A cristalização do sistema tributário brasileiro e a (re)definição do papel do código tributário nacional [Digital]
Tese
Português
34:336.2(81)(094.4)
Fortaleza, 2019.
A tese de doutorado que se apresenta ao Programa de Pós-graduação stricto sensu ¿ mestrado
e doutorado ¿ da Universidade de Fotaleza (PPGD ¿ UNIFOR) situa-se na área de
concentração do Direito Constitucional Público e Teoria Política, e segue a linha de pesquisa
em Estado Democrático de Direito no... Ver mais A tese de doutorado que se apresenta ao Programa de Pós-graduação stricto sensu ¿ mestrado
e doutorado ¿ da Universidade de Fotaleza (PPGD ¿ UNIFOR) situa-se na área de
concentração do Direito Constitucional Público e Teoria Política, e segue a linha de pesquisa
em Estado Democrático de Direito no Brasil. O estudo desenvolve-se no âmbito do grupo de
pesquisa Administração Pública e Tributação no Brasil, sob a tutela da Profª. Drª. Maria
Lírida Calou de Araújo e Mendonça, e tem por objetivo investigar o fenômeno da
cristalização do sistema tributário brasileiro, resultante, sob o viés analítico, da atribuição ao
Lei de nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional, ao caráter de lei
ordinária em sua origem, mas norma geral tributária para o regime constitucional previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Inicia-se a abordagem do trabalho
pela investigação da gênese do sistema tributário brasileiro, na qual se utilizou, como corte
epistemológico, de uma abordagem comparativa da situação jurídico-política brasileira para
com a das demais nações, primordialmente as europeias. Nesse sentido, tratou-se da noção de
sistemas desde a filosofia tradicional ontológica, de Aristótels e Platão, até o seu
desenvolvimento nos movimentos jurídicos posteriores até o movimento iluminista, de forte
ênfase no ordenamento jurídico brasileiro. Após essa análise, estabeleceu-se um viés de
comparação e realce de influências do ordenamento europeu para com o brasileiro, com
especial atenção ao caráter de ¿direito circunstancial¿ e de ausência de organização estrutural
daquilo que, ainda, não poderia ser considerado como o primeiro sistema tributário no Brasil.
Diante das modificações enfrentadas em solo europeu, e o surgimento do movimento
juspositivista, passa-se a analisar o ordenamento jurídico brasileiro, e, mais especificamente, o
sistema jurídico tributário, sob as influências positivistas, que levaram, após algumas
tentativas de correção de tradicionais problemas jurídico-políticos nacionais, como a
distribuição de renda, critérios díspares de tributação, entre outros, a emergir a necessidade de
uma codificação. Como consequência, foi promulgado o Código Tributário Nacional, em
1966, que, a partir dali, tornou-se parâmetro de aplicação de normas gerais tributárias no
ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, mais uma vez, os movimento jurídicos europeus
modificaram-se radicalmente, e a teoria dos sistemas sociais, com forte influência de Niklas
Luhmann, emergiu como solução para os fracassos enfrentados pelo juspositivismo e suas
correntes doutrinárias derivadas. Após o gradativo estabelecimento do movimento, o
fenômeno de cristalização do Código Tributário Nacional, em solo brasileiro, promoveu a
idêntica cristalização do sistema tributário brasileiro, vez que a imposição de teorias sociais
totalitárias ou absolutas, dentre as quais se destacou a escola da linguagem aplicada ao Direito
Tribuário, transmutaram a doutrina jurídica tributária e tiveram impactos significativos na
atuação jurisprudencial e de criação do Direito. Entretanto, propõe-se como resultados, a
partir da teoria de Günther Teubner, bem como do próprio Niklas Luhmann, defendeu-se o
estabelecimento de critérios para a reafirmação do sistema jurídico tributário, com método de
abordagem distanciada, responsividade e autonormatividade próprios, que, por sua vez,
afastam o viés de teorias sociais parciais e consolidam uma redefinição do Código Tributário
Nacional, ainda que mantido sob processo de cristalização. A metodologia assinala a pesquisa
empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica, realizada com base em um
estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e quanto aos objetivos, tem-se
a livre metodologia descritiva e exploratória, com fins de propor uma reestruturação do
sistema jurídico tributário brasileiro.
