A eliminação da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho em razão do gênero é um desafio em todas as sociedades contemporâneas, tanto nos países desenvolvidos, quanto em desenvolvimento. As mulheres acusam atraso em várias áreas, sobretudo no que concerne à progressão funcional e à...

A eliminação da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho em razão do gênero é um desafio em todas as sociedades contemporâneas, tanto nos países desenvolvidos, quanto em desenvolvimento. As mulheres acusam atraso em várias áreas, sobretudo no que concerne à progressão funcional e à igualdade de remuneração. A sociedade engendra a percepção sobre o trabalho feminino a partir da construção masculina acerca da identidade da mulher, esta calcada em padrões misóginos e sexistas, e não pela compreensão das próprias mulheres sobre sua condição social, sexual, laboral e individual como sujeito de direitos. Assim, formam-se trajetórias e possibilidades diferenciadas na vida de mulheres e homens, como também restrições à própria evolução socionormativa do trabalho feminino. Neste sentido, o presente estudo explora a problemática das ações e políticas públicas voltadas a concretização da igualdade de remuneração em razão do gênero no Brasil, como também examina o ordenamento internacional e nacional acerca do tema. Debater o tema é de extrema importância para a consolidação de um novo modelo social, pelo qual a democracia e a cidadania sejam concretizadas e a igualdade seja material. Quanto aos aspectos metodológicos, este estudo utilizou-se do método de pesquisa doutrinária, legislativa e quantitativa com dados secundários.
Palavras-chave: Igualdade de remuneração. Gênero. Mercado de trabalho. Desenvolvimento. Trabalho da mulher.

The elimination of discrimination against women in the labor market on the basis of gender is a challenge in all contemporary societies, both in developed and developing countries. Women are lagging behind in a number of areas, particularly as regards functional progression and equal pay. Society...

The elimination of discrimination against women in the labor market on the basis of gender is a challenge in all contemporary societies, both in developed and developing countries. Women are lagging behind in a number of areas, particularly as regards functional progression and equal pay. Society engenders the perception of women's work from the masculine construction on the identity of women, based on misogynist and sexist patterns, rather than women's understanding of their social, sexual, labor and individual condition as a subject of rights. Thus, trajectories and differentiated possibilities are formed in the life of women and men, as well as restrictions on the own evolution of female labor. In this sense, the present study explores the problem of actions and public policies aimed at realizing gender pay equity in Brazil, as well as examining the international and national legislation on the subject. Debating the issue is extremely important for the consolidation of a new social model, whereby democracy and citizenship are concretized and equality is material. Regarding methodological aspects, this study used the method of doctrinal, legislative and quantitative research with secondary data.
Keywords: Equal pay. Genre. Job market. Development. Woman working.