Esta dissertação trata da desigualdade de gênero na representatividade da democracia brasileira. Destarte, constitui objetivo geral da pesquisa analisar a desigualdade de gênero na política institucional brasileira com base na teoria da representação democrática, no que tange à presença e à atuação...

Esta dissertação trata da desigualdade de gênero na representatividade da democracia brasileira. Destarte, constitui objetivo geral da pesquisa analisar a desigualdade de gênero na política institucional brasileira com base na teoria da representação democrática, no que tange à presença e à atuação das mulheres. Para tanto, os objetivos específicos consistem em expor as principais teorias acerca de gênero e relações hierárquicas entre homens e mulheres; apresentar o histórico social e jurídico brasileiro no que concerne à desigualdade de gênero, de forma geral e específica no que se refere à política institucional; conceituar e caracterizar o regime democrático, com o destaque dos seus elementos fundamentais, relativos à participação popular, igualdade, liberdade, e aos aspectos da representação e da legitimidade; analisar criticamente o caráter liberal da democracia moderna, no que concerne especificamente à exclusão política de categorias sociais, notadamente as mulheres; discorrer acerca da teoria da representação de forma geral e com argumentos específicos sobre a inclusão de grupos historicamente discriminados; apresentar a estrutura normativa constitucional da democracia brasileira e expor dados quantitativos e qualitativos da presença e atuação das mulheres na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a investigação da participação nas mesas diretoras, comissões permanentes e projetos normativos, no período de 2019, relativo ao início da 56ª legislatura. A pesquisa, de natureza qualitativa, emprega o método dedutivo, e no tocante aos objetivos é exploratória, visto que se utiliza de fontes bibliográficas provenientes de livros, artigos, legislações constitucionais e infraconstitucionais, bem como de dados provenientes de órgãos estatais. O estudo mostrou que os fundamentos da democracia, notadamente, a igualdade, a liberdade e a participação popular, são os critérios para se aferir o grau democrático do regime político e da sua legitimidade e que a desproporção notória de um grupo social nos espaços de poder e, principalmente, daquele que corresponde à metade da população, torna a legitimidade democrática deficitária. Neste sentido, compreende-se que os processos de inclusão política, com destaque para as ações afirmativas e especificamente as cotas de gênero, ampliam a igualdade e o acesso à participação política.
Palavras-chave: Desigualdade de gênero. Representação. Democracia. Brasil.

This dissertation deals with gender inequality in representation of brazilian democracy. Thus, the general purpose of the research is to analyze the gender inequality in the brazilian institutional policy based on democratic representation theory regarding the presence and activity of women. To this...

This dissertation deals with gender inequality in representation of brazilian democracy. Thus, the general purpose of the research is to analyze the gender inequality in the brazilian institutional policy based on democratic representation theory regarding the presence and activity of women. To this end, the specific objectives are to expose the main theories about gender and hierarchical relationships between men and women; present the Brazilian social and legal history with regard to gender inequality in general and specifically with regard to the institutional policy; conceptualize and characterize the democratic regime, with the highlight of its fundamental elements, related to popular participation, equality, freedom, and the aspects of representation and legitimacy; examine critically the liberal character of modern democracy, in relation specifically to deletion policy of social categories, especially the women; talk about representation theory in general and with specific arguments about the inclusion of historically discriminated groups; present the normative structure of constitutional democracy and brazilian expose quantitative and qualitative data on the presence and activities of women in the Chamber of Deputies and the Senate, with the investigation of participation in directors, commissions permanent and regulatory projects, in 2019 period, relative to the beginning of the 56th legislature. The research of qualitative nature, employs the deductive method, and as regards the goals is exploratory, using bibliographic sources from books, articles, constitutional laws and infra-constitucional, as well as data from State organs. The study showed that the foundations of democracy, namely, equality, freedom and popular participation, are the criteria to evaluate the degree of democratic political regime and of your legitimacy and that the notorious a disproportion social group in power, and especially, that which corresponds to half of the population, makes the democratic legitimacy deficit. In this sense, it is understandable that the processes of inclusion policy, with emphasis on the affirmative action and specifically gender quotas, extend the equality and access to political participation.
Keywords: Gender inequality. Women. Representation. Democracy. Brazil.