Palavras-chave: Cristalização. Sistemas sociais. Sistema tributário brasileiro. Código
Tributário Nacional. Reestruturação sistemática. Ver menos
e doutorado ¿ da Universidade de Fotaleza (PPGD ¿ UNIFOR) situa-se na área de
concentração do Direito Constitucional Público e Teoria Política, e segue a linha de pesquisa
em Estado Democrático de Direito no... Ver mais A tese de doutorado que se apresenta ao Programa de Pós-graduação stricto sensu ¿ mestrado
e doutorado ¿ da Universidade de Fotaleza (PPGD ¿ UNIFOR) situa-se na área de
concentração do Direito Constitucional Público e Teoria Política, e segue a linha de pesquisa
em Estado Democrático de Direito no Brasil. O estudo desenvolve-se no âmbito do grupo de
pesquisa Administração Pública e Tributação no Brasil, sob a tutela da Profª. Drª. Maria
Lírida Calou de Araújo e Mendonça, e tem por objetivo investigar o fenômeno da
cristalização do sistema tributário brasileiro, resultante, sob o viés analítico, da atribuição ao
Lei de nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional, ao caráter de lei
ordinária em sua origem, mas norma geral tributária para o regime constitucional previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Inicia-se a abordagem do trabalho
pela investigação da gênese do sistema tributário brasileiro, na qual se utilizou, como corte
epistemológico, de uma abordagem comparativa da situação jurídico-política brasileira para
com a das demais nações, primordialmente as europeias. Nesse sentido, tratou-se da noção de
sistemas desde a filosofia tradicional ontológica, de Aristótels e Platão, até o seu
desenvolvimento nos movimentos jurídicos posteriores até o movimento iluminista, de forte
ênfase no ordenamento jurídico brasileiro. Após essa análise, estabeleceu-se um viés de
comparação e realce de influências do ordenamento europeu para com o brasileiro, com
especial atenção ao caráter de ¿direito circunstancial¿ e de ausência de organização estrutural
daquilo que, ainda, não poderia ser considerado como o primeiro sistema tributário no Brasil.
Diante das modificações enfrentadas em solo europeu, e o surgimento do movimento
juspositivista, passa-se a analisar o ordenamento jurídico brasileiro, e, mais especificamente, o
sistema jurídico tributário, sob as influências positivistas, que levaram, após algumas
tentativas de correção de tradicionais problemas jurídico-políticos nacionais, como a
distribuição de renda, critérios díspares de tributação, entre outros, a emergir a necessidade de
uma codificação. Como consequência, foi promulgado o Código Tributário Nacional, em
1966, que, a partir dali, tornou-se parâmetro de aplicação de normas gerais tributárias no
ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, mais uma vez, os movimento jurídicos europeus
modificaram-se radicalmente, e a teoria dos sistemas sociais, com forte influência de Niklas
Luhmann, emergiu como solução para os fracassos enfrentados pelo juspositivismo e suas
correntes doutrinárias derivadas. Após o gradativo estabelecimento do movimento, o
fenômeno de cristalização do Código Tributário Nacional, em solo brasileiro, promoveu a
idêntica cristalização do sistema tributário brasileiro, vez que a imposição de teorias sociais
totalitárias ou absolutas, dentre as quais se destacou a escola da linguagem aplicada ao Direito
Tribuário, transmutaram a doutrina jurídica tributária e tiveram impactos significativos na
atuação jurisprudencial e de criação do Direito. Entretanto, propõe-se como resultados, a
partir da teoria de Günther Teubner, bem como do próprio Niklas Luhmann, defendeu-se o
estabelecimento de critérios para a reafirmação do sistema jurídico tributário, com método de
abordagem distanciada, responsividade e autonormatividade próprios, que, por sua vez,
afastam o viés de teorias sociais parciais e consolidam uma redefinição do Código Tributário
Nacional, ainda que mantido sob processo de cristalização. A metodologia assinala a pesquisa
empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica, realizada com base em um
estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e quanto aos objetivos, tem-se
a livre metodologia descritiva e exploratória, com fins de propor uma reestruturação do
sistema jurídico tributário brasileiro.
