A jurisdição constitucional brasileira e a imposição do moralismo e do decisionismo por meio do ativismo judicial [Digital]
Dissertação
Português
342(1-29)
Fortaleza, 2019.
A atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil é historicamente objeto de questionamentos, e se pode dizer que somente após a redemocratização com a Constituição de 1988, o país dispôs de um tribunal independente, capaz de enfrentar com maior liberdade temas constitucionais sensíveis. O controle de...
Ver mais
A atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil é historicamente objeto de questionamentos, e se pode dizer que somente após a redemocratização com a Constituição de 1988, o país dispôs de um tribunal independente, capaz de enfrentar com maior liberdade temas constitucionais sensíveis. O controle de constitucionalidade, apesar de ser uma grande conquista para o constitucionalismo brasileiro, precisou ser aprimorado ao longo dos anos, ao retirar a supremacia histórica do Poder Executivo brasileiro. A disputa do controle de poder é tema marcante no constitucionalismo brasileiro, passando a discussão do plano da independência entre os Poderes para o plano da harmonia a qual não tem sido encontrada atualmente, pela ausência de conciliação entre as mais variadas pautas que deveriam ser enfrentadas pelo Congresso Nacional, as quais têm sido direcionadas para deliberação por meio de decisão judicial no Supremo Tribunal Federal. O excesso de interferência do Judiciário tem se apresentado, contudo, como algo negativo, haja vista que juízes e tribunais têm realizado interpretação de normas em um verdadeiro ato de produção legislativa. A problemática do ativismo judicial vai bem mais além das decisões que invadem as demais esferas dos poderes, a envolver uma série de controvérsias distintas, dentre as quais se incluem as divergências teóricas sobre o direito. Tem sido corriqueiro parte da doutrina se sustentar em teorias neoconstitucionalistas, para impulsionar o ativismo judicial, como se referida corrente permitisse a usurpação entre os poderes, sendo certo que vocábulos como
ponderação, discricionariedade e princípios têm aparecido com mais frequência nas decisões judiciais. Nesse sentido, surge o questionamento central da presente pesquisa: o Supremo Tribunal Federal tem criado novos direitos por meio da mudança de posicionamento consolidado no tocante à norma constitucional? Para examinar a postura do STF e o fenômeno do ativismo judicial que tem se potencializado no Brasil a partir da Constituição de 1988, foram elaborados três capítulos. No primeiro capítulo, realizou-se uma análise do ativismo judicial no Brasil, por meio do controle de constitucionalidade. No segundo capítulo, foi realizada uma análise epistemológica do ativismo judicial na teoria do direito, nointuito de demonstrar que aquele ¿ o ativismo ¿ procura nas diversas teorias do direito um espaço de acomodação. No terceiro capítulo, buscou-se analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal a partir de uma perspectiva moralista e decisionista no período pós-constituição de 1988, por meio de decisões judiciais tomadas entre os anos de 2015 e 2017, as quais corroboraram as teorias moralista e decisionista apresentadas. Ao final, o autor concluiu pela necessária alteração constitucional, a fim de inserir em seu texto ferramenta jurídica que concedesse ao parlamento o poder de revisão das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, que tenham o propósito de alterar entendimento consolidado, a fim de que se possa ser confirmado, de modo a evitar a insegurança jurídica.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Controle de constitucionalidade. Judicialização. Ativismo judicial. Mutação constitucional. Ver menos
ponderação, discricionariedade e princípios têm aparecido com mais frequência nas decisões judiciais. Nesse sentido, surge o questionamento central da presente pesquisa: o Supremo Tribunal Federal tem criado novos direitos por meio da mudança de posicionamento consolidado no tocante à norma constitucional? Para examinar a postura do STF e o fenômeno do ativismo judicial que tem se potencializado no Brasil a partir da Constituição de 1988, foram elaborados três capítulos. No primeiro capítulo, realizou-se uma análise do ativismo judicial no Brasil, por meio do controle de constitucionalidade. No segundo capítulo, foi realizada uma análise epistemológica do ativismo judicial na teoria do direito, nointuito de demonstrar que aquele ¿ o ativismo ¿ procura nas diversas teorias do direito um espaço de acomodação. No terceiro capítulo, buscou-se analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal a partir de uma perspectiva moralista e decisionista no período pós-constituição de 1988, por meio de decisões judiciais tomadas entre os anos de 2015 e 2017, as quais corroboraram as teorias moralista e decisionista apresentadas. Ao final, o autor concluiu pela necessária alteração constitucional, a fim de inserir em seu texto ferramenta jurídica que concedesse ao parlamento o poder de revisão das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, que tenham o propósito de alterar entendimento consolidado, a fim de que se possa ser confirmado, de modo a evitar a insegurança jurídica.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Controle de constitucionalidade. Judicialização. Ativismo judicial. Mutação constitucional. Ver menos
The Federal Supreme Court's action in Brazil has historically been the subject of questions,
since only after the re-democratization with the 1988 Constitution did the country have an
independent tribunal, capable of dealing with sensitive constitutional issues more freely.
