Garantismo e produção probatória no segundo grau de jurisdição: direito constitucional de recorrer e provar [Digital]
Dissertação
Português
343.1(81)
Fortaleza, 2019.
O presente estudo enfoca o entendimento doutrinário e jurisprudencial referente ao duplo grau de jurisdição e a possibilidade de produção de prova nova em grau recursal. O objetivo geral é o de demonstrar a necessidade de máxima efetivação do princípio do duplo grau de jurisdição, principalmente em...
Ver mais
O presente estudo enfoca o entendimento doutrinário e jurisprudencial referente ao duplo grau de jurisdição e a possibilidade de produção de prova nova em grau recursal. O objetivo geral é o de demonstrar a necessidade de máxima efetivação do princípio do duplo grau de jurisdição, principalmente em relação a sua amplitude e possibilidade de produção de prova nova, em matéria penal, na instancia recursal, como importante instrumento de produção de decisões. Para realização do estudo utilizou-se de pesquisa bibliográfica de juristas nacionais e estrangeiros acerca da produção de provas no duplo grau de jurisdição, mediante leitura de livros, artigos, publicações, revistas dentre outros pertinentes ao campo do Direito. Por fim, foi realizada uma análise crítico-construtiva do que estabelece o artigo 616 do código de processo penal brasileiro, e sua relação com outros dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que tratem do tema relacionado a produção de provas novas em sede recursal.
Palavras-Chave: Garantismo. Produção Probatória. Duplo Grau de Jurisdição. Ver menos
Palavras-Chave: Garantismo. Produção Probatória. Duplo Grau de Jurisdição. Ver menos
The present study focuses on the doctrinal and jurisprudential understanding regarding the double degree of jurisdiction and the possibility of producing new evidence in a recursional degree. The general objective is to demonstrate the need for maximum enforcement of the double jurisdiction...
Ver mais
The present study focuses on the doctrinal and jurisprudential understanding regarding the double degree of jurisdiction and the possibility of producing new evidence in a recursional degree. The general objective is to demonstrate the need for maximum enforcement of the double jurisdiction principle, especially in relation to its scope and the possibility of producing new evidence in criminal matters in the courts as an important decision-making instrument. In order to carry out the study, we used a bibliographical research by national and foreign jurists about the production of evidence in the double degree of jurisdiction, by reading books, articles, publications, magazines, among others pertinent to the field of Law. Finally, a critical-constructive analysis was carried out of what is established in article 616 of the Brazilian Code of Criminal Procedure, and its relationship with other constitutional and infra-constitutional provisions dealing with the issue related to the production of new evidence in a court seat.
Keywords: Garantismo. Probatory production. Double Degree of Jurisdiction. Ver menos
Keywords: Garantismo. Probatory production. Double Degree of Jurisdiction. Ver menos
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Orientador
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Banca examinadora
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Banca examinadora
Campos, Juliana Cristine Diniz
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)