O estudo tem por escopo analisar a adequação das políticas de pagamento por serviço ambiental para catadores de resíduos sólidos como instrumento de promoção do trabalho verde e decente. Para tanto, constrói-se uma apreciação jurídica do conceito e da importância ambiental dos resíduos sólidos,...

O estudo tem por escopo analisar a adequação das políticas de pagamento por serviço ambiental para catadores de resíduos sólidos como instrumento de promoção do trabalho verde e decente. Para tanto, constrói-se uma apreciação jurídica do conceito e da importância ambiental dos resíduos sólidos, explanando-se acerca do trabalho dos catadores. A seguir, analisa-se a definição do trabalho verde e do trabalho decente no contexto do sistema da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sua interlocução com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na sequência, tratam-se das modalidades de pagamentos por serviços ambientais, delimitando o exame dos pagamentos urbanos, para fomentar a discussão dos adimplementos por serviços ambientais pagos aos catadores de resíduos sólidos. O terceiro capítulo analisa os casos dos municípios que desenvolveram um sistema de coleta seletiva com a inclusão dos catadores e que se protagonizaram como vencedoras do Prêmio Pró- Catador. A metodologia é assinalada por uma abordagem exploratória e qualitativa sobre a temática, posto que se aprecia os discursos doutrinários e normativos sobre o reconhecimento do trabalho verde e decente para o catador de resíduos sólidos. A pesquisa é do tipo bibliográfica, uma vez que se utiliza de legislação, e doutrinas especializadas no assunto. A dissertação também desenvolve um estudo empírico das políticas adotadas nas cidades apontadas. A dissertação conclui que, ainda que o pagamento por serviços ambientais aos catadores de resíduos por si só não garanta a transformação do trabalho precário em trabalho decente e verde, constitui-se como um instrumento importante para possibilitar essa transição.
Palavras-chave: Catadores de Resíduos Sólidos. Pagamento por Serviços Ambientais. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trabalho Verde. Trabalho Decente.

The purpose of this study is to analyze environmental payment policies for wastepickers as a tool to promote green and decent work. The dissertation starts by developing a legal analysis of the concept and the environmental importance of solid residues and explaining wastepickers activities. Next,...

The purpose of this study is to analyze environmental payment policies for wastepickers as a tool to promote green and decent work. The dissertation starts by developing a legal analysis of the concept and the environmental importance of solid residues and explaining wastepickers activities. Next, the dissertation analyzes the definition of green work and decent work in the context of the International Labor Organization (ILO) system and its interplay with the Brazilian National Solid Waste Policy. The second chapter describes the modalities of payments for environmental services, focusing on urban payments, to base the discussion on the payment of environmental services to wastepickers. The third chapter analyses the cases of the municipalities that developed a system of selective collection with the inclusion of wastepickers and that were awarded the Pró-Catador Premium. The methodology is exploratory and qualitative, examining the literature and the legal discourses on the recognition of green and decent work for wastepickers. The dissertation also develops an empirical study of the policies adopted in the cities mentioned. The research is of the bibliographic type, analyzing legislation and specialized literature on the subject. The dissertation concludes that, although the payment for environmental services to wastepickers by itself does not guarantee the transformation of precarious work into decent and green work, it is an important tool to make this transition possible.
Keywords: Wastepickers. Payment for Environmental Services. National Policy on Solid Waste. Green Work. Decent Work.