O fenômeno da criminalização da pobreza representa um pensar e um agir orientados por uma
pretensa certeza, construída por um discurso eficiente, de que os ¿indesejáveis sociais¿ (pobres) são os responsáveis por todos os males, eleitos como inimigos preferenciais, na maioria das vezes de forma...

O fenômeno da criminalização da pobreza representa um pensar e um agir orientados por uma
pretensa certeza, construída por um discurso eficiente, de que os ¿indesejáveis sociais¿ (pobres) são os responsáveis por todos os males, eleitos como inimigos preferenciais, na maioria das vezes de forma velada, mas muitas vezes expressamente. As reações estatais ao avanço da criminalidade, aplaudidas por amplos setores da sociedade, convertem-se em manifestações casuísticas de recrudescimento da repressão penal direcionadas seletivamente contra os pobres, em detrimento de políticas públicas aptas a atingir as causas do problema. Nesse contexto, o objetivo desta tese foi apresentar propostas de atuação da Defensoria Pública aptas a possibilitar
uma resistência à criminalização da pobreza, com esteio na missão delineada para essa
Instituição pelo legislador constituinte, para garantir o assessoramento jurídico às pessoas
economicamente fragilizadas. Utilizou-se o método dedutivo, visto que, partindo-se de análises
gerais sobre o fenômeno da pobreza e sua criminalização, bem como da estrutura e atribuições da
Defensoria Pública brasileira, chegou-se à específica construção de um paradigma de atuação
dessa Instituição para a resistência à criminalização da pobreza, valendo-se, para tanto, dos
instrumentos normativos existentes. A pesquisa foi do tipo bibliográfica, por meio de consulta a
livros, revistas científicas, jornais, sites etc., bem como documental, por meio da análise de
documentos oficiais relacionados ao tema. A pesquisa resultou na construção de novos
paradigmas de atuação da Defensoria na seara penal, com ênfase em cinco grandes eixos: 1) a
atuação judicial clássica: como instância de proteção e defesa dos economicamente vulneráveis;
2) a educação em direitos como instrumento de empoderamento dos vulneráveis, servindo a
Defensoria Pública de meio de difusão do conhecimento de direitos, possibilitando aos pobres o
caminho adequado para o seu efetivo exercício; 3) a atuação transindividual, por meio da qual a
Defensoria converte-se em instituição de proteção de direitos coletivos dos pobres; 4) atuação
extrajudicial e suas múltiplas possibilidades; 5) a atuação perante os sistemas internacionais de
proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, buscou-se o delineamento de atuações da
Defensoria Púbica que representem, na resistência à criminalização da pobreza, a concretização
de seus objetivos de instituição defensora de direitos humanos, como expressão e instrumento do
Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Defensoria pública. Criminalização da pobreza. Seletividade penal.

The phenomenon of poverty¿s criminalization represents a thinking and action guided by a presumed certainty, built by an eficiente discourse that the ¿social undesirables¿(poor) are responsible for all evils, elected as preferential enemies, most often veiled but often expressly. State reactions to...

The phenomenon of poverty¿s criminalization represents a thinking and action guided by a presumed certainty, built by an eficiente discourse that the ¿social undesirables¿(poor) are responsible for all evils, elected as preferential enemies, most often veiled but often expressly. State reactions to the advance of criminality, applauded by broad sectors of society, have become casuistic manifestations of criminal repression selectively directed against the poor, in detriment of public policies capable of reaching the causes of the problem. In this context, the purpose of the present thesis was to present proposals of action by the Public Defender Office, capable of providing a resistance to the criminalization of poverty, based on the mission outlined by the constituent legislator to ensure legal advice to economically weak people. The deductive method was used, based on general analyzes on the pheonomenon of poverty and its criminalization, as well as the structure and attributions of the Brazilian Public Defender Office, the specific construction of a paradigm of this Institution¿s action to resist the criminalization of poverty, using, therefore, the existing normative instruments. The research was of the bibliographic type, through consultation of books, scientific journals, newspapers, websites, etc, and also documentary, through the analysis of oficial documents related to the theme. The research resulted in the construction of new paradigms for Public Defender actions in Penal area, with emphasis on five main axes: 1) The classic judicial action: as an instance of protection and defense of the economically vulnerable; 2) education in rights as an instrument for the empowerment of the vunlerable, serving the Public Defender Office to disseminate the knowledge of rights, making the poor the right way for them to exercise effectively; 3) the transindividual performance, through which the Public Defender Office becomes an institution for the protection of the collective rights of the poor; 4) extrajudicial performance and its multiple possibilities; 5) the performance of international human rights protection system. In this way, we sought to outline the activities of the Public Defender Office that represent, in resistance to the criminalization of poverty, the achievement of its objective as an institution that defends human rights, as an expression and in strument of the Democratic State of Law.
Keywords:Public defender. Criminalization of poverty. Penal selectivity