Terminal de consulta web

O confronto entre o princípio da soberania popular e as inelegibilidades diante da Lei Complementar nº 135/2010 [Digital]

O confronto entre o princípio da soberania popular e as inelegibilidades diante da Lei Complementar nº 135/2010 [Digital]

Tese

Português

342.841(094.5)

Fortaleza, 2020.

A Tutela do Cidadão-Eleitor e o Conceito de Democracia têm o escopo de identificar as restrições do eleitor, detentor da capacidade eleitoral ativa, o direito de votar, de livremente escolher em quem deseja votar. Nesse sentido, identifica-se no legislador infraconstitucional, da Lei Complementar... Ver mais
The Citizen-Elector's Guardianship and the Concept of Democracy has the scope to identify the restrictions for voters, the holder of the active electoral capacity, the right to vote, to freely choice in whom want to vote for. In this sense, it is identified in the infraconstitutional legislator,... Ver mais

O confronto entre o princípio da soberania popular e as inelegibilidades diante da Lei Complementar nº 135/2010 [Digital]


										

O confronto entre o princípio da soberania popular e as inelegibilidades diante da Lei Complementar nº 135/2010 [Digital]