Constitutionality... Ver mais The Federal Supreme Court's action in Brazil has historically been the subject of questions,
since only after the re-democratization with the 1988 Constitution did the country have an
independent tribunal, capable of dealing with sensitive constitutional issues more freely.
Constitutionality control, despite being a great achievement for Brazilian constitutionalism,
had to be improved over the years, removing the historical supremacy of the Brazilian
Executive. The dispute over power control is a major theme in our constitutionalism, and the
discussion of the independence plan among the Powers goes to the harmony plan that has not
been found today, due to the lack of reconciliation between the most varied agendas that
should be faced by the government. National Congress, which have been directed to
deliberation by judicial decision in the Supreme Court. The excessive interference of the
judiciary has, however, presented itself as something negative, given that judges and courts
have performed interpretation of norms in a true act of legislative production. The problem of
judicial activism goes far beyond decisions that invade the other spheres of power, involving
a series of distinct controversies, including theoretical divergences about law. Part of the
doctrine has been commonplace to rely on neoconstitutionalist theories to propel judicial
activism, as if such a current allowed usurpation between powers, and words such as
thoughtfulness, discretion, and principles have most often appeared in court decisions. In this
sense, the central question of the present research arises: has the Federal Supreme Court
created new rights through the change of consolidated position regarding the constitutional
norm? In order to examine the stance of the STF and the phenomenon of judicial activism that
has become stronger in Brazil since the 1988 Constitution, three chapters have been
elaborated. In the first chapter, an analysis of judicial activism was carried out in Brazil
through the control of constitutionality. In the second chapter, an epistemological analysis of
judicial activism was carried out in the theory of law, seeking to demonstrate that this -
activism - seeks in the various theories of law an accommodation space. In the third chapter,
we sought to analyze the Federal Supreme Court's action from a moralist and decision-making
perspective in the post-Constitution period of 1988, through judicial decisions taken between
the years 2015 and 2017, which corroborated the theories moralist and decisive. In the end,
the author concluded that the necessary constitutional amendment would be necessary in
order to insert in its text a legal tool that would give the parliament the power to review the
decisions taken by the Federal Supreme Court, with the purpose of altering the consolidated
understanding, so that can be confirmed, thus avoiding legal uncertainty.
Keywords: Federal Court of Justice. Constitutionality control. Judiciary. Judicial activism.
Constitutional mutation. Ver menos
since only after the re-democratization with the 1988 Constitution did the country have an
independent tribunal, capable of dealing with sensitive constitutional issues more freely.
Constitutionality... Ver mais The Federal Supreme Court's action in Brazil has historically been the subject of questions,
since only after the re-democratization with the 1988 Constitution did the country have an
independent tribunal, capable of dealing with sensitive constitutional issues more freely.
Constitutionality control, despite being a great achievement for Brazilian constitutionalism,
had to be improved over the years, removing the historical supremacy of the Brazilian
Executive. The dispute over power control is a major theme in our constitutionalism, and the
discussion of the independence plan among the Powers goes to the harmony plan that has not
been found today, due to the lack of reconciliation between the most varied agendas that
should be faced by the government. National Congress, which have been directed to
deliberation by judicial decision in the Supreme Court. The excessive interference of the
judiciary has, however, presented itself as something negative, given that judges and courts
have performed interpretation of norms in a true act of legislative production. The problem of
judicial activism goes far beyond decisions that invade the other spheres of power, involving
a series of distinct controversies, including theoretical divergences about law. Part of the
doctrine has been commonplace to rely on neoconstitutionalist theories to propel judicial
activism, as if such a current allowed usurpation between powers, and words such as
thoughtfulness, discretion, and principles have most often appeared in court decisions. In this
sense, the central question of the present research arises: has the Federal Supreme Court
created new rights through the change of consolidated position regarding the constitutional
norm? In order to examine the stance of the STF and the phenomenon of judicial activism that
has become stronger in Brazil since the 1988 Constitution, three chapters have been
elaborated. In the first chapter, an analysis of judicial activism was carried out in Brazil
through the control of constitutionality. In the second chapter, an epistemological analysis of
judicial activism was carried out in the theory of law, seeking to demonstrate that this -
activism - seeks in the various theories of law an accommodation space. In the third chapter,
we sought to analyze the Federal Supreme Court's action from a moralist and decision-making
perspective in the post-Constitution period of 1988, through judicial decisions taken between
the years 2015 and 2017, which corroborated the theories moralist and decisive. In the end,
the author concluded that the necessary constitutional amendment would be necessary in
order to insert in its text a legal tool that would give the parliament the power to review the
decisions taken by the Federal Supreme Court, with the purpose of altering the consolidated
understanding, so that can be confirmed, thus avoiding legal uncertainty.
Keywords: Federal Court of Justice. Constitutionality control. Judiciary. Judicial activism.
Constitutional mutation. Ver menos
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Orientador
Leitão, Rômulo Guilherme
Orientador
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Banca examinadora
Leitão, Rômulo Guilherme
Banca examinadora
Albuquerque, Felipe Braga
Banca examinadora
Correia, Daniel Camurça
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)