A presente dissertação tem como objetivo geral averiguar se a existência do Programa Bolsa Família, programa de transferência de renda cujo foco principal é solucionar o problema da fome no Brasil, contribui para o alcance dos ideais previstos na Constituição Federal de 1988. Para isso,...

A presente dissertação tem como objetivo geral averiguar se a existência do Programa Bolsa Família, programa de transferência de renda cujo foco principal é solucionar o problema da fome no Brasil, contribui para o alcance dos ideais previstos na Constituição Federal de 1988. Para isso, apresenta-se, de início, o tema da dignidade da pessoa humana e sua representação nos textos constitucionais. Além disso, expõem-se as premissas do Estado Democrático de Direito, mais especificamente no que tange aos direitos sociais e à garantia do direito à alimentação. Posteriormente, analisam-se o Estado Brasileiro e as desigualdades existentes no país, estabelecendo-se como ponto de partida o ano de abolição da escravidão, 1888, momento fundante do desequilíbrio social entre homens livres. Ademais, abordam-se pontos específicos do Programa Bolsa Família, a saber, sua criação, política de condicionalidade, e metas. Por fim, examinam-se os benefícios específicos dessa política pública, bem como os programas de transferência de renda em demais países. No que se refere à metodologia, realizou-se pesquisa
do tipo bibliográfica sobre os temas apresentados no trabalho, desenvolvendo-se uma pesquisa qualitativa, ao aprofundar o contato para com o objeto investigado, de cunho exploratório, a qual buscou expor, explicar e analisar a ação do Programa Bolsa Família no Estado Brasileiro. Conclui-se que o Programa Bolsa Família contribui positivamente para o alcance dos ideais previstos no Estado Democrático de Direitos.
PALAVRAS-CHAVE: Estado Democrático de Direito; Direito Constitucional à Alimentação;
Programa Bolsa Família.

The purpose of this dissertation is to verify if the existence of the Bolsa Família Program, an income transfer program whose main focus is to solve the problem of hunger, contributes to the achievement of the ideals of the Federal Constitution of 1988. For this, the theme of the dignity of the...

The purpose of this dissertation is to verify if the existence of the Bolsa Família Program, an income transfer program whose main focus is to solve the problem of hunger, contributes to the achievement of the ideals of the Federal Constitution of 1988. For this, the theme of the dignity of the human person and its representation in the constitutional texts is presented. Furthermore, the premises of the Rule of Law are featured, more specifically with regard to social rights and guaranteeing the right to aliment. Afterward, the Brazilian State and the existing inequalities in the country are analyzed, establishing as a starting point the year of the abolition of slavery,
1888, moment where the social imbalance increased amongst the free men. Moreover, specific points are addressed about the Bolsa Família Program, namely its creation, conditionality policy, and goals. Finally, we analyze the specific benefits of this public policy, as well as the income transfer programs in other countries. Regarding the methodology, a bibliographic research was carried out on the themes developed, developing a qualitative research, by deepening the contact with the investigated object, of exploratory nature, which sought to expose, explain and analyze the action of the Bolsa Família Program in the Brazilian State. In conclusion, the Bolsa Família Program contributes positively to the achievement of the ideals foreseen in the Rule of Law.
KEYWORDS: The Rule of Law; Constitutional Right to Aliment; Bolsa Família Program.