A dissertação se apresenta como requisito essencial do Mestrado em Direito Constitucional, no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD), da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), na área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de Pesquisa do...

A dissertação se apresenta como requisito essencial do Mestrado em Direito Constitucional, no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD), da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), na área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de Pesquisa do Direito Constitucional nas relações econômicas, em conexão com o Grupo de Pesquisa Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina (REPJAL). O propósito desta dissertação é investigar os mecanismos necessários para a efetivação das Parcerias Público-Privadas como instrumento de desenvolvimento humano, em sintonia com a busca pelo crescimento econômico. O fenômeno analisado por esta dissertação parte de novo paradigma estabelecido e apresentado pela Organização das Nações Unidas para a celebração dos contratos de Parceria Público-Privada, em face dos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS), especificamente a meta 17, a qual preceitua incentivar e promover Parcerias Público-Privadas a partir da experiencias de mobilização de recursos, dados, monitoramento e prestação de contas. Ao problema de dissertação formulado, apresenta-se a hipótese de que as parcerias do Estado com a iniciativa privada, desde que dotadas de parâmetros contratuais que priorizem o homem (PPP People First), podem adequar o valor dos investimentos econômicos (Value for Money) ao valor dos investimentos humanos (Value for People). Como justificativa, tem-se a busca de maior eficiência na prestação de serviços públicos, a partir da adequada participação da iniciativa privada, como instrumento de crescimento econômico e desenvolvimento humano. Para a consecução do objetivo geral desta dissertação: a investigação dos mecanismos necessários para a efetivação das PPPs como instrumento de desenvolvimento humano ¿ a presente dissertação está dividida em três capítulos, cada um dos quais corresponde a um dos objetivos específicos da pesquisa. O primeiro capítulo aborda inserção das PPPs como uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e o seu papel na efetivação dos ODS como um dos atores exercentes da governança global. O segundo capítulo apresenta o alicerce jurídico que enseja a implementação das PPPs no Brasil, abordando seu desenvolvimento histórico e diretrizes para o firmamento dessas. O terceiro e último capítulo estabelece análise sobre os mecanismos existentes de controle da Administração Pública para o aprimoramento das Parcerias Público-Privadas. Quanto aos aspectos metodológicos, as hipóteses foram desenvolvidas por meio de pesquisa bibliográfica. Em relação à tipologia da pesquisa, esta é, segundo a utilização dos resultados, pura, haja vista ter sido realizada com o intuito de aumentar o conhecimento. A abordagem apresenta-se como qualitativa. Em correspondência aos objetivos, a pesquisa é definida como exploratória, pois almeja-se definir os objetivos e investigar mais informações sobre a temática, e também se define como descritiva, pois há uma descrição dos fatos, especificidades e causas.

Palavras-chave: Objetivos sustentáveis. Parcerias Público-Privadas. Desenvolvimento humano. Value for people. Controle.

The dissertation is presented as an essential requirement of the Master in Constitutional Law, in the Graduate Program in Constitutional Law (PPGD), University of Fortaleza (UNIFOR), in the area of concentration in Public Constitutional Law and Political Theory, in the line of Research....

The dissertation is presented as an essential requirement of the Master in Constitutional Law, in the Graduate Program in Constitutional Law (PPGD), University of Fortaleza (UNIFOR), in the area of concentration in Public Constitutional Law and Political Theory, in the line of Research. Constitutional Law in economic relations, in connection with the Research Group on Economic, Political and Legal Relations in Latin America (REPJAL). The purpose of this dissertation is to investigate the mechanisms necessary for the realization of Public-Private Partnerships as an instrument of human development, in line with the pursuit of economic growth. The phenomenon analyzed by this dissertation starts from a new paradigm established and presented by the United Nations for the conclusion of Public-Private Partnership contracts, in view of the Social Development Goals (SDGs), specifically goal 17, which requires encouraging and promote Public-Private Partnerships based on experiences of resource mobilization, data, monitoring and accountability. To the dissertation problem formulated, it is hypothesized that state-private partnerships, provided they have contractual parameters that prioritize man (PPP People First), can adjust the value of economic investments (Value for Money). the value of human investments (Value for People). As justification, there is the search for greater efficiency in the provision of public services, from the appropriate participation of private initiative, as an instrument of economic growth and human development. To achieve the general objective of this dissertation: the investigation of the mechanisms necessary for the realization of PPPs as an instrument of human development - this dissertation is divided into three chapters, each of which corresponds to one of the specific objectives of the research. The first chapter addresses the inclusion of PPPs as one of the goals of the UN Agenda 2030 Sustainable Development Goals and their role in achieving the SDGs as one of the leading actors in global governance. The second chapter presents the legal foundation for the implementation of PPPs in Brazil, addressing their historical development and guidelines for their signing. The third and final chapter establishes an analysis of the existing mechanisms of control of the Public Administration for the improvement of Public-Private Partnerships. Regarding the methodological aspects, the hypotheses were developed through bibliographic research. In relation to the research typology, this is, according to the use of the results, pure, since it was carried out in order to increase knowledge. The approach is presented as qualitative. In correspondence with the objectives, the research is defined as exploratory, since it aims to define the objectives and investigate more information about the theme, and it is also defined as descriptive, because there is a description of the facts, specificities and causes.

Keywords: Sustainable objectives. Public-private partnerships. Human development. Value for people. Control.