A integração do migrante por meio do acesso ao emprego e à renda [Digital]
Dissertação
Português
342:346.1
Fortaleza, 2019.
A dissertação de mestrado que ora se apresenta ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política, e adere à linha de pesquisa em Direito Constitucional nas Relações Econômicas. O estudo se...
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A dissertação de mestrado que ora se apresenta ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política, e adere à linha de pesquisa em Direito Constitucional nas Relações Econômicas. O estudo se desenvolve no âmbito do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina. Investigam-se meios de inserção laboral e capacitação profissional da pessoa migrante com vistas à concretização do acesso ao trabalho digno. Assim, verifica-se a problemática desta pesquisa por meio do seguinte questionamento: existem mecanismos de concretização do acesso ao trabalho do migrante no Brasil? Justifica a escolha do presente tema o expressivo aumento dos movimentos migratórios com destino ao Brasil, de maneira que o fluxo migratório intenso assevera o debate acerca de políticas que concretizem o acesso a direitos sociais, principalmente no que concerne ao trabalho decente. Deste modo, faz-se necessário o oferecimento de mecanismos de integração dos migrantes por meio da inserção no mercado de trabalho, seja por meio de políticas públicas ou privadas. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar mecanismos institucionais de inserção e concretização do acesso ao trabalho do migrante no Brasil. Para atingir o objetivo geral, tem-se por objetivos específicos: analisar as diretrizes internacionais da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas que abordam migrações e trabalho; proceder à revisão jurídico-literária acerca da evolução constitucional e legislativa no que concerne ao tratamento da pessoa migrante; e verificar a existência de mecanismos públicos e privados de inserção e qualificação do migrante no mercado de trabalho. Assim, o trabalho é dividido em três seções. Inicialmente, são analisadas as diretrizes internacionais de hard law, oriundas da Organização Internacional do Trabalho, e de soft law, da Organização das Nações Unidas, que abordam a temática de migrações e trabalho. Busca-se compreender o posicionamento das normas internacionais que regem a governança migratória. Em seguida, visa-se proceder a uma revisão jurídico-literária acerca da evolução constitucional e legislativa no que tange ao tratamento do migrante no ordenamento jurídico pátrio, desde a Constituição de 1891 à Constituição de 1988. Ademais, analisam-se as respectivas adequações na seara infraconstitucional. Por fim, intenta verificar a existência de mecanismos públicos e privados de inserção e qualificação do migrante no mercado de trabalho. Na esfera pública, trata-se da Política Nacional de Trabalho (PNAT) como parâmetro para a criação de política pública voltada aos migrantes. No que concerne à esfera privada, examina-se o instituto da Responsabilidade Social Empresarial como agente do desenvolvimento social e econômico capaz de impulsionar o acesso ao trabalho e à capacitação profissional de migrantes. A metodologia é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Quanto à abordagem, é qualitativa, haja vista que foca na análise subjetiva de aspectos humanísticos. Vale-se do suporte teórico de obras doutrinárias, de legislação nacional e internacional, de teses, dissertações, periódicos e artigos científicos especializados no assunto. Tem-se como resultados esperados contribuir para a concretização do direito fundamental ao trabalho no que tange à pessoa migrante.
Palavras-chave: Migração internacional. Migrações e trabalho. O migrante no constitucionalismo brasileiro. Política nacional de trabalho. Responsabilidade social das empresas. Ver menos
Palavras-chave: Migração internacional. Migrações e trabalho. O migrante no constitucionalismo brasileiro. Política nacional de trabalho. Responsabilidade social das empresas. Ver menos
This dissertation, which is presented in the Constitutional Law masters degree of University of Fortaleza, is inserted in the Constitutional Law area in Public Relations and it fits in the line of research of Constitutional Law in the Economic Relations, as well as it is part of the research group...
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This dissertation, which is presented in the Constitutional Law masters degree of University of Fortaleza, is inserted in the Constitutional Law area in Public Relations and it fits in the line of research of Constitutional Law in the Economic Relations, as well as it is part of the research group Economic, Political, Juridical and Environmental Relations in Latin America. This work intends to investigate mechanisms of labour insertion and professional qualification of the migrants in Brazil within the perspective of achieving access to decent work. Thus, the problem of this research concerns to the following question: is there a mechanism to achieve access to labour of migrants in Brazil? The choice of the present theme is justified by the expressive increase of the migratory movements destined for Brazil. The intense migratory flow asserts the debate about policies that concretize access to social rights, especially regarding to labour. In this way, it is necessary to offer mechanisms for the integration of migrants through the insertion in the labour market, through public or private policies. The present research has as general objective analysing institutional mechanisms of insertion and concretization of the access to the work of the migrant in Brazil. In order to achieve the general objective, the specific objectives are: analysing the international guidelines of the International Labour Organization and the United Nations that deal with migration and labour; to develop a literary review of constitutional and legislative developments regarding the treatment of migrants; and to verify the existence of public and private mechanisms for insertion and qualification of migrants in the labour market. Thus, the work is divided into three sections. Initially, the international guidelines of hard law from the International Labour Organization and soft law of the United Nations that deal with migration and labour are analysed. It aims to understand the positioning of international norms that govern migratory governance. Then, a literary review of the constitutional and legislative evolution regarding the treatment of the migrant in the legal order of the country, from the Constitution of 1891 to the Constitution of 1988. In addition, there is the analyse of the respective legal adequacies. Finally, it tries to verify the existence of public and private mechanisms of insertion and qualification of the migrant in the job market. In the public sphere, there is the National Work Policy as a parameter for the creation of public policy towards migrants. Regarding the private sphere, the Institute for Corporate Social Responsibility is examined as an agent of social and economic development capable of boosting access to work and the professional qualification of migrants. The methodology adopted is descriptive-analytical, with bibliographical and documentary research. As for the approach, it is qualitative, since it focuses on the subjective analysis of humanistic aspects. It relies on the theoretical support of doctrinal works, national and international legislation, theses, dissertations, periodicals and scientific articles specialized in the subject. The expected results are to contribute to the realization of the fundamental right to work regarding the migrant person.
Key-words: International migration. Migrations and labour. The migrant in the Brazilian constitutionalism. National labour policy. Corporate social responsibility. Ver menos
Key-words: International migration. Migrations and labour. The migrant in the Brazilian constitutionalism. National labour policy. Corporate social responsibility. Ver menos
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Orientador
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Banca examinadora
Gomes, Ana Virginia Moreira
Banca examinadora
Reginaldo, Sidney Guerra
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)