Palavras-chave: Cristalização. Sistemas sociais. Sistema tributário brasileiro. Código
Tributário Nacional. Reestruturação sistemática. Ver menos
The doctorate thesis presented to the Post-graduate program stricto sensu - masters degree and
Ph.D. - University of Fotaleza (PPGD - UNIFOR) is located in the area of concentration of
Public Constitutional Law and Political Theory, and follows the line of research in the
Democratic State of Law in... Ver mais The doctorate thesis presented to the Post-graduate program stricto sensu - masters degree and
Ph.D. - University of Fotaleza (PPGD - UNIFOR) is located in the area of concentration of
Public Constitutional Law and Political Theory, and follows the line of research in the
Democratic State of Law in Brazil. The study is developed within the scope of the research
group Public Administration and Taxation in Brazil, under the tutelage of Maria Lírida Calou
de Araújo and Mendonça, Ph.D., and aims to investigate the phenomenon of crystallization of
the Brazilian tax system, resulting, under the analytical bias, from the attribution to Law no.
5,172, dated October 25, 1966, the National Tax Code, to the character of ordinary law in its
origin, but a general tax rule for the constitutional regime established in the Constitution of
the Federative Republic of Brazil, 1988. The work approach by the investigation of the
genesis of the Brazilian tax system, in which, as an epistemological cut, a comparative
approach of the Brazilian legal-political situation to that of other nations, primarily the
European ones, was used. In this sense, it was the notion of systems from the traditional
ontological philosophy, from Aristotle and Plato, to its development in later legal movements
until the Enlightenment movement, with a strong emphasis on the Brazilian legal order. After
this analysis, a bias of comparison and emphasis of influences of the European order with the
Brazilian was established, with special attention to the character of "circumstantial right" and
of absence of structural organization of what still, could not be considered like the first tax
system in Brazil. In the face of the changes faced in European soil, and the rise of the
juspositivist movement, we proceed to analyze the Brazilian legal system, and more
specifically, the tax legal system, under the positivist influences, which led, after some
attempts to correct traditional national legal-political problems, such as income distribution,
disparate taxation criteria, among others, the emergence of a need for codification. As a
consequence, the National Tax Code was promulgated in 1966, which, from then on, became
a parameter of application of general tax rules in the Brazilian legal system. However, once
again, European legal movements have radically changed, and the theory of social systems,
strongly influenced by Niklas Luhmann, has emerged as a solution to the failures of
juspositivism and its derived doctrinal currents. After the gradual establishment of the
movement, the phenomenon of crystallization of the National Tax Code on Brazilian soil
promoted the identical crystallization of the Brazilian tax system, rather than the imposition of
totalitarian or absolute social theories, among which the school of applied language to
Tributary Law, transmuted the legal doctrine of taxation and had significant impacts on the
jurisprudential and creation of the Law. However, Günther Teubner's theory, as well as Niklas
Luhmann's own theory, has been proposed as results. It was defended the establishment of
criteria for the reaffirmation of the tax legal system, with a method of distanced approach,
self-regulation and self-regulation. In turn, remove the bias of partial social theories and
consolidate a redefinition of the National Tax Code, although kept under crystallization
process. The methodology points to the empirical research, using a bibliographic information
source, based on a descriptive-analytical study. As for the approach, it is qualitative and with
regard to the objectives, there is the free descriptive and exploratory methodology, with the
purpose of proposing a restructuring of the system Brazilian tax law.
