A falência transnacional no contexto da globalização econômica e sua inserção nos anteprojetos de código comercial brasileiro e de lei de falência e recuperação [Digital]
Tese
Português
347.7(81)(094.4)
Fortaleza, 2018.
A tese ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza tem como Área de Concentração: Direito Constitucional nas Relações Privadas e como Linha de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Econômicas. O trabalho encontra-se vinculado ao Grupo...
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A tese ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza tem como Área de Concentração: Direito Constitucional nas Relações Privadas e como Linha de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Econômicas. O trabalho encontra-se vinculado ao Grupo de Pesquisa ¿Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina ¿ REPJAL¿ e o seu autor registra que foi bolsista da Universidade de Fortaleza, por meio da Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação ¿ DPDI, no período de agosto de 2017 a julho de 2018. O título do projeto de pesquisa que deu origem à essa tese é: ¿A falência transnacional no contexto da globalização econômica e sua inserção nos Anteprojetos de Código Comercial brasileiro e de Lei de Falência e Recuperações¿. Assim, o trabalho foca em um instituto do Direito Falimentar que ainda não encontra abrigo no ordenamento jurídico brasileiro. Fez-se uma análise sobre o capitalismo e as suas crises cíclicas, em cotejo com o ambiente globalizado em que as empresas se encontram inseridas. Esquadrinhou-se a transnacionalidade, a resolução de conflitos de normas internacionais, bem como o papel dos Poderes Legislativo e Judiciário nesse tocante, e a necessidade de haver uma cooperação judicial internacional para a condução de processos de falência transnacional. Essa parte do trabalho visa a demonstrar como o instituto em comento será colocado em prática no Brasil e o quão complexo ele é, a partir do momento em que tem que ser harmonizado com normas internacionais que também dispõem sobre a questão. Quando o assunto falência é investigado, imediatamente vem à baila o tema crise econômica. Nesse diapasão, a última crise econômica global considerada grave foi a de 2008 ¿ 2009, portanto, há pouco tempo. O Brasil, como se sabe, não saiu dela ileso. Aliás, em 2018, apesar de uma reação por parte de certos setores da economia, o país ainda amarga índices econômicos negativos e conta com uma população de mais de treze milhões de desempregados. Essas tormentas econômicas perpassam a esfera pública e atingem diretamente a iniciativa privada. Nesse sentido, economia e falência são temas que se encontram interrelacionados. O estudo desse instituto, como se pode perceber, se mostra relevante e atual. Inclusive, foi necessário investigar como essa modalidade de falência foi positivada no ordenamento jurídico norte-americano e como ela é implementada naquele ordenamento jurídico. Uma das semelhanças procedimentais com o que se encontra em discussão no Brasil é a cooperação entre cortes internacionais e representantes estrangeiros. A pergunta que se faz é: o Brasil está preparado para implementar essa modalidade de falência? Portanto, a tese a seguir apresentada se incumbirá de responder a essa pergunta. Em termos metodológicos, o estudo é qualitativo e foi levado a efeito por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com respaldo em trabalhos internacionais, porquanto, como inexiste o instituto no Brasil, poucos foram os que exploraram o tema por essas plagas. Tem-se como resultados esperados colaborar para inserção e efetivação desse instrumento no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-Chave: Capitalismo. Crise econômica. Falência transnacional. Anteprojetos de Código Comercial e de Lei de Falência e Recuperações. Ver menos
Palavras-Chave: Capitalismo. Crise econômica. Falência transnacional. Anteprojetos de Código Comercial e de Lei de Falência e Recuperações. Ver menos
The thesis presented to the Post-Graduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza has as its Area of Concentration: Constitutional Law in Private Relations and as a Research Line: Constitutional Law in Economic Relations. The work is linked to the Research Group "Economic,...
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The thesis presented to the Post-Graduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza has as its Area of Concentration: Constitutional Law in Private Relations and as a Research Line: Constitutional Law in Economic Relations. The work is linked to the Research Group "Economic, Political and Legal Relations in Latin America - EPLRLA" and its author registers that he was a Fellow of the University of Fortaleza, through the Directorate of Research, Development and Innovation - DRDI, from August 2017 to July 2018. The title of the research project that gave rise to this thesis is: "The transnational bankruptcy in the context of economic globalization and its insertion in the Brazilian Commercial Code and Bankruptcy Law and Recoveries Draft." Thus, the work focuses on an institute of Bankruptcy Law that still does not find shelter in the Brazilian legal system. Before discussing the subject itself, an analysis was made of capitalism and its cyclical crises, in comparison with the globalized environment in which companies are inserted. The transnationality and the resolution of conflicts of international norms were examined, as well as the role of the Legislative and Judicial Branches in this respect, and the need for international judicial cooperation in the conduct of transnational bankruptcy proceedings. This part of the paper aims to demonstrate how the institute in question will be put into practice in Brazil and how complex it is, from the moment it has to be harmonized with international standards that also have on the subject. When the bankruptcy issue is investigated, it immediately raises the issue of economic crisis. In this context, the last global economic crisis considered to be serious was that of 2008 - 2009, therefore, a short time ago. Brazil, as we know, did not leave it unharmed. In fact, in this year 2018, despite a reaction by certain sectors of the economy, the country still bitters negative economic indexes and has a population of more than thirteen million unemployed. These economic storms permeate the public sphere and directly affect private enterprise. In this sense, Economics and Bankruptcy Law are interrelated themes. The study of this institute, as we can see, is relevant and current. In addition, it was necessary to investigate how this modality of bankruptcy was implemented in that legal order. One of the procedural similarities to what is being discussed in Brazil is the cooperation between international courts and foreign representatives. From that perspective, is Brazil prepared to implement this type of bankruptcy? Therefore, the following thesis will be responsible for answering that question. In methodological terms, the study is qualitative and was carried out by means of bibliographical, legislative and jurisprudential research, with support in international studies, because, as there is no such institute in Brazil, few were the ones who explored the subject in this area of the Planet. The expected results are to collaborate for the insertion and effectiveness of this instrument in the Brazilian legal system.
Key words: Capitalism. Economic crisis. Transnational bankruptcy. Commercial Code and Bankruptcy Law and Recoveries Preliminary Draft. Ver menos
Key words: Capitalism. Economic crisis. Transnational bankruptcy. Commercial Code and Bankruptcy Law and Recoveries Preliminary Draft. Ver menos
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Orientador
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Banca examinadora
Cavalcante, Denise Lucena
Banca examinadora
Leitão, Rômulo Guilherme
Banca examinadora
Muniz, Antonio Walber Matias
Banca examinadora
Leitão, André Studart
Banca examinadora