Esta dissertação de mestrado objetiva estudar a efetividade da negociação penal no Brasil como instrumento concreto de controle e combate à corrupção e ao crime organizado nacional e transnacional. As organizações criminosas, em razão de suas características especiais, mostram-se resistentes e...

Esta dissertação de mestrado objetiva estudar a efetividade da negociação penal no Brasil como instrumento concreto de controle e combate à corrupção e ao crime organizado nacional e transnacional. As organizações criminosas, em razão de suas características especiais, mostram-se resistentes e inalcançadas pelos instrumentos de direito penal e processual penal empregados no trato da criminalidade comum. Diversas são as razões, sobretudo vale ressaltar a ineficiência atual do sistema de justiça penal, caracterizado pela morosidade e pela excessiva demanda que aporta no sistema criminal. Por isso, necessário o engendramento de ferramentas próprias, especialmente desenhadas para o trato dessa forma de criminalidade. A negociação penal tem como matriz o instituto do plea bargaining, do direito estadunidense, o pattenggiamento, no direito Italiano. Alguns institutos negociais, importante destacar, já se encontram inseridos em nosso ordenamento jurídico, tais como a transação penal, composição civil, dentre outros institutos introduzidos pela lei dos Juizados Especiais. No mesmo sentido, destaque-se a colaboração premiada, prevista na lei do crime organizado. Os institutos negociais objetivam solucionar os problemas crônicos do sistema de justiça, bem como alcançar resultados efetivos em determinados tipos de crime, sobretudo os crimes de corrupção e de organização criminosa, que necessitam de mecanismos próprios para sua elucidação. Palavras-chave: Negociação Penal. Ineficiência do Sistema de Justiça Criminal. Meios Alternativos. Institutos Negociais.

This dissertation aims to assess the effectiveness of criminal negotiation in Brazil as an effective instrument of control and fight against corruption and national and transnational organized crime. Criminal organizations, because of their special characteristics, are resistant and unreached by the...

This dissertation aims to assess the effectiveness of criminal negotiation in Brazil as an effective instrument of control and fight against corruption and national and transnational organized crime. Criminal organizations, because of their special characteristics, are resistant and unreached by the instruments of criminal law and criminal procedure used in the treatment of common crime. There are several reasons, especially the current inefficiency of the criminal justice system, characterized by the slowness and excessive demand that it contributes to the criminal system. Therefore, it is necessary to generate own tools specially designed to deal with this form of crime. The criminal bargaining is based on the plea-bargaining institute, of the American right, pattenggiamento in Italian law. Some important business institutes are already included in our legal system, such as the criminal transaction, civil composition, among other institutes introduced by the Law of Special Courts. In the same sense, we highlight the award-winning collaboration provided for in the organized crime law. The negotiating institutes aim to solve the chronic problems of the justice system, as well as to achieve effective results in certain types of crime, especially crimes of corruption and criminal organization, which need their own mechanisms for elucidation. Keywords: Criminal Negotiation. Inefficiency of the Criminal Justice System. Alternative Means. Business Institutes.