Keywords: Crystallization. Social systems. Brazilian tax system. National Tax Code.
Systematic restructuring. Ver menos
Ph.D. - University of Fotaleza (PPGD - UNIFOR) is located in the area of concentration of
Public Constitutional Law and Political Theory, and follows the line of research in the
Democratic State of Law in... Ver mais The doctorate thesis presented to the Post-graduate program stricto sensu - masters degree and
Ph.D. - University of Fotaleza (PPGD - UNIFOR) is located in the area of concentration of
Public Constitutional Law and Political Theory, and follows the line of research in the
Democratic State of Law in Brazil. The study is developed within the scope of the research
group Public Administration and Taxation in Brazil, under the tutelage of Maria Lírida Calou
de Araújo and Mendonça, Ph.D., and aims to investigate the phenomenon of crystallization of
the Brazilian tax system, resulting, under the analytical bias, from the attribution to Law no.
5,172, dated October 25, 1966, the National Tax Code, to the character of ordinary law in its
origin, but a general tax rule for the constitutional regime established in the Constitution of
the Federative Republic of Brazil, 1988. The work approach by the investigation of the
genesis of the Brazilian tax system, in which, as an epistemological cut, a comparative
approach of the Brazilian legal-political situation to that of other nations, primarily the
European ones, was used. In this sense, it was the notion of systems from the traditional
ontological philosophy, from Aristotle and Plato, to its development in later legal movements
until the Enlightenment movement, with a strong emphasis on the Brazilian legal order. After
this analysis, a bias of comparison and emphasis of influences of the European order with the
Brazilian was established, with special attention to the character of "circumstantial right" and
of absence of structural organization of what still, could not be considered like the first tax
system in Brazil. In the face of the changes faced in European soil, and the rise of the
juspositivist movement, we proceed to analyze the Brazilian legal system, and more
specifically, the tax legal system, under the positivist influences, which led, after some
attempts to correct traditional national legal-political problems, such as income distribution,
disparate taxation criteria, among others, the emergence of a need for codification. As a
consequence, the National Tax Code was promulgated in 1966, which, from then on, became
a parameter of application of general tax rules in the Brazilian legal system. However, once
again, European legal movements have radically changed, and the theory of social systems,
strongly influenced by Niklas Luhmann, has emerged as a solution to the failures of
juspositivism and its derived doctrinal currents. After the gradual establishment of the
movement, the phenomenon of crystallization of the National Tax Code on Brazilian soil
promoted the identical crystallization of the Brazilian tax system, rather than the imposition of
totalitarian or absolute social theories, among which the school of applied language to
Tributary Law, transmuted the legal doctrine of taxation and had significant impacts on the
jurisprudential and creation of the Law. However, Günther Teubner's theory, as well as Niklas
Luhmann's own theory, has been proposed as results. It was defended the establishment of
criteria for the reaffirmation of the tax legal system, with a method of distanced approach,
self-regulation and self-regulation. In turn, remove the bias of partial social theories and
consolidate a redefinition of the National Tax Code, although kept under crystallization
process. The methodology points to the empirical research, using a bibliographic information
source, based on a descriptive-analytical study. As for the approach, it is qualitative and with
regard to the objectives, there is the free descriptive and exploratory methodology, with the
purpose of proposing a restructuring of the system Brazilian tax law.
Keywords: Crystallization. Social systems. Brazilian tax system. National Tax Code.
Systematic restructuring. Ver menos
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Orientador
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Banca examinadora
Amorim, Rosendo Freitas de
Banca examinadora
Moraes Filho, Jose Filomeno de
Banca examinadora
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
Banca examinadora
Ponte, Marcelo Dias
Banca examinadora
Rodrigues, Francisco Lisboa
Banca examinadora