Mesmo com a instituição do Estatuto da Cidade a mais de uma década, ainda é grande o número de municípios brasileiros que não fazem uso dos instrumentos de política urbana regulamentados por ele. Tais instrumentos visam principalmente promover a função social da cidade e o desenvolvimento urbano,...

Mesmo com a instituição do Estatuto da Cidade a mais de uma década, ainda é grande o número de municípios brasileiros que não fazem uso dos instrumentos de política urbana regulamentados por ele. Tais instrumentos visam principalmente promover a função social da cidade e o desenvolvimento urbano, objetivando o aproveitamento adequado e eficiente do solo urbano, nos seus mais variados aspectos: sociais, ambientais, mercadológicos, promovendo assim equidade e qualidade de vida à coletividade. O Parcelamento, Utilização ou Edificação Compulsória ¿ PEUC, instrumento de política urbana, que tem como função primordial promover a função social da propriedade urbana e combater a especulação imobiliária, no contexto atual das cidades, não foge a regra de escassa aplicação tendo sido aplicado até então, somente 5 municípios brasileiros. O município de Teresina apesar de possuir legislação desde 2015, ainda não fez uso de tais instrumentos. Diante do exposto, este trabalho tem como objetivo identificar os imóveis caracterizados como solo urbano ¿não parcelado¿, ¿não edificado¿ e ¿subutilizado¿ para aplicação do PEUC na zona urbana de Teresina (PI) e classifica-los pela área de incidência. Para os imóveis caracterizados como solo urbano ¿não utilizado¿, o objetivo é propor metodologia de identificar e classificar os imóveis localizados somente no bairro Centro. Para identificação dos imóveis ¿não parcelado¿, ¿não edificado¿ e ¿subutilizado¿, foram utilizados dados do Cadastro Imobiliário dispostos em Sistema de Informação Geografia - SIG, utilizando o software livre QGis, por meio de suas ferramentas de análise espacial e filtragem baseada em dados alfanuméricos e em fotografia áreas com resolução espacial de 10 cm provenientes de voo aerofotogramétrico realizado em maio de 2013. Quanto a identificação de imóveis ¿não utilizado¿ foram realizadas vistorias em horário comercial e dia útil da semana. Para as categorias ¿não parcelados¿, ¿não edificado¿ e ¿subutilizado¿, foram identificados 19, 4051 e 1406 imóveis respectivamente. Já para os não utilizados foram identificados 14 imóveis com tipologias distintas. Os resultados mostraram uma quantidade significativa de imóveis, dispersos por toda a zona urbana, principalmente os classificados como solo urbano ¿não edificado¿, em que, atendendo aos parâmetros espaciais estabelecidos na legislação municipal, estariam desfazendo-se de sua função social dentro da cidade. Verificou-se ainda que, parte significativa destes imóveis estão localizados em regiões dotadas de boa infraestrutura urbana, condição preliminar para aplicação dos instrumentos do PEUC. Confirmando assim, sua ociosidade com caráter especulativo e a inércia em relação à aplicação do instrumento com vista a estratégias de aproveitamento eficiente do solo e política de adensamento associada à infraestrutura urbana existente.
PALAVRAS-CHAVE: Função Social da Propriedade Urbana. Estatuto da Cidade. PEUC. SIG.

Even with the establishment of the City Statute more than a decade ago, the number of Brazilian municipalities that do not make use of the urban policy instruments regulated by it is still large. Such instruments aim mainly to promote the social function of the city and urban development, aiming at...

Even with the establishment of the City Statute more than a decade ago, the number of Brazilian municipalities that do not make use of the urban policy instruments regulated by it is still large. Such instruments aim mainly to promote the social function of the city and urban development, aiming at the adequate and efficient use of urban land, in its various aspects: social, environmental, marketing, thus promoting equity and quality of life for the community. The Parceling, Utilization or Compulsory Building - PEUC, instrument of urban policy, whose primary function is to promote the social function of urban property and combat real estate speculation, in the current context of cities, does not escape the rule of scarce application having been applied until So, only 5 Brazilian municipalities. The municipality of Teresina, despite having legislation since 2015, has not yet made use of such instruments. Given the above, this paper aims to identify the properties characterized as urban land "not parceled", "not built" and "underused" for application of PEUC in urban area of Teresina (PI) and classify them by the area of incidence. For properties characterized as ¿unused¿ urban land, the objective is to propose a methodology to identify and classify properties located only in the Centro neighborhood. To identify the properties ¿not parceled¿, ¿not built¿ and ¿underutilized¿, data from the Real Estate Registry arranged in Geography Information System - GIS were used, using the free software QGis, through its spatial analysis and filtering based tools. In alphanumeric data and photography areas with spatial resolution of 10 cm from aerial photography performed in May 2013. As for the identification of ¿unused¿ properties, surveys were carried out during business hours and weekdays. For the ¿non-parceled¿, ¿not built¿ and ¿underused¿ categories, 19, 4051 and 1406 properties were identified respectively. For the unused, 14 properties with different typologies were identified. The results showed a significant amount of real estate, scattered throughout the urban area, especially those classified as ¿undeveloped¿ urban land, which, given the spatial parameters established by municipal legislation, would be undoing their social function within the city. . It was also found that a significant part of these properties are located in regions with good urban infrastructure, a preliminary condition for the application of PEUC instruments. Thus confirming its idleness with speculative character and the inertia regarding the application of the instrument with a view to efficient land use strategies and densification policy associated with existing urban infrastructure.
Keywords: Social Function of Urban Property.City Statute. PEUC. GIS.