A violência sexual é uma grave violação dos direitos humanos e considerada como uma das expressões mais cruéis e persistente da violência de gênero. É um fenômeno global, multifacetado que desafia governos na formulação de práticas intersetoriais para seu enfrentamento. Apesar de acometer ambos os...

A violência sexual é uma grave violação dos direitos humanos e considerada como uma das expressões mais cruéis e persistente da violência de gênero. É um fenômeno global, multifacetado que desafia governos na formulação de práticas intersetoriais para seu enfrentamento. Apesar de acometer ambos os sexos, é mais frequente em mulheres que, ao vivenciarem a violência, buscam por cuidados em unidades de saúde. Nesse sentido, é responsabilidade dos trabalhadores não só o reconhecimento da violência, mas a oferta de uma assistência integral, com orientações coerentes acerca das possibilidades dos percursos na trajetória da rede. Desta forma, esta tese tem como objetivo central analisar as formações ideológicas que comprometem a implantação e a consolidação da Rede de Assistência a mulher em situação de violência sexual, atentando para aquelas que permeiam o acesso a interrupção legal da gestação decorrente de estupro; as que balizam os significados atribuídos à violência sexual e ao consentimento; e fatores que comprometem a assistência às pessoas e a estruturação da rede. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com participação de 20 trabalhadores dos quais oito também desempenham cargo de gestão, dos serviços de referência a mulher em situação de violência sexual de um município do Nordeste do Brasil. Realizada entre fevereiro de 2017 a agosto de 2019, assume a análise do discurso como método analítico da produção dos dados. Os resultados mostram que ausência de consentimento emerge como ponto central para a definição da violência sexual; a compreensão do que denota consentir é ressignificada nos discursos dos participantes por questões de ordem moral, reverberando na estruturação da assistência prestada. Além disso, quando se trata da interrupção legal da gravidez oriunda do estupro, emerge a internalização de falsas crenças e formações ideológicas que se desdobram em cerceamento de direitos, punitivismo e estigma social às mulheres. O cotidiano desses serviços é confrontado com a redução do quantitativo e alta rotatividade de profissionais, precárias condições de trabalho quanto a equipamentos, materiais e insumos, além da estrutura física inadequada para ofertar uma atenção digna. Acresce-se aos desafios, as perenes lacunas na sensibilização, capacitação e apropriação do conhecimento sobre o fenômeno. Neste percurso aponta-se possibilidades de minorar a angústia e sofrimento de mulheres sobreviventes à violência sexual, ante a uma rede de assistência que tem potência, limites, mas, sobretudo, lacunas na visibilidade de sua importância e reconhecimento social. Essa rede, alicerçada nos pilares políticos, econômicos e socioculturais pode e deve se ressignificar, se articular e promover um atendimento digno, qualificado e equânime às mulheres sobreviventes das violências sexuais.

Sexual violence is a serious violation of human rights and regarded as one of the cruelest and most persistent expressions of gender violence. It is a global, multifaceted phenomenon that challenges governments in formulating intersectoral practices for their confrontation. Despite affecting both...

Sexual violence is a serious violation of human rights and regarded as one of the cruelest and most persistent expressions of gender violence. It is a global, multifaceted phenomenon that challenges governments in formulating intersectoral practices for their confrontation. Despite affecting both sexes, it is more frequent in women who, when experiencing violence, seek care in health units. In this sense, it is the responsibility of workers not only to recognize violence, but the provision of comprehensive assistance, with coherent guidance on the possibilities of the routes in the trajectory of the network. Thus, this thesis has as its central objective to analyze the ideological formations that compromise the implementation and consolidation of the Care Network to women in situations of sexual violence, paying attention to those who permeate access to legal interruption of pregnancy resulting from rape; those that mark the meanings attributed to sexual violence and consent; and factors that compromise people assistance and network structuring. This is a qualitative research, with the participation of 20 workers, eight of whom also play management, from the reference services to women in situations of sexual violence in a municipality in northeastern Brazil. Held between February 2017 and August 2019, it assumes discourse analysis as an analytical method of data production. The results show that absence of consent emerges as a central point for the definition of sexual violence; the understanding of what denotes consentis resigniated in the participants' discourses for moral reasons, reverberating in the structuring of the care provided. Moreover, when it comes to the legal interruption of pregnancy from rape, the internalization of false beliefs and ideological formations emerges that unfold in the restriction of rights, punitivism and social stigma to women. The daily life of these services is confronted with the reduction of the quantitative and high turnover of professionals, precarious working conditions regarding equipment, materials and inputs, in addition to inadequate physical structure to offer worthy attention. In addition to the challenges, the perennial gaps in awareness raising, training and appropriation of knowledge about the phenomenon are increased. In this course, there are possibilities to reduce the anguish and suffering of women who are survivors of sexual violence, in the face of a network of care that has power, limits, but, above all, gaps in the visibility of their importance and social recognition. This network, based on the political, economic and sociocultural pillars can and should resignify, articulate and promote a decent, qualified and equitable care to women survivors of sexual violence.