A dissertação que será apresentada no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em
Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política e enquadra-se na linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no...

A dissertação que será apresentada no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em
Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política e enquadra-se na linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil. Por meio do presente trabalho, busca-se desenvolver o estudo sobre a crise gerada pelo presidencialismo de coalizão e o surgimento de diversos pedidos de impeachments como forma de solucionar instabilidades democráticas brasileiras, permitindo a compreensão de como estas ensejaram crises na formação do presidencialismo de coalizão. A formação de traços característicos do impeachment é fator condicionante para a sua efetivação e julgamento e, a partir disso, será discutida a formação do presidencialismo de coalizão e o diálogo entre os Poderes. Para isso, é ponderado se o instrumento do impeachment, com a finalidade de combater crimes de responsabilidades cometidos por Presidentes da República, tem sido utilizado nos casos em que há efetiva materialidade e autoria de tal crime. Logo após, investiga-se as repercussões resultantes desse invólucro ocorrido nos países da América Latina, pois se constata que há tendências padronizadas para que crises advindas do presidencialismo de coalizão ensejem a abertura do impeachment.
Contudo, não basta as crises serem advindas de fatores populares, econômicos ou financeiros, há um conjunto de fatores que determinam o fato de ser obrigatório o julgamento de impeachment, que se resume a remédio solucionador das crises. Em seguida, examina-se de forma mais específica, os casos ocorridos no Brasil, tanto de Collor de Mello como de Dilma Rousseff, tendo em vista que, neste último, Dilma teve seu julgamento de penas realizado ao arrepio da Constituição Federal de 1988. Também se busca analisar a ADPF 348, que julgou o rito do impeachment, estudando todas as suas vertentes, contextos e sua decisão. Por fim, reflete-se sobre o papel do Poder Judiciário diante do de impeachment de Dilma Rousseff, debatendo a formação da crise do presidencialismo de coalizões, os fatores determinantes do impeachment, a instabilidade democrática e a análise se realmente o impeachment tem sido um instrumento utilizado para punir e destituir presidentes que cometem crimes contra a Constituição Federal ou se é apresentado como um remédio para solver crises da coalizão do presidencialismo. A metodologia adotada é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica e documental, com foco sobre o papel do Poder Judiciário na crise do presidencialismo de coalizão e a utilização do impeachment como solucionador de instabilidades democráticas. Foram consultados atos normativos, jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas sobre o impeachment, teoria política, historiografia brasileira e o presidencialismo de coalizão. Constata-se que o
impeachment, por ser de fácil manipulação, tem sido utilizado para sanar crises causadas pelo advento da quebra do presidencialismo de coalizão, e, desse modo, o Poder Judiciário, no caso do impeachment de Dilma Rousseff, figurou como um protagonista em sua atuação judicante processual.
Palavras-chave: Impeachment de Dilma Rousseff. Democracia. Presidencialismo de
Coalizão. Poder Judiciário.

The dissertation which will be presented on the Masters Course postgraduate program in
Constitutional Law at Unifor is inserted in the area of Public Constitutional Law and Political Theory, framed on the Brazilian Democratic State of Law line of research. This paper sought to develop the current...

The dissertation which will be presented on the Masters Course postgraduate program in
Constitutional Law at Unifor is inserted in the area of Public Constitutional Law and Political Theory, framed on the Brazilian Democratic State of Law line of research. This paper sought to develop the current study about the coalition presidentialism crisis and rising of impeachments in a cascading effect as a form of solution to democratic instabilities in Brazil. Thus, seeking to perceive how the instability pattern from different countries enticed political crises in the formation of the coalition presidentialism. As a result, the formation of characteristic traces of the impeachment has been an essential factor to its effectuation and trial. Hence, formation of Coalition Presidentialism and dialogue among the branches of power will be discussed. In order to ponder if impeachments, a tool idealized to fight against responsibility crimes committed by presidents, has been actually utilized to those means or even better, if it is utilized in cases which there is effective materiality and authorship of the
responsibility crime. Then, investigations of resultant repercussions regarding this enclosure that occurred in Latin America countries were held, because it appears that there are tendencies in form of patterns to crises coming from Coalition Presidentialism that results in opening a impeachment process. However, it is not enough to consider that the origins of these crises are only from popular, economic or financial factors, specially when there is a variety of different factors which determines a pattern that fortifies and becomes almost as if it is mandatory during the impeachment trial, that emerges as a superficial solution to political crises. Next, the study demanded a precise examination of cases occurred in Brazil, the Collor de Mello¿s case and also Dilma Roussef¿s, the latter having its trial conducted contrary to the
federal constitution of 1988. Following that, the paper will analyze the ADPF 348, which
judged the impeachment¿s rite, studying all of its aspects, contexts and its decision. Lastly, the study reflects about the purview of the judiciary branch in front of Dilma Roussef¿s impeachment, debating the formation of coalition presidentialism crisis, the determining factors of the impeachment, the democratic instability and the analysis if the impeachment has been properly utilized as a tool to punish and dismiss presidents who commits crimes against the federal constitution, or if it has been utilized as a remedy to solve crises that comes from coalition formed during the presidentialism. Research method used is descriptive-analytical, bibliographic and documentary, approaching the purview of the judiciary branch during crises of coalition presidentialism and the use of impeachment as a democratic instability solver. This paper consulted normative acts, case-laws, scientific articles, legal theories, magazines and specific publications about impeachment, political theory, brazilian history and coalition presidentialism. It becomes clear that the impeachment has characteristic traces and considering that it is of easy manipulation, the tool has been used to remedy crises caused by the attenuation of coalition presidentialism, and due to this break the acts of the judiciary branch during Dilma Roussef¿s impeachment process were configured as the leading player in Dilma¿s trial.
Keywords: Impeachment of Dilma Rousseff. Democracy. Coalition Presidentialism.
Judiciary.