A Constituição Federal, em se artigo 3º, inciso IV, estabelece como objetivo fundamental da República a promoção do bem sem preconceito em razão do sexo, porém, sabe-se que o sentido biológico dado à palavra ¿sexo¿ utilizado para interpretação do texto constitucional encontra-se ultrapassado...

A Constituição Federal, em se artigo 3º, inciso IV, estabelece como objetivo fundamental da República a promoção do bem sem preconceito em razão do sexo, porém, sabe-se que o sentido biológico dado à palavra ¿sexo¿ utilizado para interpretação do texto constitucional encontra-se ultrapassado justamente por ter sido utilizado dentro dos padrões binários, os quais não admitem situações intermediárias e acabam promovendo a exclusão de diversas pessoas que não se enquadram. Nesse sentido, o presente trabalho de dissertação busca investigar a existência de um direito fundamental à autodeterminação sexual como um direito fundamental decorrente, partindo da evidente polissemia que a palavra ¿sexo¿ apresenta nos dias de hoje dos princípios constitucionais que embasam a existência do aludido direito. Tendo como referência o problema apontado, delineou-se a hipótese de que o Direito deve acompanhar as transformações sociais a fim de preservar a pluralidade e a convivência saudável entre as pessoas, permitindo uma maleabilidade dos conceitos e entendendo que a identidade sexual não pode ser considerada como um elemento fixo da personalidade, pois ela é formada por variadas dimensões da sexualidade e construída ao longo do tempo com base na concepção que a própria pessoa tem de si mesmo e, por esse motivo, deve ser respeitada e protegida por meio de um direito fundamental. A metodologia adotada para a elaboração deste ensaio acadêmico se classifica como bibliográfica, quanto às fontes; qualitativa quanto à abordagem do problema jurídico; e descritiva e exploratória, quanto aos objetivos. A pesquisa será qualitativa e quantitativa, de natureza teórico-bibliográfica e teórico-documental. O método utilizado será o hipotético-dedutivo. A fundamentação será baseada em doutrinas, nacionais e estrangeiras, artigos e periódicos, na Constituição Federal de 1988 e legislação ordinária, além da análise das decisões mais relevantes dos Tribunais Superiores.
Palavras-chave: Autodeterminação sexual. Identidade sexual. Direitos fundamentais. Dimensões da sexualidade.

The Federal Constitution, in article 3, item IV, establishes as the fundamental objective of the Republic the promotion of good without prejudice on grounds of sex, however, it is known that the biological meaning given to the word ¿sex¿ used for interpretation of the constitutional text. It is...

The Federal Constitution, in article 3, item IV, establishes as the fundamental objective of the Republic the promotion of good without prejudice on grounds of sex, however, it is known that the biological meaning given to the word ¿sex¿ used for interpretation of the constitutional text. It is surpassed precisely because it was used within binary standards, which do not allow intermediate situations and end up promoting the exclusion of several people who do not fit. In this sense, the present dissertation work investigates the existence of a fundamental right to sexual self-determination as a fundamental right deriving from the evident polysemy that the word ¿sex¿ presents today of the constitutional principles that underlie the existence of the alluded right. . With reference to the problem pointed out, it was hypothesized that the law should accompany social transformations in order to preserve plurality and healthy coexistence between people, allowing a malleability of concepts and understanding that sexual identity cannot be considered as a fixed element of personality, as it is formed by various dimensions of sexuality and is built over time on the basis of one's own conception of oneself and should therefore be respected and protected by a right fundamental. The methodology adopted for the elaboration of this academic essay is classified as bibliographical as to the sources; qualitative approach to the legal problem; and descriptive and exploratory, as to the objectives. The research will be qualitative and quantitative, theoretical-bibliographical and theoretical-documentary. The method used will be the hypothetical-deductive. The reasoning will be based on national and foreign doctrines, articles and periodicals, the Federal Constitution of 1988 and ordinary legislation, as well as the analysis of the most relevant decisions of the Superior Courts..

Keywords: Sexual self-determination. Sexual identity. Fundamental rights. Dimensions of sexuality.