo eleitoral e...

O Brasil recupera seu processo democrático com a promulgação da Constituição de 1988 e os brasileiros passam a escolher pelo voto os seus representantes. Os analfabetos têm reconhecidas suas capacidades eleitorais ativas pelo alistamento facultativo após vários anos excluídos do processo eleitoral e democrático. O país experimenta o seu maior período de estabilidade democrática com eleições nas quais participam mais de140 milhões de eleitores, por meio do voto universal e secreto. O sistema eleitoral de votação agora é eletrônico e biométrico o que garante também a certeza de identidade entre voto e eleitor. O desenvolvimento democrático pressupõe o aprimoramento da democracia em todos os seus aspectos formais e materiais. No aspecto formal, tem-se assegurada a evolução democrática pela universalização do voto, a garantia do sigilo e o reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais. Porém, sob a ótica material, o processo democrático efetivamente se consolida, dentre outros fatores, pelo exercício da cidadania e pelo voto materialmente livre em razão do desenvolvimento humano. Por isso, saber o quanto a democracia brasileira se substantivamente se desenvolve nesses 30 anos de Constituição é tão importante quanto apenas reconhecer que formalmente está garantida a universalização do voto com a concessão de capacidade eleitoral ativa aos analfabetos e as mulheres. O referencial teórico é construído a partir das teorias de Dahl (2016; 2015; 2012) sobre a democracia moderna e Poliarquia e de Sen (2011;2010; 1999) sobre o desenvolvimento humano. Com isso, pretende-se colaborar com o aprimoramento da democracia brasileira, pois se investigam vários aspectos do exercício da cidadania pelo voto do eleitor em municípios com realidades de crescimento econômico e desenvolvimento humano completamente distintos e identificam-se avanços e retrocessos no processo de escolha dos representantes do povo. Apesar de haver estudos sobre a democracia no Brasil, esta pesquisa se diferencia, porque se aproxima da realidade empírica e busca compreender o desenvolvimento democrático pela liberdade em seu prisma teórico-empírico. O contexto de pesquisa aborda a multiplicidade de cenários amazônicos o que permite uma adequada abordagem da temática. Assim, escolha do Estado do Amazonas como objeto do estudo se mostra promissor devido às suas idiossincrasias. O objetivo geral, portanto, é verificar em que medida o resultado das eleições municipais de 2016 no Estado do Amazonas reflete o desenvolvimento democrático previsto na Constituição de 1988. Os objetivos específicos são a) analisar a democracia e sua correlação com o desenvolvimento humano na construção de um conceito de desenvolvimento democrático; b) examinar a cidadania e o seu exercício pelo voto livre na democracia brasileira; e c) identificar o exercício da cidadania pelo voto materialmente livre no resultado das eleições municipais do Amazonas no ano de 2016. A metodologia de pesquisa é bibliográfica e documental. As abordagens são qualitativas e quantitativas, quanto aos objetivos são exploratórios e explicativos de natureza teórico-empírica. Os resultados alcançados permitem concluir que a democracia brasileira no Amazonas avança menos do que o ideal, pois poucas cidades possuem condições favoráveis ao exercício do voto materialmente livre pela deficiência que apresentam em suas democracias e no desenvolvimento humano da população.
Palavras-chave: Democracia. Desenvolvimento Democrático. Cidadania. Voto Livre. Eleições no Amazonas.

Brazil achieved its democratic process with the promulgation of the 1988 Constitution. After that, Brazilians people began to choose their representatives by vote. Illiterate people have recognized their active electoral capacities through voluntary enlistment after several years excluded from the...

Brazil achieved its democratic process with the promulgation of the 1988 Constitution. After that, Brazilians people began to choose their representatives by vote. Illiterate people have recognized their active electoral capacities through voluntary enlistment after several years excluded from the electoral and democratic process. The country is experiencing its longest period of democratic stability with elections in which more than 140 million voters participate, through universal and secret voting. The electoral voting system is now electronic and biometric, which guarantees the certainty of identity between the vote and the voter. Democratic development presupposes the improvement of democracy in all its formal and material aspects. In the formal aspect, the universalization of voting guarantee of secrecy and the recognition of civil, political and social rights. However, from a material perspective, the exercise of citizenship and the materially free vote consolidate effectively the democratic process among other factors, due to human development. For this reason, knowing how much Brazilian democracy substantially develops in these 30 years of the Constitution is as important as just recognizing that formally the universalization of voting with the granting of active electoral capacity to the illiterate people and women. The theoretical framework is constructed from the theories of Dahl (2016; 2015; 2012) on modern democracy and Polyarchy and Sen (2011; 2010; 1999) on human development. With this, we intend to collaborate with the improvement of Brazilian democracy, since various aspects of the exercise of citizenship by the voter's vote in municipalities with completely different realities of economic growth and human development and we identify advances and setbacks in the choice process of the representatives of the people. Although there are studies on democracy in Brazil, this research differs, because it approaches the empirical reality and seeks to understand democratic development through freedom in its theoretical-empirical prism. The research context addresses the multiplicity of Amazonian scenarios, which allows an adequate approach to the theme. Thus, choosing the State of Amazonas as the object of the study is promising due to its idiosyncrasies. The general objective, therefore, is to verify to what extent the result of the 2016 municipal elections in the State of Amazonas reflects the democratic development provided for in the 1988 Constitution. The specific objectives are a) to analyze democracy and its correlation with human development in construction a concept of democratic development; b) to examine citizenship and its exercise by free vote in Brazilian democracy; and c) to identify the exercise of citizenship by the materially free vote in the result of the municipal elections in Amazonas in 2016. The research methodology is bibliographic and documentary. The approaches are qualitative and quantitative, as for the objectives, they are exploratory and explanatory of theoretical and empirical nature. The results achieved allow us to conclude that Brazilian democracy in Amazonas advances less than the ideal, since few cities have favorable conditions for the exercise of the materially free vote due to the deficiency they present in their democracies and in the human development of the population.
Keywords: Democracy. Democratic Development. Citizenship. Free vote. Elections in the Amazon.